correio eletronicos
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Decisão Monocrática Nº 4006679-41.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
... a tutela de urgência e determino a citação do réu pelo correio (art. 247, caput, do CPC), para responder em 15 dias, a contar da juntada ...
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Do ‘lixo’ eletrônico para o peito dos campeões
... celulares usados e outros eletrnicos em lojas, agncias de correio e at em domiclio. At agora, o Comit Organizador dos Jogos, o Ministrio do ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ÇÃO ELETRÔNICA, IMPLICARÁ A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO: PELO CORREIO (ART. 246, § 1.º-A, do CPC). NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR NOS ...
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Acordao N° 1247697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Nulidade de citação. Processo judicial eletrônico. Citação realizada por meio eletrônico. Leitura automática. Citação válida. Preliminar rejeitada. Pretensão. Reembolso. Prescrição ânua. Não incidência. Prescrição decenal. Procedimento cirúrgico. Reconstrução de ligamento cruzado anterior do joelho. Rol de procedimentos da ans. Previsão. Reembolso devido. Sentença...
... citação via correio, o que não fora recebido por ela, e que a citação foi feita por meio de ... -
Acórdão Nº 08562557620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-06-2023
... ção, pois se o consumidor consentiu em realizar o cadastro de seu correio eletrônico, deixa claro que concorda com envio de mensagens através ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ... II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... -se a tese: nos casos de intimação/citação realizadas por Correio, Oficial de Justiça, ou por Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória, o ...
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Acordao N° 1245286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação de moradores. Ilegitimidade passiva. 1. No caso, a demanda diz respeito ao inadimplemento de taxas condominiais referentes a imóvel que a parte ré alega nunca ter sido possuidor. 2. O arcabouço probatório demonstra que o autor não detinha o controle efetivo de quem eram os possuidores...
... correio na portaria do condomínio (disposta na parte interna). Há também na ... -
Decisão Monocrática nº 50043955320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CORREIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE, NO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. No caso, há prova de que a parte ré notificou previamente a parte autora da inscrição de seu nome no cadastro restritivo. 2. O fato de essa cientificação ter
... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CORREIO ELETRÔNICO. possibilidade, no caso. manutenção da sentença ... 1. No ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0079768-26.2018.8.19.0038 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0079768-26.2018.8.19.0038 Recorrentes: FRANCINY DANIENNY THUANNY PEREIRA DE SOUZA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: FRANCINY DANIENNY THUANNY PEREIRA DE SOUZA ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por FRANCINY DANIENNY THUANNY PEREIRA DE SOUZA, nome social, cujo nome...
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Proteja seu e-mail! Seu Chefe está Fiscalizando
... aumenta o uso de software para ler, interceptar e monitorar o correio dos empregados, bem como luta, a seu turno, contra o uso pessoal da ...
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Acórdão Nº 0308418-32.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... auto de infrao, se a autuao ocorrer emflagrante, ou, por meio do correio, quando a autuao se d distncia ou por equipamentos eletrnicos. A segunda ...
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O direito à desconexão
... ) que cumpram expediente na sede da empresa, através do uso de correio eletrônico e aplicativos de ... mensagens instantâneas fora do local e ...
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Acórdão nº 51508351820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO EM ROL DE INADIMPLENTES SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PREVISTA PRÉVIA NO ARTIGO 43, §2º DO CDC. PROVA DOCUMENTAL DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PELO ARQUIVISTA, DE ACORDO COM A SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO A FORMA DA NOTIFICAÇÃO, PODENDO SER REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (EMAIL). PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU
... correio eletrônico e SMS), razão pela qual, nos tempos atuais, não importa o ... -
Acórdão nº 51240034520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO EM ROL DE INADIMPLENTES SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PREVISTA PRÉVIA NO ARTIGO 43, §2º DO CDC. PROVA DOCUMENTAL DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PELO ARQUIVISTA, DE ACORDO COM A SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO A FORMA DA NOTIFICAÇÃO, PODENDO SER REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (EMAIL). PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU
... correio eletrônico e SMS), razão pela qual, nos tempos atuais, não importa o ... -
Acordao N° 1427792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Embargos declaratórios. Constatado o alegado vício intrínseco ao acórdão ora revisto. Citação realizada por meio de aplicativo de mensagens: excepcionalidade no contexto da pandemia do covid-19. Necessária observância das regulamentações do cnj e deste tribunal. Imprescindível ser assegurado o conhecimento do inteiro teor da comunicação processual. Caso concreto: aparente envio, pelo oficial de...
... 8ºNos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de ... justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ... -
Decisão Monocrática N° 07238198420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
À vista das tentativas frustradas de citação por correio e por oficial de justiça, o Autor requer a citação por edital (ID 52777771). Por representar medida extraordinária e de graves consequências processuais, a citação por edital deve ser precedida de providências voltadas à localização do réu, observado também o concurso do aparelho judiciário mediante consultas aos sistemas eletrônicos...
... SOUSA D E C I S O vista das tentativas frustradas de citao por correio e por oficial de justia, o Autor requer a citao por edital (ID 52777771) ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Disciplina o uso do ... correio eletrônico no Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras ...
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Editais - SAÚDE
... por escrito e ser entregues pessoalmente, encaminhadas pelo ... correio ou por e-mail para os endereços físicos ou eletrônicos ... informados ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ) contendo gravação de “ligação telefônica encaminhada via correio eletrônico pelo Advogado JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO em ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... dirigidas ao plantão judiciário deverão ser protocoladas via correio eletrônico (e-mail) ... Parágrafo único. O disposto nesta ...
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Coordenadoria das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e da Seção Cível
... ser protocolizadas via correio eletrônico (e-mail) ... Parágrafo único. Os períodos previamente ...