decreto 2137 1997
- DECRETO Nº 2137, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. Prorroga o Prazo de Remanejamento Dos Cargos que Menciona.
-
Acórdão, Processo nº 5001392-87.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... II, da Lei nº 8.212/91 e art. 202 do Decreto nº 3.048/99) é diversa daquela decorrente de ... , tanto o veiculado pelo Decreto nº 2.137/1997, quanto o aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, ...
-
Acórdão, Processo nº 5019164-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... somente dá cumprimento ao disposto pelo Decreto nº 3.048/1999. Defende que o referido ... , tanto o veiculado pelo Decreto nº 2.137/1997, quanto o aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, ...
-
Acórdão, Processo nº 5024140-94.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... somente dá cumprimento ao disposto pelo Decreto nº 3.048/1999. Assim, é responsabilidade da ... , tanto o veiculado pelo Decreto nº 2.137/1997, quanto o aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... ção de OGMs (IN CTNBio nº 20/2001 e Decreto nº 4.680/2003, respectivamente), sendo portanto ... pela Monsanto concernem à safra 1997/1998. Não pode o pedido apresentado pela ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... ção de OGMs (IN CTNBio nº 20/2001 e Decreto nº 4.680/2003, respectivamente), sendo portanto ... pela Monsanto concernem à safra 1997/1998. Não pode o pedido apresentado pela ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ART. 16 DO DECRETO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... da Lei 9.472/1997 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e a ...
- DECRETO Nº 2266, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Prorroga o Prazo de Remanejamento Dos Cargos que Menciona.
-
nº 1999.01.00.071644-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Octubre de 2004
... a apelante, apresenta tal preceito (Decreto 2.137, de 05 de março de 1997) ser posterior à ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Octávio Gallotti. DJ 1 de 6/6/1997, p. 24.866 ... 25 BRASIL. Supremo Tribunal ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ...
-
Acórdão Nº 2201-009.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... 01/01/1995 ... a 28/02/1997" ... - PREVIDENCIÁRIA. DECADÊNCIA ... CONTRIBUI\xC3" ... Decreto n° 2173/1997 ... 2.16. que o Decreto n.° ...
-
Acórdão nº 2402-005.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2016
... 59 do Decreto n 70.235, de 6 de maro de 1972, no prospera a ...
-
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8516-2137 E-mail: michelinegaia@gmail.com ... Vinícius ... perverso (PLOSCOWE, 1963; GOMES; CERVINI, 1997; MINGARDI, 1998; AYLING; BROADHURST, 2012; LEVI, ... O Decreto 1.864, de 05 de dezembro de 2000, aprovou o ... -
Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1997) (2011) Banca: FCC – Órgão: INFRAERO – ... 2137) (2012) Banca: FCC – Órgão: TRF – 5ª ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... dependência à ação civil pública nº 1997.34.00.036170-4, visando, com as razões de fls ... 2º, XIV, do Decreto nº 1.752-95, bem como das Instruções ... -
Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
... o elemento mínimo de estudio (CAVANAGH, 1997; ROTH, 2015) la norma jurídica, los datos pasan ... ejemplos llegan con la expedición del Decreto Presidencial n. 660 (2018a). Aunque se trata ... Derecho 2137 (2018b) – incluye a los miembros de ... -
Parte 1
... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... econômicos, previstos no Regulamento (CEE) 2137/85 do Conselho, de 25 de julho de 1985. O traço ... 225 No ano de 1997, em razão do plano de privatização das ...
-
Um olhar jurídico sobre a micro e a minigeração distribuída - parte II
... Acima de 100 kW até 1 MW ... Decreto nº 50.451, de 26/09/2016 ... Cogeração ... Convênio ICMS nº 101, de 12 de dezembro de 1997 ...
-
Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... autorização legislativa, foi editado o Decreto-Lei 10/2011, de 20 de janeiro, que introduziu o ... 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/1997, com a redação dada pela Lei 12.767/2012 ... https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137 ... -
ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... da ação policial no RJ, publicado em 1997 (cf. CANO; FRAGOSO, 2000) ... 14 Na ... policial, anteriormente previsto em decreto estadual 24 , e a Secretaria de Segurança ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1997. 10 Ibid., p. 13 ... Portanto, o paradigma de ... diplomas normativos (por exemplo, lei e decreto) pode ocorrer uma declaração de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5011864-68.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... 4º e 5º, III, do Decreto nº 2.138/1997 e art. 97, IV e V, da IN RFB ...
-
Acórdão Nº 6605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Nacional promulgou a Lei 9.503, de 23.9.1997, a qual instituiu o ... Código de Trânsito ... disciplinados por decreto do Poder Executivo ... Art. 11. Esta Lei entra ...
-
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... iniciativa de aprovar e fazer publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram ... e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em ... ários aos seis parágrafos da lei alemã – 2137 ss) e, na doutrina portuguesa, Menezes Cordeiro, ...
-
Acórdão Nº 4869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... ocorridos entre o dia 1º de janeiro de 1997 e a publicação ... desta Lei e aos policiais e ... definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código ...