Crueldade com os animais
5015 resultados para Crueldade com os animais
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Sacrifício de animais e a primeira emenda: O caso da Igreja Lukumi
O autor trata da controvérsia entre a liberdade religiosa e o sacrifício de animais nos Estados Unidos, enfrentando algumas perguntas não respondidas, tais como saber se o abate ritualístico de animais constitui uma forma de expressão religiosa protegida pela Primeira Emenda. Ao identificar as inconsistências do julgamento da Suprema Corte americana no caso Lukumi Babalu Aye vs. Câmara Municipal...
... ... PюљюѣџюѠ-‐‑ѐѕюѣђ: Crueldade, Sacrifício animal, Liberdade de religião, Interesse público ... Dіџђіѡќ Aћіњюљ Cќњѝюџюёќ | ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Igualdade Racial. Dela decorrem o direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem como o combate às práticas de intolerância religiosa. Presente nas...
... O “Medo do Feitiço”; 6. As facetas da crueldade no discurso anti-‐‑sacrifício: proibições no Brasil e na Europa; 7. Defesa dos direitos dos animais ou ... -
Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy
Este artigo tem por objeto a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy e a decisão do STF na ADI 4.983. A partir da fórmula do peso refinada, proposta por Robert Alexy, será analisada a referida decisão do Supremo Tribunal Federal em que foi discutida a colisão dos princípios de proteção às manifestações culturais e de proteção ao meio ambiente, com ênfase nos animais. Objetiva-se avaliar,...
... , que garante a todos um meio ambiente equilibrado, garantido através da proteção do Estado, com a expressa vedação da prática de crueldade infligida aos animais, logo, à proteção ao meio ambiente ... RBDA, SALVADOR, V.12, N. 02, PP. 193 - 219, Mai - Ago 2017 | ... Os objetivos ... -
Biodiversidade
... oceanos, até 150 m de profundidade, considerando a existência de animais e bactérias a mais de 9.000 m de profundidade. 15 Nessa pequena faixa da ... , provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, 32 ressalvadas práticas desportivas que utilizem animais que constituam ...
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Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
... em muitos experimentos científicos de validade extremamente questionável, com muitos sendo confinados para o abate com sofrimento e crueldade. Essa carência representativa necessita ser suprida por ativismo ambiental e de proteção dos animais ... Os animais são usados em muitos ... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experi-‐‑ mentações, bem como questionar sua ... Coimbra, 2003 ... AZKOUL, Marco Antonio. Crueldade contra os animais. Editora Plêiade. São Paulo, 1995 ... -
Direitos dos animais: Uma abordagem incrementadora
O presente artigo aborda a discussão entre duas diferentes teorias no campo de defesa dos não humanos: os "direitos" dos animais e o "bem estar" dos animais. Enquanto os benestarias sustentam que os interesses dos animais podem ser ignorados se as consequências para os humanos justificarem isso, os que propõem os "direitos dos animais" sugerem um viés abolicionista, igualando-os aos humanos....
... E durante de todo o período, haviam leis de “bem-estar” dos animais que protegiam da crueldade ‘desnecessária’. Nos Estados Unidos, as leis de “bem-estar” dos animais remetem aos tempos coloniais, com o primeiro estatuto anti-crueldade ... -
A evolução da visão biocêntrica no crime de maus-tratos a animais: uma análise comparativa da lei nº 9.682/2023 do município do Salvador e o plc nº 4.206/2020 com a lei nº s6769c de Nova York
Trata-se de artigo que tem por finalidade a análise da Lei do Município do Salvador nº 9.682/2023 e do PLC nº 4.206/2020, buscando comparar a redação de tais diplomas com a experiência estrangeira, especificamente a Lei nº S6769c de Nova York. Objetiva-se, a partir dessa comparação, responder à seguinte pergunta problema: a Lei do Município do Salvador nº 9.682/2023 e o PLC nº 4.206/2020 são...
... O retrato daqueles que protestam contra a crueldade para com os animais como "amantes dos animais", sentimentais e emotivos, teve como consequência a exclusão de toda essa questão do nosso ... -
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, ... -
Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470-13.2016.8.26.0000 Relator: Desembargador Salles Rossi Declaração nº 30.243DEC
... à colação, o significado de maus tratos e cruel-dade para com os animais: ... “DECRETO N. 24.645 – DE 10 DE JULHO DE 1934 Estabelece medidas de ... é tamanha que as sábias palavras são atualíssimas ao definir crueldade e maus tratos aos animais ... Todavia, o saudoso amigo e parceiro José ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo objetiva abordar a proteção jurídica dos animais não-humanos pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal nos casos da briga de galo. A importância dos casos da briga de galo é evidenciada pelo julgamento recente da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.856 do Rio de Janeiro, que trouxe importantes...
