Curatela de surdos-mudos
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... partes que não souberem se expressar em Português, ou dos surdos-mudos, ou ... dos mudos, que não saibam escrever, será efetuado por meio ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ...
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Revisão geral do regime das incapacidades por meio do paradigma da vulnerabilidade: concretizando o princípio da igualdade
... A renovação do instituto da curatela e a autonomia privada do incapaz no âmbito existencial: Uma reflexão a ... incapazes de ontem – menores, loucos de todos os gêneros, surdos-mudos, mulheres casadas, silvícolas, pródigos – passam a ser reconhecidos, ...
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A autonomia da criança e do adolescente com deficiência perante a autoridade parental
... Acesso em: 08.set.2019) ... todo gênero e os surdos-mudos" que não pudessem exprimir sua vontade. Aqui se faz presente a despreocupa\xC3" ... Acesso em: 20.set.2016 ... 12 “( ... ) diz o EPD que a curatela não se estenderá aos interesses de natureza existencial arrolados no ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... , atual Instituto Benjamin Constant, e o Collegio Nacional Surdos-Mudos de Ambos os Sexos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos. Cp ... , ao abrir espaço para outras medidas mais inclusivas, como a curatela e a tomada de decisão apoiada (art. 116 do Estatuto). Com base neste ...
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Acordão nº 0000346-71.2010.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
“AUXÍLIO A EMPREGADOS PAIS DE EXCEPCIONAL”. Mantida a condenação da reclamada ao pagamento da parcela “auxílio a empregados pais de excepcional”, durante o período em que suspenso o contrato de trabalho do autor em decorrência da concessão de benefício previdenciário, sob pena de configurar-se alteração contratual lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT. Recurso não provido.
... égicos e tetraplégicos, legalmente adotados, termo de guarda, curatela e tutela, a quantia mensal correspondente ao valor de R$ 240,00 (duzentos ... -
As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
... ção às pessoas com deficiência em geral (incapazes, cegos, surdos-mudos , paraplégicos, vítimas de acidentes do trabalho, da talidomida, da ...
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O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
... Ao mesmo tempo, indaga-se se o EPC, ao disciplinar a curatela das pessoas com deficiência, criou a curatela de pessoas capazes , ... mental, aos menores de dezesseis anos de idade, aos surdos-mudos, que não pudessem exprimir a sua vontade, e aos ausentes, declarados como ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos que não pudessem exprimir a sua vontade e os ausentes, declarados como ... 12 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Deficiência Psíquica e Curatela: reflexões sob o viés da autonomia privada. Revista de Direito das ...
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... de Família do Código Civil, Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Igualmente reestruturou a curatela com o ... : os menores de 16 anos; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos que não podiam exprimir a sua vontade; além dos ausentes, assim ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos que não pudessem exprimir a sua vontade e os ausentes, declarados como ... 12 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Deficiência Psíquica e Curatela": reflexões sob o viés da autonomia privada. Revista de Direito das Fam\xC3" ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... dispositivos do EPD e do CPC/2015, em especial nos temas da curatela e do procedimento da tomada de decisão apoiada ... 6 LÔBO, Paulo ... II. Os loucos de todo o gênero. III. Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade. IV. Os ausentes, declarados tais ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... isso, cresceu, também, o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da Constituição brasileira, ... , no Código Civil de 1916, da interdição parcial para os surdos-mudos, pródigos e toxicômanos, a quase totalidade dos casos ocorridos (99,3%) ...
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Art. 114
... 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: [ ... ] ... IV – pela própria pessoa.” “Art ... surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade e os ausentes judicialmente ...
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Casamento
... a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas ... As hipóteses dos ... No caso de surdos, mudos, surdos-mudos e cegos recomenda-se a aplicação por analogia das regras relativas ao ...
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A Parte Geral do Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão
... ão das pessoas com deficiência, como, por exemplo, na escolha da curatela como único instrumento assistencial nos Códigos Civis de 1916 e 2002 ... absolutamente incapaz o louco de todo gênero e os surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade. Veja-se a completa ...
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A Parte GeraL do Código Civil e a Lei Brasileira de inclusão
... ão das pessoas com deficiência, como, por exemplo, na escolha da curatela como único instrumento assistencial nos Códigos Civis de 1916 e 2002 ... absolutamente incapaz o louco de todo gênero e os surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade. Veja-se a completa ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... do Direito de Família, como o casamento, a interdição e a curatela. Também existem consequências para o Direito das Sucessões, em especial ... DTO-PESS 004-2016-3 ... Relativamente aos surdos-mudos que não receberam educação adequada para a comunicação, e que ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... do Direito de Família, como o casamento, a interdição e a curatela. Também existem consequências para o Direito das Sucessões, em especial ... 21.10.2008, DJESP 10.12.2008 ... Relativamente aos surdos-mudos que não receberam educação adequada para a comunicação, e que ...
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Capacidade Previdenciária
... Recebe o benefício em seu nome ... 389. Curatela de incapaz - Em seu art. 1.767, o Código Civil admite as hipóteses de capacidade civil: a) loucos; b) surdos-mudos; e c) pródigos ... Caso o segurado ou o dependente caracterizem alguma ...
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Capacidade Previdenciária
... Recebe o benefício em seu nome ... 389. Curatela de incapaz - Em seu art. 1.767, o Código Civil admite as hipóteses de capacidade civil: ... a) loucos; ... b) surdos-mudos, e ... c) pródigos ... Caso o segurado ou o dependente caracterizem ...
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Da tutela
... Quanto à curatela e como escrito por Paulo Nader, “Ao lado do poder familiar e da ... a administração de seus bens, como os incapazes, menores, surdos-mudos e interditos sem condição de expressar a sua vontade, além dos falidos, ...
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A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... de sua promulgação, considerava absolutamente incapazes para exercer direitos e deveres: “os loucos de todo gênero”; 11 “os surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade” e os “pródigos”. O diploma civil não abria exceções em relação ao grau de discernimento da pessoa ...
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Arts. 117 a 127
... jurídico, propondo a releitura dos institutos que disciplinam a curatela e o tratamento jurídico conferido à pessoa com deficiência, é natural ... II. Os loucos de todo o gênero. III. Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade. IV. Os ausentes, declarados tais ...
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(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...
... ção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela ... Palavras-Chave: ... Doença de Alzheimer; Envelhecimento; ... atos da vida civil, os menores de dezesseis anos, os surdos-mudos, aqueles que não pudessem exprimir a sua vontade, os ausentes declarados ... -
A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
... judicial y revise las leyes que permiten la tutela y la curatela con objeto de garantizar su plena conformidad con el articulo 12 de la ... II. Os loucos de todo o genero ... III. Os surdos-mudos, que nao puderem exprimir a sua vontade ... (5) CC/1916, "Art. 6 Sao ...