correio eletronicos
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A arbitragem no cenário pós-Covid-19
Lucila Carvalho: A arbitragem no cenário pós-Covid-19
... de custos para as partes, que não precisam despender recursos com correio e impressões, como também é mais sustentável para o meio ambiente ... -
Decisão Monocrática nº 50163763920228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARCIALMENTE COMPROVADA. E-MAIL E SMS. ADMISSIBILIDADE, PARA EFEITOS DE CUMPRIMENTO DA FORMALIDADE DO ART. 43, §2° DO CDC, DESDE QUE HAJA PROVA DA CONCORDÂNCIA DO CONSUMIDOR, AINDA QUE TÁCITA, ACERCA DESTA FORMA DE COMUNICAÇÃO, O QUE NO CASO NÃO OCORREU.
... nome em órgão de proteção ao crédito, a notificação por correio eletrônico (e-mail) e/ou por SMS serve para efeito de cumprir a ... -
Acordao N° 1734869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Inexigibilidade da dívida. Indenização por danos materiais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferências. Pix. Ted fraude. Chamada de vídeo. Golpe da central telefônica. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não...
... sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio ... fraudulento ... -
Acordao N° 1738363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Obrigação de pagar. Indenização por danos materiais. Consumidor. Banco. Transações financeiras não reconhecidas. Transferência. Fraude. Golpe da central telefônica. Pishing. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Concurso da vítima. Configuração. Lei nº 14. 155, de 27 de maio de 2021. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. 1. As instituições...
... sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio ... fraudulento ... -
Acórdão Nº 0301027-17.2016.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... EXECUAO FISCAL. DEVEDORA NO ENCONTRADA PARA CITAO PELO CORREIO. INTIMAO DO MUNICPIO PARA SE MANIFESTAR. INRCIA. EXTINO DO PROCESSO SEM ...
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DECRETO Nº 3587, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece Normas para a Infra-estrutura de Chaves Publicas do Poder Executivo Federal - Icp-gov. e da Outras Providencias.
... II - assinatura de mensagem de correio eletrônico; ... III - autenticação para acesso a sistemas eletrônicos; ...
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Das Provas
... -nos, para efeito de nossa investigação, apenas o e-mail (correio eletrônico) como instrumento que possibilita produzir, receber e enviar ...
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Acórdão nº HC 184660 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Minas Gerais, criar rede clandestina de comunicação através de correio eletrônicos falsos, usar telefones temporários, vender veículos e ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... dia, ressalvadas as hipóteses de interposição do recurso pelo correio ( infra, n. 8.2.12 ) ou por meio de correio eletrônico ( infra, n. 8.2.14 ...
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A comunicação por meio do whatsapp
... mecanismos de comunicação dela dependentes, a exemplo do correio eletrônico ou e-mail502 e, mais recentemente, dos mensageiros ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... , como os serviços postais ou os serviços privados de correio expresso – e o comércio electrónico directo – a encomenda, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso ...
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Acórdãos nº 1004723-29.2016.8.26.0408 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ção digital da contratação e de comprovante de envio pelo correio das condições contratadas ao mutuário Cabimento da ação ...
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Prova Documental
... -nos, para efeito de nossa investigação, apenas o e-mail (correio eletrônico) como instrumento que possibilita produzir, receber e enviar ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio"; ... II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citaç\xC3" ...
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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
... ônico de dados e oferecer ferramentas de comunicação como o correio eletrônico. Destaque-se o fato de que, por meio da rede mundial de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ... II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a ...
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Acórdão Nº 0008313-55.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ípio ou por meios eletrônicos (COMO NÃO CONSEGUIU NOTIFICAR PELO CORREIO, OCORREU SUCESSIVAMENTE A SEGUNGA MODALIDADE DE NOTIFICAÇÃO QUE É O ...
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Capítulo 5 - Relatório de impacto à proteção de dados
... documentos pessoais, mensagens de correio eletrónico, diários, notas de dispositivos eletrónicos de leitura ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... remessa postal internacional destinada indevidamente por erro do correio de procedência; e ... II – considera-se erro inequívoco de ...
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A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
... proposta se limitava à criação de uma espécie de "marco de correio eletrónico", ou de um "receptáculo postal online ", para onde são ... exclusivamente de transações concluídas através de meios eletrónicos (ou offline), não tendo adotado a definição mais vasta de comércio ...
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Acordao N° 1603820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Empréstimo bancário. Fraude na contratação. Culpa exclusiva do consumidor. Configuração. Lei nº 14. 155/2021. Fraudes bancárias eletrônicas. Concurso da vítima. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. Honorários advocatícios. Valor da causa. 1. Diante da natureza das atividades desenvolvidas e nos termos do art. 14 do...
... redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro ... meio fraudulento ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... armazenagem ou correio; ou ... II - na hipótese de serviço de transporte de cargas iniciado em ...
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Acordao N° 1606027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito civil. Processual civil. Agravo. Nulidade de citação. Pessoa jurídica. Domicílio em condomínio edilício. Mandado enviado via correio para o endereço constante nos autos. Aviso de recebimento entregue a empregado vinculado ao prédio com poderes para tanto. Teoria da aparência. Aplicabilidade. Vício. Inocorrência. Citação eficaz. Decisão mantida recurso improvido. 1. Se estava ao alcance da
... DOMICÍLIO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. MANDADO ENVIADO VIA CORREIO ... PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE A ... -
Acórdãos nº 1087024-50.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE. CITAÇÃO PELO CORREIO. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. MANDADO DIRIGIDO A CONDOMÍNIO ...