contribuicao partidaria
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... da conta bancária, mas somente após realizada a convenção partidária, para pagamento oportuno, este sim dependendo do CNPJ, da conta bancária ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... acepção ideal da expressão, e não como ideia de política partidária. Fala-se até mesmo em ativismo judicial, ou judicialização da política ...
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Poder Legislativo
... de iniciada cada legislatura, como resultado da migração partidária e sem que haja, evidentemente, qualquer interf erência do eleitor. A ...
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Legislação Complementar
... de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária"; ... III — por organização sindical, entidade de classe ou associaç\xC3" ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , com o multipartidarismo, em um quadro de fragmentação partidária. O rótulo identifica o tipo de articulação e de concessões que o ... -
Acórdão Nº 0600440-25.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 06-09-2022
... PARTIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO SISTEMA FILIA. COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO RESTRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. MESMO CONTEXTO FÁTICO. POSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA E LIMINAR REVOGADA.1. De acordo com o art. 105, I, "f", da Constituição Federal, cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, "a reclamação para a preservação de sua competência e...
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Partidos políticos
... a Constituição de 88 instaurou a Democracia representativa Partidária ... Para Norberto Bobbio só está presente o pluralismo político em ...
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Decisão monocrática Nº 1386524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... 3. Por se tratar de prestação de contas partidária do exercício de 2015, é aplicável, no caso das irregularidades ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... ção de partidos de governo, por meio de uma afiliação partidária ministerial, mesmo que eles não obtenham apoio de seu partido. Ainda ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... c) Espécie n. 3: propaganda partidária ... Propaganda partidária ou propaganda político-partidária é a ...
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Contrato de trabalho
... e social são indivisíveis; 7) é defesa atuação político-partidária da cooperativa; 8) é proibida discriminação religiosa, racial e ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... A ideologia, a prática político-partidária ou religiosa podem bem comportar-se no unitarismo por meio do ...
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Ideia de pluripartidarismo e fidelidade partidária está perdendo efeito
Clever Vasconcelos: Fidelidade partidária está enfraquecendo
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Decisão monocrática Nº 4591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... á criar uma única fundação, que, nos moldes da agremiação partidária que a criou, terá caráter nacional ... § 2º As deliberações ...
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Definição do direito
... importantes, como a recente afirmação do valor da fidelidade partidária (MS n° 26.602, 26.603 e 26.604), sem que se possa cogitar de que tais ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... Direito Eleitoral — Tema do evento será “Fidelidade Partidária” e os debatedores serão Procurador-Geral da República e ... -
Magistratura TJBA 2019
... (B) A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que, nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... legítimos relativos aos seus integrantes ou à finalidade partidária ... Também pode ser impetrado, nos termos do mesmo artigo, por ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... sistema parlamentar da Grã-Bretanha, com uma forte disciplina partidária, limitou o campo para a busca individual de favores. Embora os membros ...
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ESTATUTO DO NACIONAL - NAC
... do Estado de São Paulo, constitui organização político partidária com personalidade jurídica de direito privado, com atuação em âmbito ...
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A história, a filosofia e o direito
... de vida da gestante); na perda do mandato por infidelidade partidária (o art. 17 97 dá aos partidos a liber-dade de definir); na união ...
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Decisão monocrática Nº 6417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... NOVO PARTIDO COMO HIPÓTESE DE JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM PERDA DE MANDATO ELETIVO. CONTEÚDO JURÍDICO-NORMATIVO ESSENCIALMENTE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária. (Acrescentada pelo Decreto-lein. 9.502, de 23.7.1946, DOU27.7.1946) ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... fim, no Capítulo V, visualiza-se o direito à organização partidária, funcionando como instrumentos aptos à preservação do Estado ...