Conflitos coletivos do Trabalho
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Conflitos coletivos de trabalho: a greve, num contexto de violência, frente a outros direitos fundamentais
@1. Introdução O presente artigo doutrinário tem por escopo analisar o conflito entre direitos fundamentais nos movimentos paredistas. A apreciação ora feita recorre às técnicas de interpretação constitucional, com exploração dos primados da h...
- Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local ...
- Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e) os direitos e interesses coletivos", especialmente das comunidades indígenas, da fam\xC3" ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... do Ministério Público dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios ... e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ... Parágrafo único ...
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A difícil vida do mediador de conflitos coletivos de trabalho
Rogério Neiva: A difícil vida do mediador de conflitos coletivos
Passado o cenário atual de pandemia e retomando o curso normal das relações trabalhistas, principalmente no campo das relações coletivas e sindicais, um dos grandes desafios, conforme já se observava anteriormente, será a busca de consenso e... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... ção da solidariedade de interesses coletivos desse público com o objetivo de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, ... de composição e administração de conflitos"; ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006913-58.2020.5.15.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCETIVAS CONSTRUÍDAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA SDC ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do...
... 5.15.0000 A C Ó R D Ã O Seção Especializada em Dissídios Coletivos GMMGD/ls/ef A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO ... trabalho busquem primordialmente a solução autônoma de seus conflitos (art. 7º, XXVI, da CF, c/c os arts. 616, caput , e 764, caput , da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal ... Superior do Trabalho firmou jurisprudência no ... conflitos (art. 7º, XXVI, da CF, c/c os arts. 616, caput, e 764, caput, da CLT), ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos ... formas pacíficas de solução de conflitos. Consagrada constitucionalmente como direito dos ... VIANA, Márcio Tulio. Conflitos coletivos do trabalho. In Rev. TST, Brasília, vol. 66, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou ... jurisprudência no ... primordialmente a solução autônoma de seus conflitos (art. 7º, XXVI, da CF, c/c os arts ... 616, ... caput ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... ências de conciliação nos dissídios coletivos; ... VI - executar suas próprias decisões e as ... e) julgar os conflitos de jurisdição entre Conselhos Regionais do ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 1) Ver nossa nota ao ... 4) Solução compulsória dos conflitos coletivos de trabalho: ... Quando se implantou, no País, a solução ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... , como fórmula de solução de conflitos na sociedade, tem sido prestigiada em certas ... , Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho ... No Brasil, entretanto, sua prática ainda ... na dinâmica de solução de conflitos coletivos trabalhistas. Entretanto, conforme já anotado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... b) conciliar e julgar os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como ... a) julgar, em única instância, os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais do Trabalho e os que se ...
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A greve no direito coletivo
... Os conflitos coletivos trabalhistas, regra geral, podem passar ... 1.470, CCB/2002) ... O Direito do Trabalho apresenta, porém, essa notável exceção à ...
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A greve no direito coletivo
... Os conflitos coletivos trabalhistas, regra geral, podem passar ... O Direito do Trabalho apresenta, porém, essa notável exceção à ...
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A greve no direito coletivo
... Os conflitos coletivos trabalhistas, regra geral, podem passar ... Curso de Direito Coletivo do Trabalho — estudos em homenagem ao Ministro Orlando ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... convenção coletiva do trabalho, dos conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de ...
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Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do ... instituto como meio de solução de conflitos individuais trabalhistas, demonstrando as ... trabalho, com exceção dos conflitos coletivos do trabalho, segundo previsão constitucional ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... III- nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legislativos passa a ter a mesma posição dos contratos coletivos de obrigação geral. Para ser mais preciso, podem revogar as normas ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ...