contestação ação alimentos contra avós
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Acordao N° 1662964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e de família. Processo civil. Alimentos avoengos. Preliminares de nulidade. Litisconsórcio passivo necessário entre avós paternos e maternos. Menor sob os cuidados da tia e avô maternos. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de diligência. Princípio da persuasão racional. Preliminares rejeitadas. Responsabilidade subsidiária e complementar dos...
... PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS" ... AVOENGOS. PRELIMINARES DE NULIDADE. LITISCONS\xC3"ÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. MENOR SOB OS CUIDADOS DA ... entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares" (AgInt nos EDcl no ... à parte ré especificar, desde a contestação, as provas que pretende produzir (art. 336 do ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser ... chamadas a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo CPC, atinge os ascendentes (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (filhos, netos, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... no caput a parcela equivalente a um doze avos da soma dos saldos médios mensais, expressos em ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... incorporação de sobrenomes maternos ou de avós, ( ... )” ( Novo curso de direito civil ... Vol. I, ... meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 ...
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Acordao N° 1255449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO SIMPLES. MELHOR ... 1. Trata-se de apelação contra sentença proferida em ação de alimentos ... a repisar os argumentos da contestação, juntando apenas as certidões de nascimento dos ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ém poder salvaguardar o Estado de Direito contra o poder estatal sem muita intervenção na ordem ... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... de acetato - de fato/Assim como os nossos avós/O dono prensa a voz, a voz resulta um prato/Que ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... , o qual apresentou contestação à f ... , por negativa geral ... 536) ... @@1.2 Obrigação dos avós. Ilegitimidade passiva. Possibilidade de se ... a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o ...
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Decisão com número 5032624-32.2023.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas de Família, 22-02-2023
... Trata-se de “Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios” ... ática transmissão do dever correlato aos avós ... Com efeito, a orientação pacífica do ... ação e, querendo, apresente sua contestação no prazo legal de 15 (quinze) ... dias. Nos ...
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Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÓS - NATUREZA ... SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - ... ível, interposta por CAIO NOGUEIRA VIEIRA, contra ... sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara ... suscitada em sede de contestação, concluiu por dar guarida à ilegitimidade ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... alternativa àquela, senão a de propor contra este, a presente ação ... III. Ex positis, ... O prazo para contestação" é de quinze dias ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ... que existe na cidade, deixandoas com os avós na casa destes e de lá volta de madrugada, ...
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Direito Processual Civil
... “X” ingressa em juízo contra “Y” pleiteando a declaração de nulidade de ... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... , a sentença deverá condenar o pai e os avós, solidariamente, ao pagamento da verba alimentar ...
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Parte geral
... ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º ... negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... o patronímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da ... somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a ...
- Acórdãos nº 1004550-41.2015.8.26.0084 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... qualquer espécie de violência pelos pais contra a criança, mesmo que de natureza leve e com ... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... dias; num segundo, caso não haja contestação, o mandado inicial converter-se-á em mandato ... á ser feita pelos ascendentes (pai, mãe, avós, bisavós) ... c) o legatário: ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, se o ...
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Magistratura TJSP 2021
... por uma das partes partícipes do negócio contra a outra ... (B) Tal como ocorre na reserva ... Deixou “A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois avós maternos vivos (a mãe era ... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... ,00 para purgar a mora e ofereceu contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ...
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O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
... de litisconsórcio entre pais e avós na ação de alimentos. 3. Segundo ato: como domar a ... ao fugir com um de seus pretendentes, contra a vontade paterna; as diferentes fases da ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... Semestralidade do PIS: Favos de Abelha ou F avos de Vespa ? Revista Dialética de Direito T ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... -se de ação proposta pela parte autora contra a parte ré, todos acima identificados, já ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... proceder também à EXCLUSÃO do nome dos avós paternos, bem como expedir nova certidão de ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer ... tiverem sido ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por ... guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João e Clarissa. Na sentença que ... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ... O réu alegou em contestação que a ação civil pública não pode ser ...