contrato arrendamento oposição a renovação
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... de 2013 foi recebida com forte oposição dos setores contábil e financeiro ... Os ... contrato de leasing, sabe-se que há uma variedade de ... érios principais: (a) opção de renovação do contrato que cubra toda a vida útil do bem e ...
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Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
DIREITO POTESTATIVO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS ... sejam autorizados a funcionar; b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades ... alheia sem que possa sofrer qualquer oposição, resistência ou limitação. 18 Contudo, esse ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 81 do CPC/2015), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO – Ausente a ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. A ... na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação ... ção total do imóvel, o direito à renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos coligados de aquisição ... ção e de liberalização, sendo a renovação da obra “O Contrato” – acrescida do ... ção em que o garante renuncia à oposição de exceções relaciona- ... lateral no ...
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Direito tributário e processual tributário
... ária pre-vista em lei, claro que a renovação do lançamento no exercício seguinte não ... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ... do acesso à jurisdição, em franca oposição aos ditames contidos no art. 5º, XXXIV e XXXV, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ... acórdão recorrido, indispensável a oposição de embargos declaratórios (ERESP 99.796, Rel ... normas sobre a renovação da locação; 10. possibilidade de retomada da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... inerente a noção de resistência, de oposição. Se o réu reconhecer a “procedência” do ... apresentação de razões finais e a renovação da proposta conciliatória ... Nomeação de ... III — alienação, arrendamento ...
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Seção III. Da locação não residencial
... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... ércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, ... [ ... ] Arrendamento empresarial que, ressalvado o fundo de comércio ... no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... ainda, que, não havendo pagamento nem oposição de embargos de parte do demandante, seja ... celebrada no âmbito do contrato de arrendamento" rural ... Portanto, enquanto a locação de im\xC3" ... a ação renovatória, o contrato de renovação deve preencher os seguintes requisitos: ... a) ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou ... insuficiência de prova não impede a renovação da impetração fundada em outros elementos ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... e culpa não são essenciais à oposição da exceptio non adimpleti contractus ... 406 O ... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ... escolares, trata do direito à renovação da matrícula nos arts. 5º e 6º, que devem ser ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ção de recursos, ressalvadas a oposição" de embargos de declaração e a hipótese do § 3\xC2" ... forma, enfiteuse é uma espécie de arrendamento perpétuo de terras não cultivadas ou terrenos ... determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em ...
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COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... , de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições ... final — CLT — periodicidade ou renovação — art. 168, § 3º parte final — CLT ... — CPC — embargos do credor — oposição — alegações (I a III) — art. 680, III — ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... junto à B3 S/A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a ... ência litisconsorcial não autoriza renovação de atos anteriores nem ampliação de pedido e/ou ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO" MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PR\xC3" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... de direito (limitação de poder), em oposição ao Estado absoluto, e do Estado mínimo ... que do máximo – é uma espécie de renovação ou refinamento da razão do Estado, é um ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... ários ao surgimento da pretensão à renovação da locação não residencial de bem imóvel; a ... do comerciante à renovação do arrendamento , Belo Horizonte, Imprensa Oficial de Minas ... contrato não tenha sido renovado por oposição do proprietário. Este enriquecimento pode ...
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Direito Civil
... todos os confrontantes e ausência de oposição do loteador e da Municipalidade ... (E) não ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... o qual: “ O prazo máximo da renovação contratual será de 5 anos, ainda que a vigência ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A renovação dos pactos ilustra o caráter precário da ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... Até então sem enfrentar oposição, os liberais, embora reconhecessem a Igreja ... havia possibilidade para o efeito, o arrendamento desses postos comerciais. Esse foi, sem qualquer ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROLATADO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA N. 169/STJ. RECOLHIMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973 COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO APENAS EM CASO DE REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO INTEGRATIVO COM NÃT
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ... o direito privado, carente de renovação. Deu-se então um desencontro de ideias sobre os ... e políticos, que não encontravam oposição dos países capitalistas). Nessa mesma toada, ...
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Leis
... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à auto-ridade ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... Estado da Justiça, sem prejuízo de renovação do pedido, devidamente instruído, uma vez ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou ... insuficiência de prova não impede a renovação da impetração fundada em outros elementos ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de trabalho não é um contrato de arrendamento, porque, neste, a coisa se desprende do dono, ... 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do colegiado, ... oposição ao salário-educação ganhou maior consistência ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... Em oposição a estes, sustentam que a solidariedade do grupo ... integral do intervalo intrajornada a renovação das forças do empregado, a garantir a sua ...