criminalização secundária
-
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... Neste estudo, vamos considerar a criminalidade e a criminalização" dos adolescentes e jovens na relação com a ordem dominante e a estrutura\xC3" ... anos provenientes dos 20% mais ricos concluíram a educação secundária na América Latina, apenas 35, 4% do quintil inferior o conseguiram em ...
-
Capítulo 4 - Vitimologia
... b) Vitimização secundária: também conhecida por sobrevitimização. É decorrente do tratamento ... Pode acontecer uma tendência de “criminalização da vítima”, ou seja, recaindo sobre ela acusações como se estivesse ...
-
Acórdão Nº 0407487-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... Brasileiro. (grifei) ... A criminalização primária (legislador) e secundária (instâncias encarregadas ... da ...
-
Acórdão Nº 0129515-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... do Código de Processo Penal Brasileiro. (grifei) ... A criminalização primária (legislador) e secundária (instâncias encarregadas ... da ...
-
Acórdão Nº 0178371-24.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... objeto dos presentes embargos, ipsis: ... " A criminalização primária (legislador) e secundária (instâncias ... encarregadas da ...
-
A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
... Sobretudo quando se trata de criminalização secundária, ou seja, durante a eficaz incidência das instituições ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... 4.1 IDEIAS PENAIS, MOVIMENTOS HISTÓRICOS DO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO E ESCOLAS PENAIS ... A evolução histórica do Direito Penal – não ... econômico: e fundamentos constitucionais da ciência criminal secundária ... 22. ed. Curitiba: Afiliada, 2010, p. 261) ... 142 “ The kernel of ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... principal nesse crime é a coletividade e que, de forma secundária, poderiam ser “as pessoas eventualmente vítimas de perigo de dano” ... Greco , “[ ... ] além da já apontada legitimação da criminalização antecipada por meio de sua ocultação”, a estrutura dos bens jurídicos ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... hipótese de ‘vantagem ilícita’, sob pena de absurda criminalização da atividade profissional do advogado”. Que, “nesse sentido, o ... eu fiz, eu sei que eu errei, estou confessando, fiz de maneira secundária e eu vou pagar pelos meus erros de acordo com os meus erros’ (ID ...
-
Judiciarização das relações sociais e estratégias de reconhecimento: repensando a ?violência conjugal? e a ?violência intrafamiliar?
Trata-se de um ensaio sobre os movimentos sociais que lutam contra a ‘violência conjugal’ e contra a ‘violência intrafamiliar’, colocando em debate especialmente a estratégia da chamada ‘conquista de ganhos jurídicos’. Aborda-se, inicialmente, a noção de ‘violência’, problematizando a sua pertinência teórica e seus limites analíticos. Num segundo momento, discute-se a centralidade e/ou...
... Em geral, ela se expressa pela criminalização secundária, ou seja, sem ... um tipo penal específico 7 , e são ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... apenas os efeitos sinérgicos realistas seriam levados à criminalização, respeitando-se assim o princípio da insignificância 1053 ... Em ... econômico e o trato do meio ambiente como preocupação secundária nesse processo, ou seja, eis um caso prático de sustentabilidade fraca ...
-
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 5º da Constituição Federal, percebe-se que a criminalização da posse de certas substâncias, voltadas unicamente para o consumo ... e mais discriminação; c) colocação em posição secundária da proteção à saúde, quando o uso é interpretado como crime e não ...
-
Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia - penalismo crítico?
Desenvolvemos, neste artigo, uma análise da funcionalidade da dogmática penal no marco da modernidade e do sistema penal, sob o marco teórico central da Criminologia da reação social e crítica, apontando sua eficácia invertida e crise, bem como as possibilidades, então entreabertas, de uma nova relação entre Criminologia e dogmática penal (criminodogmática), potencializadora de um garantismo...
... -se no continuum do controle social global, radica na criminalização" seletiva de pessoas - a seletividade - de acordo com seu status social e n\xC3" ... estrutural do sistema penal, criminalização secundária) que lhe é submetida à decisão, e à qual ela tem regularmente ... -
De magistrados, inquisidores, promotores de justiça e samambaias: um estudo sobre os sujeitos no processo em um sistema acusatório
O artigo trata de analisar a posição dos sujeitos do processo à luz do novo projeto de Código de Processo Penal, especialmente do Promotor de Justiça. Reconhece-se a adoção de um perfil prevalentemente acusatório no projeto, ainda que não seja uma orientação plena. A partir desta perspectiva, busca-se analisar a iniciativa de produção probatória às partes, mantendo o juiz a distância, bem como a...
... ção da lei, por seu turno, refere-se ao processo de criminalização secundária, especificamente no que tange ao espírito do projeto do novo ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... inconstitucionalidade da criminalização do aborto no primeiro trimestre ... de gestação13. Encontram-se ... norma secundária, que fixa a sanção para o comportamento e que advém ... de uma mudança ...
-
Decisão Monocrática Nº 0214346-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
... Brasileiro ... A criminalização primária (legislador) e secundária (instâncias encarregadas ... da ...
-
Violência doméstica/conjugal
... critério de seleção das várias violências é a sua criminalização (eleger como objeto de estudo as violências criminalizadas); mas, no ... educação, quando a mulher cursa estudos para além da escola secundária. As mulheres com um maior nível educativo tem mais possibilidades de ...
-
Eficiência e direito penal
... econômico e fundamentos constitucionais da ciência criminal secundária ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 264 ... 97 EIDE, Erling. Economics of ... associadas a legislações severas e com substancial criminalização de condutas, são bastante ineficazes e apresentam elevados custos ...
-
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 5º da Constituição Federal, percebe-se que a criminalização da posse de certas substâncias, voltadas unicamente para o consumo ... e mais discriminação; c) colocação em posição secundária da proteção à saúde, quando o uso é interpretado como crime e não ...
-
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... , como o reconhecimento da união estável homossexual, a criminalização da homotransfobia, a garantia de alteração do nome e sexo por pessoas ... a termos como gênero e orientação sexual não é meramente secundária. O ódio destilado contra a população LGBTQIA+ faz parte do cerne da ... -
A Experiência do Cárcere e a Deslegitimação do Discurso Jurídico-Penal Instituído
1. O Papel da Mídia na Divulgação da Criminalidade - 2 – Indissociabilidade entre Violência e Sistema Penal - 3. Insustentabilidade da Organização Cultural do Sistema de Justiça Criminal
... ção exercida pelas agências penais, no processo de criminalização secundária. Com isso, sobrestima o momento da condenação em detrimento ... -
Primeiras impressões sobre a violência institucional
Primeiras impressões sobre a violência institucional
... A criminalização da conduta tem, então, o valor de alertar o operador público do sistema ... fase pré processual, evitando a ocorrência da vitimização secundária ... -
Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... 5.5.1 Filtro da criminalização primária ... Encontramos nesse contexto as falhas na legislação, a ... A descrença na Justiça, alto risco da vitimização secundária, falta de expectativas reais, desestímulo e risco de perder dias de ...
-
Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
... ático da cultura geradora da problemática e a vitimização secundária ... Palavras-chave: violência doméstica, feminicídio, poder ... Estado para combater a violência de gênero por meio da criminalização de condutas. Contudo, a realidade não correspondeu a essa meta. Segundo ... -
Acórdãos nº 0012949-51.2018.8.26.0996 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Febrero de 2019
... fator já observado nos processos de criminalização primária (realizada pelo legislador ao tipificar a conduta) e secundária (feita pelo juiz quando da aplicação da lei penal ao ...