correio eletronicos
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Decisão Monocrática nº 50157470820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTROS CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS COMPROVADAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Comprovado o envio das notificações prévias ao consumidor sobre as inscrições de seu nome em cadastro de...
... ção, o comprovante do envio da notificação prévia enviada por correio (Evento 16, NOT3, dos autos eletrônicos de primeiro grau) ... De todo ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio (art. 275 do CPC) ... As citações e as intimações serão nulas ...
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Decisão Monocrática nº 51116743520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL DESCABIDO. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A norma que impõe a prévia comunicação ao consumidor, disposta no artigo 43 do CDC, é cogente, e tem como finalidade permitir que a pessoa sob risco de inscrição possa exigir a...
... Defende a invalidade da notificação prévia enviada por correio eletrônico (e-mail). Sustenta a não aplicação da Súmula 385 do ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ÇÃO ELETRÔNICA, IMPLICARÁ A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO: PELO CORREIO (ART. 246, § 1.º-A, do CPC) ... NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR ...
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Acórdão Nº 0020506-04.2020.5.04.0731 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... informado que apenas existem registros eletrônicos no site do correio, o que impede inclusive a aferição da data em que a notificação foi ... -
Decisão Monocrática nº 50388822020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA O ÓRGÃO ARQUIVISTA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO, 01/98, ARTIGO 11, INCISO III, ALÍNEA "G” E INCISO V, ALÍNEA “B”....
... processo cópias das devidas notificações prévias enviadas por correio (evento 32, NOT3, e NOT4, dos autos eletrônicos de primeiro grau). E ... -
Teletrabalho e tecnologia: (re)adaptações sociais para o exercício do labor
O presente artigo tem como tema o teletrabalho e as tecnologias, sendo seu objetivo demonstrar que a sociedade laboral busca se (re)adaptar a formas diferenciadas de exercício do labor para conjugar o uso das novas tecnologias, com a novas perspectivas de trabalho que advém com o teletrabalho. A sociedade contemporânea exige a adequação dos empregados — muito mais individualistas, solitários e...
... Fax, correio eletrônico, transferência de arquivos, teleconferência e outros meios ... -
Acórdão nº 50540903920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO EM ROL DE INADIMPLENTES SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PREVISTA PRÉVIA NO ARTIGO 43, §2º DO CDC. PROVA DOCUMENTAL DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PELO ARQUIVISTA, DE ACORDO COM A SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO A FORMA DA NOTIFICAÇÃO, PODENDO SER REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (EMAIL). PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU
... correio eletrônico e SMS), razão pela qual, nos tempos atuais, não importando o ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ÇÃO ELETRÔNICA, IMPLICARÁ A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO: PELO CORREIO (ART. 246, § 1.º-A, do CPC) ... NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117270-76.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA????? ?????? ?Processo?nº:??? 0117270-76.2019.8.19.0001 ? Recorrente:???? FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida:??????? LEIDINETE FERREIRA VOTO? ? Trata-se de ação proposta por?LEIDINETE FERREIRA em face do?FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000659-72.2020.8.19.9000 (Criminal), 11-12-2020
Processo nº 0000659-72.2020.8.19.9000 Impetrante: GOOGLE LLC e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ITAPERUNA R E L A T Ó R I O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Google LLC e Google Brasil Internet contra decisão do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Violência...
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Acordao N° 1665959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferência e empréstimo. Fraude. Golpe da central telefônica. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. 1. Não se conhecem teses contidas na...
... redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro ... meio fraudulento ... -
Acordao N° 1352077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação. Ação declaratória. Inexistência de débito. Consumidor. Banco. Movimentação financeira não reconhecida. Fraude. Culpa exclusiva do consumidor. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Fraudes bancárias eletrônicas. Concurso da vítima. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. Honorários advocatícios. Valor da causa. 1. Diante da natureza das atividades desenvolvidas e...
... redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro ... meio fraudulento ... -
Decisão com número 5395918-08.2023.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 07-10-2023
... correio eletrônico (whatsapp, messenger, instagram, telegram, facebook, emails, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a uma postagem do presidente insinuando que a votação pelo correio", permitida nos EUA, facilitaria fraudes eleitorais. 138 Finalmente, necess\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção de pensamento em resposta à mensagem da empresa, via correio eletrônico, que não guarda correlação com o contrato de trabalho, ...
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Poluição digital: transcendendo os limites do virtual
... qual é o impacto ambiental, e como ele se processa? A internet, o correio eletrônico e as redes sociais compõem cenários do meio ambiente ...
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Acórdão Nº 2017.900093-9 do Conselho da Magistratura, 13-03-2018
... 137, III, 1, DA LEI ESTADUAL N. 6.745/1985. SERVIDOR QUE ENVIOU CORREIO ELETRÔNIO A VÁRIOS ENDEREÇOS, CUJO TEOR CONTINHA PREDICADO OFENSIVO AO ...
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Decisão Monocrática nº 5029423-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2016
... infração, se a autuação ocorrer em flagrante, ou, por meio do correio, quando a autuação se dê à distância ou por equipamentos ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, ...
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Acórdão Nº 0021171-87.2019.5.04.0332 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... aplicável ao processo do trabalho, a citação será feita pelo correio (inciso I) ou por oficial de justiça (inciso II), além das previsões ... -
Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... 231, que são: ... a) Na citação ou intimação pelo correio: ... Nesse caso, conta-se da data de juntada aos autos o aviso de ...
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Acórdão Nº 0010009-26.2014.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. A advogada que subscreve digitalmente o agravo de petição não possui procuração no PJe (Processo Judicial eletrônico). Situação em que não configurada nenhuma das exceções legais do artigo 104 do CPC, tampouco a existência de mandato tácito. Incidência do item I da Súmula nº 383 do TST. Agravo não conhecido, por...
... protocolada no balcão da Unidade Judiciária, encaminhada pelo correio ou pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico ... Assim, toda e qualquer ... -
Decisões Monocráticas nº 169668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... e/ou ainda por celulares: 061-98148-0064 ou 061-98152-0300, ou por correio eletrônico e-mail: intimacao@wendeloliveira ... br, quando do julgamento ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ÇÃO ELETRÔNICA, IMPLICARÁ A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO: PELO CORREIO (ART. 246, § 1.º-A, do CPC) ... NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR ...