concurso do ministério da saúde local de provas
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção processual autônoma 3 do Ministério Público do Trabalho, já que este postula em ... ção da empresa ou de sua unidade fabril, local onde o reclamante trabalhava, extingue-se, ... tinha plena ciência do seu estado de saúde, conforme prova a ressalva aposta no TRCT pelo ... provas e fatos, que a Reclamada somente enviou a CAT ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza a União a Criar Uma Fundação Denominada Serviço Social Rural.
... Art. 1º É criado, subordinado ao Ministério da Agricultura, o Serviço Social Rural (S.S.R.) ... b) à saude, à educação e à assintência sanitária; ... Rural só poderá ser admitido mediante concurso" público de provas, ressalvados os cargos de dire\xC3" ... S. R. serão recolhidas na forma, prazo e local que forem determinados no regulamento, incorrendo ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... orgânica independente, cabe ao Ministério Público, por seu procurador-geral, propor ao ... equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá ... évia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as ... dos meios de produção e do comércio local e mundial, sendo certo que, em diversos setores ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 651 da CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em ... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... 125-7, soberano na análise das provas dos autos, afirmou inexistir os requisitos que ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o Fundo Monetário Inter-nacional — ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3" ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Súmula nº 7/STJ, que veda o reexame de provas e reconstituição judicial de fatos na estreita ... na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que não ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Improbidade administrativa
... Básicos – Cargos de Assistente (+ provas) ... Dois agentes públicos de um tribunal de ... Ministério Público não pode ser vítima de atos de ... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ... é voluntária da rede assistencial local e ordena que a distribuição do alimento seja ... em comissão na Secretaria Municipal de Saúde, deixa de prestar contas às quais estava, por ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. SUS. Trata-se ... da tutela recursal requerida pelo Ministério Público local. Dos autos extraio que a ... Especiiquem as partes, se for o caso, as provas que pretendem produzir, tendo em vista o que ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ... -
Direito de família
... ção escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar ... , afirmando não ser inconveniente para a saúde deles e da prole o casamento; uma vez que não ... ção de nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ... termos da regulamentação da Corregedoria local” ... Na falta, ou defeito, do termo de ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... produção de provas não é absoluto, cabendo ao julgador certa ... uma faculdade do Ministério Público, que atendido certos requisitos rígidos ... ão se aplica as infrações cometidas em concurso ... material, concurso formal ou continuidade ... de setenta anos de idade, ou razões de saúde ... justifiquem a suspensão.” ... Ou seja, o ... ência para o núcleo de disciplina, local que não tinha sequer cadeira, ... diferentemente ... -
Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito restritiva. A Lei ... trabalho que coloquem em risco iminente a saúde e vida dos trabalhadores (art. 161 da CLT) e, no ... O local de trabalho envolve diretamente manipulação de ... provas inequívocas para que se convença da ... ção desenfreada de trabalhadores sem concurso público ... As ditas leis, pois, não podem ...
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Agentes Públicos
... servidores públicos) devem passar por concurso público, podem adquirir estabilidade e se ... IX, da CF) e a contratação de agentes de saúde e de combate a endemias (art. 198, § 4º, da ... , ou seja, tem-se um quadro para cada Ministério ... 6.5.2. Classificação quanto à vocação ... provas ou de provas e títulos seu provimento ... , depende de previsão expressa no estatuto local ... 6.5.4. Investidura ... A investidura ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... ção prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza ... A) Agentes Comunitários de Saúde ... B) Mesário da Justiça Eleitoral ... E) Membros do Ministério Público ... 2856) (2015) Banca: FCC – ... cada dia de afastamento do Servidor do seu local de origem. Assinale a alternativa correta quanto ...
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Legislação Complementar
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... ; b) recebimento ou obtenção de provas" ... Artigo 6 ... As cartas rogatórias dever\xC3" ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... ABERTURA SPGG/APOG N 01/2021 CONCURSO PBLICO SPGG/APOG N 01/2021 ... , critrios de avaliao e correo, durao das provas, local, datas, horrios e a todas as demais normas ...
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COVID. Legislação correlata
... para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... bem adquirido ou do serviço contratado e o local de entrega ou de prestação; (Incluído pela ... ário, ficam vedados a aplicação de provas, qualquer que seja a fase a que esteja ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... Local: GAB. DES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... GABINETE ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR: DESEMBARGADOR GILMAR ... ALEGA QUE AS PROVAS DECORRENTES DAS ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ... dos arts. 33 a 37 for praticado em concurso eventual de ... agentes ou em associação ... tutelado transpassa a saúde pública e se localiza na ... preservação da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012845-89.2016.8.19.0037 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... Local: GAB. DES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... GABINETE ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR: DESEMBARGADOR GILMAR ... ALEGA QUE AS PROVAS DECORRENTES DAS ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ... dos arts. 33 a 37 for praticado em concurso eventual de ... agentes ou em associação ... tutelado transpassa a saúde pública e se localiza na ... preservação da ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ... logo, será preciso analisar a legislação local para confirmar a necessidade de processo seletivo ... ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e ...
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Ordem social
... : i) seguridade social (que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social); ... , sem necessidade de autorização do Ministério da Saúde (art. 3º, caput , VII e §7º, III, ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes ... , cabendo essa competência à legislação local, isto é, à lei municipal. Nesse sentido, já ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , o candidato ser encaminhado Coordenao Local da FUNDATEC e submetido identificao especial, ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... ocasio da inscrio, o candidato escolher o local de exerccio de sua preferncia, dentre os ... s exigncias de cada um dos certames e as provas sejam realizadas em turnos diferentes, conforme ... TRABALHO, SUBJETIVIDADE E SAUDE PSQUICA 5. SADE, QUALIDADE DE VIDA E ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025394-64.2020.8.19.0014 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; 2) DE NULIDADE DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO DO RÉU; E 3) DE NULIDADE PROCESSUAL, ARGUMENTANDO QUE A
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... CORRÉU: LUCAS FURTADO SAMPAIO ... Local: GAB. DES(A). ELIZABETE ALVES DE AGUIAR ... DE ... no domicílio, para busca e coleta de provas, faz-se ... providência necessária, que ... relacionamento pessoal, a unir por concurso de vontades os ... ditos associados, in casu, os ... apreendido, de alto poder destrutivo da saúde ... física e mental de seus usuários, o que, ... -
Delação Premiada
... qualidade de “muleta” auxiliar do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante ... o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas ... ão para combater os delitos coletivos (concurso necessário ou crimes plurissubjetivo) ou ... ção unicamente à prática do crime e o local do cativeiro, dispensada qualquer menção às ... apreciável, ou seja, que a ofensa à saúde não seja insignificante, a exemplo de uma picada ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao provimento de empregos do ... reconhecida pelo ... Ministério da ... Registro no órgão ... de fiscalização ... 1.8 As Provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS ... ções referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do ... , conforme determinado pelos órgãos de saúde ... 3.9.3 A candidata que tiver necessidade de ...