Crueldade com os animais
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... flora, vedando-se as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. O preceito constitucional traz a proteção aos animais não-humanos como um dever indireto, não se protegendo constitucionalmente os animais em ... -
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... Pública, argumentando que a “Farra do Boi” constituía crueldade com animais. Nos três casos, o tribunal discutiu a aplicação de regras ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... AGRA são aqueles relacionados com a questão dos direitos dos animais. 87 Aqui, a discussão é acirrada já que os animais, de acordo com o ... , provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." (BRASIL, Constituição 1988) ... Peter Singer, filósofo e ...
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... animais a crueldade ... § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica ...
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A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... princípios e direitos constitucionais aplicáveis à dignidade e bem estar dos animais”, no qual ficam revelados, com clareza solar, a crueldade, a ineficiência e a inconstitucionalidade das políticas de extermínio de animais. Disponível em: ... Acesso em 30 ago. 2006. Vale ressaltar que ... -
A natureza e os animais no direito penal ambiental
... crueldade" com eles praticados e, por isto mesmo, acolhe esta \u008E¡\u008C\u008E³¨\u0098ȱ¥ȱ\u0092\u008D\u008E\u0092\u008Aȱ\u008D\u008Eȱ\u008B\u008E\u0096ȱ\u0093\u009E\u009BÇ\u008D\u0092\u008C\u0098ǯȱ 25 ȱ\u008E\u009C\u009C\u008Eȱ\u0099\u009B\u0098\u0099à\u009C\u0092\u009D\xC2" ...
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O sacrifício animal em rituais religiosos: uma reflexão a partir do universo ateu e vegano
Neste artigo, calcado em pesquisa bibliográfica, discutem-se alguns aspectos morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo essa última teoria, o resultado das nossas ações deve pautar o comportamento humano, pois, o que importa para os que são afetados por elas são as suas consequências. Por outro lado, a Ética
... morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo ... Em tais contextos, a crueldade é aprovada ou desculpada, e a compaixão ridicularizada. Isso acontece em ... -
Senado reconhece vaquejada e rodeio como patrimônios culturais
Senado reconhece vaquejada e rodeio como patrimônios culturais
... ção Federal: as manifestações culturais e a proibição à crueldade com animais. “A última palavra em relação a esse conflito continuará ... - nº 90.03.046553-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19 de Febrero de 1991
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... (A tourada não seria um espetáculo de crueldade com animais que deveria ser proibido, como foram, no Brasil, as brigas de ...
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Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
A importância do estudo da temática proposta neste trabalho reside na necessidade de questionamento acerca dos limites da arte, especificamente, no que se refere àquelas manifestações as quais fazem uso de animais, limitando-se a pesquisa, porém, a abordar a performance dentro do contexto histórico contemporâneo, tratandose portanto, de uma temática ainda pouco explorada, no entanto, premente. Há
... ; trazendo a tona o conflito entre a liberdade do artista, a manifestação cultural e vedação de práticas que submetam os animais à crueldade ... Palavras-chave: Ética. Animais. Arte contemporânea ... Sumário: 1. Introdução – 2. A performance e o uso de animais – 3 ... -
Referências
... 152-194 ... ____________. Proteção de bens jurídicos e crueldade com animais. RL, São Paulo, n. 3, jan./abr. 2010, pp. 47-59 ...
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A proteção constitucional da fauna
A proteção constitucional da fauna
... animais a crueldade (inciso VII). O que é a "fauna" a que a Constituição se ... -
Vítimas da ignorância humana
... Exterminar macacos não é somente crueldade com animais, é nocivo ... Copyright Grupo de Diarios América-GDA/O ...
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Reflexões Hermenêuticas acerca da Possibilidade da Prática da Vaquejada no Brasil
... é medida que se impõe, restritivamente, pelo caráter da crueldade (semanticamente de domínio público e fácil compreensão). Além disso, ... ção cultural e, mais ainda, a crueldade experimentada pelos animais para mero divertimento humano não se coadunaria com a proteção ...
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Ideologia política e o status jurídico dos animais
Este artigo afirma que os benefícios em mudar o status jurídico dos animais de sua posição atual de propriedade têm sido exagerados. Esta visão baseiase nos argumentos de que a abolição da condição de propriedade dos animais não é uma garantia suficiente de que eles deixarão de ser explorados e que, embora a abolição do status de propriedade dos animais seja um passo necessário para o cumprimento
... são vistos como pouco mais do que objetos inanimados; 2) que apesar da existência de leis anti-‐‑ crueldade, os interesses mais fundamentais dos animais são frequentemente sacrificados, até mesmo em favor dos ... -
Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... a criação de Conselhos específicos para viabilizar a tutela dos animais não humanos; (d) analisar como o princípio da participação popular ... estabeleceu a vedação da submissão de animais não humanos à crueldade (BRASIL, 1988); (b) do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, ... -
Contratos padrão sob uma perspectiva internacionalista
... ambiental, sustentabilidade, condições trabalhistas e da não crueldade para com os animais22. Há um reconhecimento de que desde a década de ...
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Entre espécies e ciências: uma reflexão sobre a utilização de argumentos científicos para legitimação da causa animal
O conhecimento científico estabelece-se, ao longo da modernidade, como o único conhecimento verdadeiro e vários princípios fundamentam suas práticas, dentre os quais destacamos o objetivo de dominação da natureza, a certeza na supremacia da espécie humana diante das demais e a validade epistemológica do fato. Não obstante, as descobertas realizadas pela ciência possibilitaram o questionamento de...
... , assim, engendraram o desenvolvimento de argumentos de defesa dos animais baseados também em fatos. Dentro desse contexto, o objetivo deste ... Para Thomas (2010, p. 45), Descartes não institucionalizou a crueldade contra os animais, mas não há risco em dizer que ele a absolveu ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... equilibrado no qual se insere evidentemente a fauna, ou seja, os animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos ... Palavras-chave: ... Para ele esses seres indefesos, vítimas da violência e crueldade humanas, não têm condições para resistir (LEVAI, 1998). Os ... -
A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil
A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil
... , por exemplo, da vedação de qualquer tratamento cruel contra os animais no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI da Constituição Federal. De ... como ilegítimas práticas tradicionais que se caracterizam como crueldade contra os animais e, com isso, declarou inconstitucionais a “rinha do ... -
Um olhar sobre o direito dos animais
O debate acerca da questão ambiental, perceptível em todo mundo a partir da segunda metade do século XX, requer a assunção e evolução do tema "direitos dos animais", não apenas em oposição ao dos "direitos dos homens", mas num sentido de aproximação e visualização de que há mais semelhanças do que diferenças nessa relação, tendo em vista a origem biológica comum dos animais humanos e dos não-human
... , na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Essa última disposição nos leva novamente a refletir sobre a amplitude da expressão “todos” utilizada no caput do artigo 225 da ... -
Análise da decisão judicial sobre a 'Briga de galos' (ADIN Nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
... também a proteção, inclusive judicial, dos animais. A proteção dos animais constitui uma problemática que ... §1º, VII, da CF/88 pois submete os animais a crueldade. ... Argumento sistémico a) A lei é contraria à ...
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Decisão monocrática Nº 1332630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... -se do uso de apetrechos e competições que causem sofrimento aos animais e proibir a realização do evento no perímetro urbano do Município sem ... e o chamado rodeio mirim necessariamente submetem animais a crueldade (eDOC 5, p. 44) ... Argumenta-se, ainda, que não há legislação ...