constituição federal em audio
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Acordao N° 1350126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Pedido expresso de intimação/publicação em nome de advogado específico. Artigo 272, §2º, do cpc. Expedição de intimação via carta com aviso de recebimento. Recurso tempestivo. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Pretensão de contratar empréstimo consignado. Inobservância aos direitos do consumidor. Cláusulas contratuais
... favor do autor e desconto mensal em sua remuneração, para constituição" de reserva de margem ... consignável - RMC ... 24. A despeito de a opera\xC3" ... 35. No tocante ao áudio da ligação do Sr. Francisco à Central de Atendimentos do Banco [1], ... -
Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... áudio intitulado PIAUÍ RICARDO 3 17032017 ... WAV, referente às ... , deve ser iluminado pela força irradiadora e normativa da Constituição ... Maior escândalo que fato ou acontecimento ofensivo às regras ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... áudio intitulado PIAUÍ RICARDO 3 17032017 ... WAV, referente às ... , deve ser iluminado pela força irradiadora e normativa da Constituição ... Maior escândalo que fato ou acontecimento ofensivo às regras ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... na Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal: “Salvo quando nula a decisão de primeiro ... 93, IX, da Constituição, não sendo exigida a sua fundamentação (art ... possa reproduzir o som, pois geralmente o áudio das gravações em audiência é muito baixo ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal o dever do Estado de prestar assistência ... (com uso de mensagem de texto, chat, áudio e videoconferência 36 ). A Plataforma Online ...
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Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
... em aberto a possibilidade de constituição de novos advogados para a tentativa de resolução do feito ... Desse ... sócios “Guilherme” e “Filipe”. Ainda, o áudio ID 35456350 demonstra que a referida advogada que ... pactuou o acordo ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... ção foi delimitada à luz da Constituição, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da ... Estaduais, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e o próprio Código ... ção de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura, via Satélite – DTH, a ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... no âmbito da administração pública federal, sendo um importante normativo para o ... eletrônico, a gravação das sessões por áudio e vídeo, o acompanhamento da execução de obras ... da sociedade, previstos em nossa Constituição. 16 ... Complementando, temos o disposto art ...
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Decisão monocrática Nº 1447045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... ) dias, instale equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, ... 47), interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição" Federal, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO alega que o acórd\xC3" ...
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Tributação e novas tecnologias
... e graduada em direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito e Processo ... ível dos impostos previstos na Constituição: ICMS e mercadoria. Sendo a mercadoria o objeto ... áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” ...
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Dos Atos Processuais
... aqueles atos que têm por efeito a constituição", a conservação, o desenvolvimento, a modificaç\xC3" ... 5 o , inciso XI, da Constituição Federal ... § 3 o Quando o ato tiver de ser ... reduzidas a termo, ainda que gravadas em áudio e vídeo, e o arquivo eletrônico que utilize ...
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Legislação eleitoral anexa
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... -trados, até cinco dias após sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais ... trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... ção proposta pelo Legislador Ordinário federal ... Da análise do conceito legal, ... jurídica do seu objeto à luz da Constituição Federal e da Ordem Jurídica em nosso País ... instrumentos de gravação e registro em áudio ou vídeo com áudio dos atos ou sessões da ...
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Decisão monocrática Nº 221521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACESSO A ÁUDIO DO DISQUE-DENÚNCIA NEGADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS ... A Constituição Federal e o diploma legal citado, sem réstia de dúvidas, visam estimular ...
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As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas
... áudio, vídeo ou escrita (AVENA, 2012, p. 351), e pode ... entende também o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (BRASIL, 2015): ... “Consoante ... como direito fundamental em nossa Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, inciso ... -
Tributação e novas tecnologias
... Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) antigo (RE 176.626/SP) e atual ... que a abertura dos dispositivos da Constituição possa se adaptar aos novos tempos, antes ... áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 298 Supremo Tribunal Federal (STF) ... Comunicações nº 2 – Transmissão de Áudio e Vídeo e Sistemas Multimídia (extinta) ... CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. CCOM Centro de ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. 1) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 2)VIOLAÇÃO AO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.906/94.INTERVENÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB ESTADUAL NO FEITODESCABIDA. MORTE DE ADVOGADO NÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DAADVOCACIA. NÃO CABIMENTO. 2.1) PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA OABNO...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... “Art. 5º-A. Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a classificação de risco das ... , traduzir ou verter mídia eletrônica de áudio ou vídeo, em outro idioma, certificada por ato ...
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Decisão com número 5127503-96.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-08-2022
Foro de eleição e consumidor: Incompetência relativa. Verificação de ofício. Contrato de adesão. Relação de consumo. Acesso à jurisdição. Amplo exercício do direito de defesa. Decisão confirmada. Ante o primado de que o réu há de ser acionado no Juízo do seu domicílio (artigo 94, caput, do Código de Processo Civil), não prevalece o foro de eleição previsto em contrato adesivo envolvendo relação...
... Constituição Federal). Atualmente, a única exceção expressa ... sistema de áudio e som em boa qualidade ... - A sala virtual só ... -
Exemplos de laudos periciais
... em cada ouvido será avaliada mediante audio-metria apenas área, nas frequências de 500 ... 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, aplicável a todos os médicos em ... constituição física, força, capacidade aeróbica, ...
- Acórdão, Processo nº 0014727-16.2013.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... XV — produções cinematográficas, audio-visuais, artísticas e culturais, sua exibição ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITODE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA PARA O INGRESSOFORÇADO. AUSÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA DO SUPSEITO PARA OINTERIOR DA RESIDÊNCIA. NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS DE FORMA ILÍCITA.ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO.AGRAVO PROVIDO. HABEAS CORSPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO.1.
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Relatório e Voto com número 5269276-70.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONTRATO DE VENDA DE VEÍCULO VERBAL. ACORDO PARA ABATER CONSERTO. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso é próprio, tempestivo e não foi...
... 93, IX, da ... Constituição Federal. (Precedentes: AgInt no AREsp 1247460 / ... apresentado em audiência, consta no áudio colacionado aos autos a informação ... de que ...