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Teoria geral dos direitos fundamentais
... coerência aliás com a tradição e a história, enquanto a expressão direitos fundamentais ... conferidas ao indivíduo de acordo com as normas do ordenamento jurídico, podendo seus titulares ... normativos infraconstitucionais , como leis complementares, leis ordinárias e as demais ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... normas federais sobre o tema. Manifestação pelo ... 1789 COMO HISTORIA, ACTUALIDADE Y ... FUTURO DEL ESTADO ... no controle de constitucionalidade das leis, considerando a ... avaliação das prognoses ...
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A Normatividade dos Princípios
... As normas constitucionais, portanto, não são dotadas de ... nossa compreensão do fato de que a história das verdades jurídicas é inseparável (até o ... e esta obediência compreende não apenas as leis escri- ... 64 • CURSO DE DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e devem ser afastadas, tendo em vista que as Leis nºs 9.613/98 e 9.807/99 (artigo 1º, § 5º e ... ência do STF é no sentido de que as normas constitucionais sobre prerrogativa de foro devem ... clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como afirmando pela e ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... p. 101 ... 11. TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e direito civil na construção ... E a história da comunicação é, antes de tudo, a história ... a opinião contrária à aplicação de leis concretas ao ciberespaço publicou-se uma ...
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A história, a filosofia e o direito
... se considerava representante dos deuses e nessa condição concederia leis “justas” a seus súditos, que representavam uma classe inferior à dos ... e Cóssio travaram, no passado, intenso debate para definir se as normas sancionatórias seriam primárias ou secundárias, entendendo aquele que ...
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Direitos da Personalidade
... ção reencontra a trajetória da longa história da emancipação humana, no sentido de repor a ... ível dos seres mundanos só conhecemos as leis, sob o nome de leis morais, e a priori , ... da personalidade aparece também nas normas relacionadas à família, tais como os artigos ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ção de uma relevante porção da História de nossa so-ciedade, esse aspecto onipresente e ... ção simples, fornecida pelas próprias normas aplicáveis, mas sim de conlitos que estimulam a ... das informações sobre si, aprovando leis nesse sentido que começaram a distanciá-los, ... -
Direito grego
... democrata e extremamente cumpridora das leis. A referida Democracia permitia aos cidadãos ... ção insta que se conheça bem a sua história"” ... Michael Gagarin 1 comenta que há tr\xC3" ... Estado intervém nas querelas, através de normas e sanções. Há também a construção ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR ... 4. Os regulamentos estão subordinados às leis que lhes dão fundamento, devendo observância ... Uma brevíssima história do controle das armas de fogo no Brasil pode ser ...
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Direitos individuais e coletivos
... ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o devido ... de que “a Constituição não afeta leis-medida que a tenham precedido” ... Com as ... tem inspirado movimentos ao longo da história da sociedade humana, tendo sido consagrada em um ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... normas jurídicas de direito do trabalho ... Predominou a escravidão, que fez ... do trabalho vai se ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre proporcionam, o aumento dos ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Enquanto o Direito Penal tem por objeto as normas penais e por método o técnico-jurídico, ... Platão defendeu em sua obra – As Leis – a ideia de que o crime representava um ... á dividido em três fases principais na história da civilização ocidental, a saber: ... a) ...
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Direito Constitucional
... invocadas para sustentar a existência de normas constitucionais superiores em face de normas ... processo de elaboração e modificação das leis. O modelo de Constituição citado na questão se ... , pela primeira vez na sua história, não realizar o pagamento da sua dívida ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... são, em geral, previstos nas próprias leis que as regulamentam 5 ou, em alguns casos, são ... necessários a essa heterointegração de normas, consistente na aplicação subisidiária e ... as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito à demora na solução dos conflitos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando a ... (1446), indicando, como uma compilação de normas do reino as suas origens germanovisigóticas ...
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Relação de emprego - caracterização
... ções de trabalho ou assimilando às suas normas situações fáticas originariamente não ... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... @@1. Distinções na História do Direito ... A Ciência do Direito já ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... leis; b) a presunção de constitucionalidade das is e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais; c) a ... tyranny , faz uma detalhada análise da história inglesa, referente ao período de 1536-1803. O ...
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Constituição
... ção como sendo o conjunto sistêmico de normas fundamentais supremas que organizam e estruturam ... especialíssimo, chamada por isso de lei das leis, de lei fundamental, de lei máxima, de lei ... , devendo-se registrar que ao longo da história, num primeiro momento, as Constituições ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dividida em seis Livros: Livro I - Das Normas Processuais Civis, Livro II - Da Função ... land; due process of law ), assim também as leis processuais. Do contrário, instaurar-se-ia ... efeitos de possíveis descompassos da história e da sua formalização em autos ficam, no ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... do Direito, entendido como conjunto de normas, analisando apenas sua estrutura básica e o seu ... segundo a fonte ou a hierarquia (leis, costumes, decisões judiciais), conferindo, ... ível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... e fomentada pelos governos em nossa história recente 119 ... Bem ... por isso, investigar as ... leis/l8009.htm. Acesso em: 20 jul. 2021 ... seria ... Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Brasília, DF: ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... e múltiplas expressões protegidas por normas individuais. Trata-se, portanto, da denominada ... 5. Biografia é história. A vida não se desenvolve apenas a partir da ... DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.105/2015. DIREITO DE ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ÊNCIA DE AFRONTA À IRRETROA TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ... , co m pedido de medida cautelar, de normas contidas na Lei Complementar nº 135, de 4 ... Após discorrer sobre a história da corrupção e desvios de conduta ...
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Corrupção
... pela virtude e não por manobras políticas, leis e castigos, que não desenvolviam um senso de ... por meio de uma mudança profunda nas normas socioculturais prevalentes, questionando-se os ... Cultura e história, segundo a autora, seriam explicações para o ...