controle difuso constitucionalidade
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Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade
por:
Letras Jurídicas Editora, 2012
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A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
- Controle difuso de constitucionalidade
- Controle Difuso de Constitucionalidade
- Controle Difuso de Constitucionalidade
- Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade
- Ação Ordinária Revisional de Contrato Bancário como Instrumento de Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade
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Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?
O artigo aborda as características atuais do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejada abstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoria da inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismo brasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almeja objetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos do controle abstrato.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do ...
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Ação civil pública e controle difuso de constitucionalidade
A nova ordem de direitos, num contexto de Estado Social, pugna pela proteção estatal dos direitos difusos e coletivos. Dita tutela, naturalmente e ainda mais considerando o neoconstitucionalismo, compreende a atuação da jurisdição constitucional. Esta, quando se manifesta em sua modalidade difusa, enseja uma enormidade de questões aparentemente controversas em relação à ação civil pública. O que...
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Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional
O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no uso da mutação constitucional. Por meio de revisão bibliográfica e de análise de decisões da Corte Constitucional, foi possível chegar a duas conclusões fundamentais que dizem respeito, primeiro, a um novo...
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O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
@1. Introdução O fenômeno da abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, e das suas implicações no exercício da prerrogativa do Senado Federal de suspender a execução do ato dec...
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O que resta ao Senado no controle difuso da constitucionalidade das leis?
O que resta ao Senado no controle difuso da constitucionalidade
O sistema de controle da constitucionalidade das leis no Brasil é tradicionalmente denominado “misto” por agregar elementos dos modelos difuso/incidental norte-americano e concentrado/abstrato austríaco. O que poderia configurar um sistema ideal, ... -
O controle difuso de constitucionalidade e a reforma trabalhista
Magacho Filho: Controle de constitucionalidade e reforma trabalhista
Há tempos escuto de alguns advogados, colegas de profissão, que a reforma trabalhista é, total ou parcialmente, inconstitucional. Dizem, geralmente, que é preciso que os tribunais interfiram no conteúdo de suas normas. O inconformismo dess... -
A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro
O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal - STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou entendimento no sentido de que o efeito vinculante de suas decisões não se restringe à parte dispositiva do julgado, mas estende-se aos...
- Inconstitucionalidade formal e materia da Lei Nº 13.135/2015 e o controle difuso de constitucionalidade
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Controle Difuso, Incidental ou Concreto
... 1 Ao expor suas razões, Marshall enunciou os três grandes fundamentos que justificam o controle de constitucionalidade. Em primeiro lugar, a supremacia da Constituição: “Todos aqueles que elaboraram constituições escritas encaram-na como uma lei fundamental e ...
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Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... problema oscilam fundamentalmente entre duas posições: (1) o parâmetro constitucional equivale à ...
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Acórdão nº 2015/0261069-1 de T6 - SEXTA TURMA
... controle ... por meio do controle difuso de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade ... constitucionalidade"\" (AgRg no AREsp 524.849/RS, Rel. \xC2" ...
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O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
1 Nota Introdutória. 2 A Criatividade Judicial e a Ratio Decidendi. 3 A "Objetivação" do Recurso Extraordinário.
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Os Diferentes Tipos de Inconstitucionalidade
... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... e ...
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Acórdão nº 2015/0213029-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. CONTROLE ... constitucionalidade terá caráter incidental. Precedentes ... como instrumento de controle difuso" de constitucionalidade, ... conforme j\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Constituição do Estado, em controle difuso de constitucionalidade. ...