... em risco sua função ecológica e que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. ... Verifica-‐‑se a preocupação do constituinte em elevar a nível constitucional a proteção dos ... -
Meio ambiente e tutela jurídica
... 1.7. um exemplo de tutelA jurídIco-AmbIentAl: A proIbIção dA crueldAde contrA os AnImAIs ... Tome-se um exemplo de tutela jurídico-ambiental: ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... ão Civil Pública, argumentando que a "Farra do Boi" constituía crueldade com animais. Nos três casos, o tribunal discutiu a aplicação de regras ...
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Constituição Federal equilibra liberdade religiosa e proteção dos animais
Constituição equilibra liberdade religiosa e proteção dos animais
... exercício de direitos fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, somando-se, no caso brasileiro, a regra constitucional proibitiva de crueldade com os animais ... Se disso pode ser deduzido um direito fundamental dos animais a não serem abatidos (seja qual for a finalidade do abate) é ... -
O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... lado, como existem um defict de representação jurídica dos animais, a formação de profissionais habilitados a esta prática permitirá aos ... Ashley Montagu (1905-1999), “a indiferença, o desprezo e a crueldade que tantas pessoas exibem perante os animais são prejudiciais e tanto ... -
Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... imaterial diante de sua relevância na formação social e cultural de um povo, entretanto, diversas práticas culturais utilizam-se de crueldade perpetrada em desfavor de animais não humanos, recebendo, inclusive, amparo legal. Em contrapartida, com base na teoria das capacidades de Martha ... -
Animais, divórcio e consequências jurídicas
O presente trabalho, por meio da pesquisa bibliográfica às leis, às decisões judiciais e à doutrina, tem por escopo trazer ao leitor, de maneira objetiva, as reflexões e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema dos animais de estimação envolvidos em disputas de guarda no processo de divórcio. Nesse contexto, o escrito aborda a lei brasileira sobre guarda, direito de visita
... , [ ... ] proibindo expressamente as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a sua extinção ou os submetam à crueldade” (GORDILHO, 2008, p. 138). Diante do mandamento constitucional, apesar de os animais continuarem com seu status de objeto, são vedadas práticas ... -
A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... Decreto nº 24.645/34 dispõe algumas condutas passíveis de enquadramento penal, dentre as quais estão a de praticar ato de abuso ou crueldade a qualquer animal, golpeando-o, ferindo-o ou mutilando-o; manter animais em lugares insalubres; sujeitá-los a trabalhos insalubres; abandonar o ...
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Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: O Caso da Vaquejada
Pretende-se realizar no presente ensaio uma análise reflexiva sobre o efeito backlash da jurisdição constitucional. A pesquisa é realizada por meio do estudo do julgamento da ADI 4983/CE, ajuizada pelo Procurador-geral da República em face da Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro,...
... o mérito da questão conflituosa envolvendo, de um lado, a crueldade, as agressões e os maus tratos com os animais, e de outro, a expressão ... -
Utilização de animais não-humanos pela humanidade: necessidade ou especismo?
Tendo em vista a atualidade do tema, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise a respeito da problemática que envolve os animais não-humanos e seus direitos. Diante do novo momento que a humanidade vive é preciso investigar se além dos seres humanos os animais não-humanos, comprovadamente seres sencientes, devem possuir direitos além de desenvolver algumas considerações a respeito...
... crueldade" com o bovino, mas que adotaria medidas para evitar eventuais crueldades. Ademais, a farra do boi não era ve-‐\xE2" ... -
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... : A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um ... não foram produzidos e/ou fabricados submetendo os animais à crueldade. Entretanto, em que pese ser uma temática em voga, ainda não existe uma ... -
Direitos fundamentais viveram série de retrocessos no plano fático e jurídico
Retrospectiva 2016: Direitos humanos viveram série de retrocessos
... e lá, por maioria, julgado incompatível com a proibição de crueldade com os animais tal como estabelecida expressamente pela CF. Aqui, de ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de ... crueldade (DINIZ, 2012, p. 375) ... De fato, alguns precedentes na ... -
Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... - Belo Horizonte-MG e Líder do Grupo de Pesquisa Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios da Proteção Internaciona ... 01, PP. 81-107, JAN - ABR 2017 ... da crueldade contra animais - 4. Zoofilia como patologia sexual: o sexo com animais ... -
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...