correio eletronicos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000743-20.2013.5.06.0371), 26-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLIZAÇÃO E FLUXO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS (“E-DOC”). PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA TÉCNICO (ART. 10, § 2º, DA LEI N.º 11.419/06). RECURSO ORDINÁRIO ENVIADO POR “E-MAIL”. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.800/99. TEMPESTIVIDADE. POSTERIOR RECURSO ENCAMINHADO VIA...
... Ç Ã O DE INVALIDADE DO ATO PRATICADO POR INTERM É DIO DO CORREIO ELETR Ô NICO FIRMADA PELO AGRAVANTE. N Ã O COMPROVA Ç Ã O DA JUNTADA ... -
Decisão Monocrática N° 07379214820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento (ID 31032644), com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo Exequente ante a decisão proferida em ação de execução n. 0000235-45.2017.8.07.0019, que indeferiu o pedido de citação eletrônica do Executado. Transcrevo a decisão agravada: 1. A parte exequente pugna pela citação da parte executada por meio dos endereços de correio eletrônico (ID 102283194). 2.
... pugna pela citao da parte executada por meio dos endereos de correio eletrnico (ID 102283194). 2. Estabelece o artigo 246 do Cdigo de Processo ... -
Decisão Monocrática N° 07379214820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento (ID 31032644), com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo Exequente ante a decisão proferida em ação de execução n. 0000235-45.2017.8.07.0019, que indeferiu o pedido de citação eletrônica do Executado. Transcrevo a decisão agravada: 1. A parte exequente pugna pela citação da parte executada por meio dos endereços de correio eletrônico (ID 102283194). 2.
... pugna pela citao da parte executada por meio dos endereos de correio eletrnico(ID 102283194). 2. Estabelece o artigo 246 do Cdigo de Processo ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio"; ... II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080232220184058300), 03-08-2021
PJE 0808023-22.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. LISTA DE SERVIÇOS TAXATIVA, MAS QUE COMPORTA INTERPRETAÇÃO AMPLA E ANALÓGICA DE CADA ITEM. APRECIAÇÃO CUIDADOSA DO TEMA PELA SENTENÇA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações do Município e da Caixa contra sentença que, nos autos de embargos à execução fiscal, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na...
... , a instituições financeiras, de gastos com portes do Correio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessários à prestação dos ... -
Decisão monocrática Nº 37972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... údo de arquivos armazenados em nuvens, o teor de mensagens de correio eletrônico e de conversas realizadas em diversas plataformas de ...
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Prova documental
... -nos, para efeito de nossa investigação, apenas o e-mail (correio eletrônico) como instrumento que possibilita produzir, receber e enviar ...
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O monitoramento do empregado no ambiente de trabalho
O surgimento de novas tecnologias tem se desenvolvido de forma a gerar verdadeiros desafios entre o mundo fático e o jurídico. Novos valores acabam aparecendo ou sendo modificados, influenciados em parte pelo avanço tecnológico. Uma gama expressiva de direitos é colocada em xeque, como por exemplo, direitos personalíssimos como à privacidade,...
... ídico propriamente - é quanto à análise da natureza técnica do correio eletrônico. O correio eletrônico seria entendido como uma ... -
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... correio eletrônico à utilização de gráficos, sons e vídeo, responsáveis por ...
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Decisão Monocrática Nº 4003652-16.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2020
... Marcelo Antônio Kottvitz, indeferiu o pedido de citação pelo correio, através de carta com aviso de recebimento (fl. 184, autos de origem) ...
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Provimento N. 09/2016
... ços Eletrônicos, vedada a execução ou disponibilização por correio eletrônico ou qualquer outro meio; ... § 4º A prestação de ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... , logins, contas e outros dados necessários para acessar contas de correio eletrônico e dispositivos eletrônicos utilizados pelo COLABORADOR, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... , logins, contas e outros dados necessários para acessar contas de correio eletrônico e dispositivos eletrônicos utilizados pelo COLABORADOR, nos ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... , logins, contas e outros dados necessários para acessar contas de correio eletrônico e dispositivos eletrônicos utilizados pelo COLABORADOR, nos ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... , logins, contas e outros dados necessários para acessar contas de correio eletrônico e dispositivos eletrônicos utilizados pelo COLABORADOR, nos ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ACESSO ADADOS CONTIDOS NO CELULAR DO RÉU. RESERVA DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DEPRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DOMORADOR. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVOREENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Os dados armazenados nos aparelhos celulares ? envio erecebimento de mensagens via SMS,...
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A Imagem de Si Mesmo: A Autoprodução Midiática do Supremo Tribunal Federal
Esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para...
... Os principais jornais foram: Folha de São Paulo, Correio Brasiliense, Estado de Minas, Jornal do Brasil, A Tarde, Diário do ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL, POR CATÁLOGO OU POR PEDIDOS PELO CORREIO ...
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Processo Administrativo por Infrações no Trânsito
... a falta à distância, mediante comunicação documental pelo correio (art. 281, parágrafo único, do CTB); e a segunda, quando da aplicação ...
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Acórdão nº 2007/0166407-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... infração, se a autuação ocorrer em flagrante, ou, por meio do correio, quando a autuação se dê à distância ou por equipamentos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000908-46.2019.5.07.0010), 2020-01-07
... RECLAMADO: SERVIARM SERVICOS GERAIS E ELETRONICOS LTDA, ESTADO DO CEARA ... FundamentaçãoCERTIDÃO ... Certifico, para os ...
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Fontes de informação jurídica
... , revestindo-se das mais variadas formas tais como: homepage, correio eletrônico, periódicos eletrônicos, sites dos tribunais que ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Duas chamam especial atenção. A primeira foi o protocolo de correio eletrônico, ou simplesmente e-mail. Tecnicamente, e-mail é uma ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... endereço completo atualizado; ... telefone, página web e correio eletrônico, se houver; ... natureza jurídica ou tipo societário; ...
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Acórdão Nº 5003015-65.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... a obrigar a parte demanda ao envio/fornecimento de extratos pelo correio.O direito do consorciado informao se resolve com a possibilidade de fcil ...