crédito imobiliário servidor público
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... ÇÃO — DANOS MORAIS E MATERIAIS — SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF — MANUSEIO DE ... É cediço que o crédito trabalhista é superprivilegiado, de acordo com ... ção — Transferência de direito imobiliário — Perda do bem adquirido — Insuficiência de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) e a sua natureza jurídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de ... , atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido” ... Não se ignora que, ... a serem realizadas por magistrado ou por servidor público. A Resolução não se ocupa, portanto, ... ça perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0114387-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... "MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O. CARTA DE CRÉDITO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DECRETO 28.031, DE ...
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Legislação Complementar
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ... originais para conferência e visto do servidor ... Art. 7º As entidades sindicais especiais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Não houve mudança da redação em ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Artigo 367 ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, ... ça perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... ção das Leis do Trabalho, bem como o servidor da União, Estado, Território, Município ou ... Econômica, ou de empréstimo imobiliário enquadrado no Plano Nacional de Habilitação; ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a tôda ...
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Direito administrativo
... exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, ... parcela remuneratória não gera, para o servidor público, o direito adquirido à verba ... , que ocorre mediante o registro imobiliário. Na retrocessão, como ocorre a reincorporação ... espaço aéreo, o subsolo, o direito de crédito; as ações, cotas ou direitos relativos ao ...
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Direito administrativo
... não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que ... VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação ... ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário ... § 3º O disposto no § 1º deste artigo ... VII – política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; ...
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Questões comentadas
... e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou ... de contribuição na condição de servidor público com deciência, liado a RPPS, ... , empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção ... para apuração e consti- tuição do crédito" é de cinco anos, contados do primeiro dia do m\xC3" ...
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Leis
... subordinados ao regime do funcionalismo público ... Art. 5º Esta Lei não se aplica às ... de 1962, e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que possua o respectivo ... de apuração de responsabilidade do servidor culpado pela demora ... Art. 126. Recebido o ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... de sua inscrição no Registro Imobiliário 20 , o que foi mantido pelo NCPC, no art. 844. A ... a penhora esteja lançada no Registro Público. E, sendo assim, ninguém poderá arguir boa-fé ... para garantir a satisfação do crédito e acessórios ... Ocorrendo dificuldade, na ... O inquilino inadimplente pode ser jovem servidor público que ganhe vencimento equivalente ao teto ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 6o É vedada ... XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... do disposto no inciso III e de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de ...
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Do processo de execução
... atos executórios para a satisfação do crédito, priorizam-se tais atos de direito material e o ... sido averbada no respectivo registro público, se houver. Enfim, a fraude à execução depende ... o registro da penhora no Cartório Imobiliário, uma vez que a finalidade desta está alcançada ... Depositário judicial é servidor público com obrigação de guardar e conservar ...
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Direito Tributário
... ) Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da ... altere o prazo legal de recolhimento do crédito ... (4) O princípio da isonomia pressupõe ... não pode ser incluído no Cadastro Imobiliário Fiscal, por expressa disposição legal ... A: ...
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Direito do Consumidor
... pela interrupção imotivada do serviço público essencial ... (C) É dominante o ... -se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos ... /Exame Unificado – 2018.1) Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um ... folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com área comum ...
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Da Penhora
... bastem para o pagamento integral do crédito, e, com o produto da futura expropriação ... casos excepcionais, diante do interesse público e das circunstâncias do caso concreto, atendendo ... ção mediante registro no cartório imobiliário. Dessa orientação dissentiu o acórdão ... alimento necessárias à manutenção do servidor e de sua família, bem como os vencimentos ...
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Licitações
... certa ponte ou reformar um hospital público, o prestador de serviços de limpeza ou de ... os que tenham por objeto operações de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... 186) e a que envolva o patrimônio imobiliário da União (art. 192) ... Em todos esses casos ... por credenciamento ou licitação) ou servidor designado para tanto (art. 31). Na contratação ...
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Direito Administrativo
... do princípio da supremacia do interesse público ... II. O princípio segundo o qual ao ... o interesse público sem a promoção do servidor público ou autoridade que realizou o ato. Essa ... a Administração Pública inscreva esse crédito exequendo em dívida ativa para sua cobrança; B: ... , sendo facultado o registro imobiliário ... III. Os bens imóveis de uso especial e ...
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Direito dos contratos
... ário: deve ser dirigida a alguém ou ao público ... O efeito da oferta é obrigar o ... custos administrativos (como análise do crédito, abertura de cadastro, emissão de fichas de ... tutor, curador, administrador, juiz, servidor público etc ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... , que se dedica a atividades no ramo imobiliário, contrato pelo qual esta se comprometeu a ...
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Prescrição e decadência
... -se que a ação é um direito subjetivo público conferido aos litigantes, que seria abstrato em ... material do direito recíproco de crédito entre as partes ... As pretensões podem ser ... ícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ... as cédulas de crédito bancário e imobiliário (ambas regidas pela Lei 10.931/2004) ...
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Da Penhora
... a empurrar para a satisfação do crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela ... ou mesmo removido para o depositário público, onde houver. O bem conservado em mãos do ... a penhora de 50% nos vencimentos de servidor público para preservar o princípio da dignidade ... o oficial de registro de cartório imobiliário recusar-se a efetuar o registro da penhora, e ...
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Legislação
... Direito Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 236 28/11/2017 ... a sua conformidade com a lei, tornará público o depósito por edital afixado no lugar do ... a que se referirem, mediante prova, a crédito" do oficial do registro de imóveis ... Art. 4\xC2" ... esse fim delegar competência a outro servidor federal ... § 1º Nos termos de que trata o ...
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Magistratura TJSP 2021
... (A) O registro imobiliário é constitutivo da propriedade fiduciária sobre ... Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida ... mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação antes de proceder à inscrição, ... deter-minada por decisão judicial, o servidor faz jus à indenização, sob o fundamento que ...
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Decisão com número 5447262-36.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-08-2022
... CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição ... consignados em folha de pagamento do servidor público estão ... limitados a 30% do valor da ... imobiliário, cuja contratação teve por objetivo a ...