conferencia maritima
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sua expansão marítima foi ... 76 Consultar de Faria (2021, p. 113-114), para aprofundamento ...
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DECRETO Nº 2671, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 164 da Oit, Sobre a Proteção da Saude e a Assistencia Medica Aos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... que a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Marítima Internacional e a Organização Mundial da Saúde mantenham uma estreita ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e o Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de ...
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Política Internacional
... (ou Donglang), que divide Índia, China e Butão; (2) A expansão marítima chinesa sobre o Mar do Sul da China, que coloca em risco a política ...
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DECRETO Nº 6766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Promulga a Convenção 178 Relativa a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho Dos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 22 de Outubro de 1996.
... Convenção se aplica a todo navio utilizado para navegação marítima, de propriedade pública ou privada, que esteja registrado no território ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000343720154058504), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800034-37.2015.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAPELA PREFEITURA ADVOGADO: Alvaro Boavista Maia Neto e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... desembarque, tanto pelo critério da produção terrestre quanto marítima" ... A sentença vergastada está amparada nos seguintes fundamentos: ... -
DECRETO Nº 2670, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 166 da Oit, Sobre a Repatriação Dos Trabalhadores Maritimos (revisada), Assinada em Genebra, em 9 de Outubro de 1987.
... Convenção é aplicável a todo navio dedicado à navegação marítima, de propriedade pública ou privada, registrado no território de todo ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... ção de “área do pôrto” compreende-se a parte terrestre e marítima, contínua e descontínua, das instalações portuárias definidas no ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Pode-se falar em guerra terrestre, guerra marítima, guerra aérea, guerra nuclear, guerra química, guerra bacteriológica ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... emitidas pelo Ministério dos Transportes; o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, as normas do Comando da Marinha; o transporte por ...
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PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.157, DE 4 DE MARÇO DE 2022
... ª edição da Exposição e Conferência Internacional de Defesa Marítima de Doha, Dimdex 2022, a ser realizada no período de 21 a 24 de março de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08100759320174050000), 27-11-2019
PROCESSO Nº: 0810075-93.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE ADVOGADO: Guilherme Britto Rezende RÉU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 966, V, DO CPC. PARTICIPAÇÃO...
... que a municipalidade postulante detém estação de produção marítima de petróleo, a fim de fazer jus aos royalties marítimos ... Alega a ANP ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea ... (2000) ȋ͕͚͝Ȍ ... I – Disposições gerais Artigo ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... carga das embarcações, ressalvada a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as ...
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DECRETO Nº 2669, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 163 da Oit, Sobre o Bem-estar Dos Trabalhadores Maritimos No Mar e No Porto, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... , com qualquer cargo, a bordo de um navio dedicado à navegação marítima, de propriedade pública ou privada, que não seja um navio de guerra; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pública ou privada, empregados habitualmente na navegação marítima; b) termo marinheiro refere-se a toda pessoa empregada ou engajada a ...
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PORTARIA COANA Nº 102, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
... de passageiros e tripulantes procedentes do exterior por via marítima com atracação e desatracação no Porto de Itajaí para conferência ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... pela sua via terrestre, e a partir do Oceano Índico por sua via marítima. No total, a iniciativa engloba seis corredores econômicos, que perpassam ... em: http://ciecs-conicet.gob.ar/asialatinoamerica/textos/1-Conferencia%20Paulino.htm Acesso em 22 de abril de 2022 ... SENNA, Juliana R. de ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... ível nuclear em território britânico; mas, perto da fronteira marítima com a Irlanda. A Irlanda apresentou o caso perante diferentes órgãos ...
- Acórdão nº CSRF/03-03.283 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2002
- Acórdão nº CSRF/03-03.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2002
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Direito Internacional
... pertence exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de Fronteira do Departamento de Polícia Federal ... (C) as duas ...
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Língua portuguesa
... 1 Escrita em prosa e verso, a Carta Marítima é formalmente um poema sui generis, que supera as divisões ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... és de profundidade, sobre as quais se encontram a fria corrente marítima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... ção de terreno de marinha/área de praia, localizado na orla marítima da Praia de Duas Barras, Município de Coruripe/AL, cujo esbulho ...