decreto 398 2002
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A Idade Contemporânea
... Paris: Dalloz, 2002, p. 69. 394 COMTE, Auguste. Curso de Filosofia ... , Romagnosi, Carmignani, Pessina e Carrara 398 ... A escola clássica buscava alterar ... O Código Penal de 1940, publicado por um Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sofrera ...
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Decreto nº 9.040 de 28/04/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.
... 40.932 46.048 51.165 56.281 61.398 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e ... Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002") \t \t \t\t \t\t \t\t0515 \t\t \t\t \t\tDinheiro Direto na Escola para a Educação \t\tB\xC3" ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... , ou o forem sem taxa estipulada –, o Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933 (Lei de Usura) ... 406 do Código Civil de 2002" tenha definido apenas a taxa legal de juros morat\xC3" ... 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... -
Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... do CPC , 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2002, p. 55 e ss. 5. V., a propósito, por todos, ... 24 do Decreto 12.353, de 1926. 11 ... 9. Luigi Paolo ... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 398 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 2002. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ... uma finalidade compatível com a causa” (398) , o que ... não impede de serem adotadas ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... possuem prazo em dobro para o recurso (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, III). Referido privilégio ... 20/2002, XI), ainda que ele seja interposto ... 398 A renúncia não é de futuro direito de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... STJ: Súm. ns. 210, 242, 278, 398, 401, 427 ... II — (revogado). (Lei n ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria ... 398 da CLT que “os estabelecimentos em que ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... O Código Civil de 2002 é um código central despido da pretensão ... 54 Na Itália, o art. 33 do decreto legislativo de 6/9/2005 sanciona com a nulidade ... 398 ... CAPítUlO 10 • ClÁUSUlA PEnAl: ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... também esculpido nos artigos 20 e 21 do CC/2002". Ambos os diplomas visam a proteção da forma pl\xC3" ... 398) ... A imagem é um bem jurídico que diz ... Código Penal (Decreto n. 2.848/1940) ... Perigo de contágio venéreo ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... , face ao desrespeito ao disposto no artigo 398 do CPC c⁄c artigos 38 da Lei Complementar nº ... ília, teriam sido desapropriados pelo Decreto Presidencial nº 2.201 e autorizada pela Lei n ... ária da Companhia Brasília, datada de 14.10.2002, e que os aspectos que envolvem a convocação e ...
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Horas extraordinárias
... 605/1949, art. 7º, § 2º e CC/2002, art. 132, § 2º) ... @@@10. Prorrogação ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e enseja ... 101 — Apud LTr Sup. Jurisp ... 50/2009, p. 398] ... Horas I n Itinere e horas extras ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... pelo Supremo Tribunal Federal, é o Decreto Presidencial que “ inova a ordem jurídica ... em Nice numa Convenção ocorrida em 2002”. (PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. Teoria geral ... Curso ... Op. Cit., p. 398-399) ... 91 MELO, Juliane Andréa de Mendes ... -
Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... 398 da CLT que “os estabelecimentos em que ... 6º do Decreto nº 05/1991 afirma que a parcela paga in natura ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ...
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Auxílio doença
... invalidez, a partir do laudo judicial (19-03-2002), quando consubstanciada a incapacidade ... 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, aplicável analogicamente ... 398 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... AUXÍLIO ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 acrescentou ... A Lei n. 10.537, de 2002, acrescentou ao artigo 790 da CLT o § 3º para ... do desenvolvimento da personalidade humana (398) ... Roberto Barreto Prado defendeu a ...
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Do direito das obrigações
... 406 do CC/2002 quando o título judicial exequendo exarado em ... 5º da Lei da Usura 9 (Decreto n. 22.626/33), não pode ser fixado em patamar ... 398 do novo Código Civil, não afastando, pois, o ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DETRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOMORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. APLICAÇÃO DATAXA SELIC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso deresponsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ).2. "A taxa dos juros moratórios a que se refere...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Com o advento do Código Civil de 2002, percebe-se, na redação de seus arts. 421 e ... como uma cascata no mar do Direito privado” 398 , o contrato, inclusive o de trabalho, passa a ... O Decreto" n. 22.035, em sua exposição de motivos, aduzia \xC3" ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... Bruxelas, 1.7.2002. COM (2002) 349 inal. p. 12. Disponível em: ... , na China, somente para o arroz, um bilhão e 398 milhões de dólares. Nestes dois últimos ... , acompanhada e iscalizada nos termos do Decreto-Lei n. 917, de 7 de outubro de 1969, ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... ; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal n.º 8.080, de ... 19 de setembro de ... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei ... Septicemia 135 155 198 262 263 308 347 347 398 338 312 290 282 219 170 4024 ... 14 Doenças do ...
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Outras jurisprudências
... APELAÇÃO CÍVEL. Número do Processo: 2002.001.00798. Data de Registro: 20/06/2002; Órgão ... em imóvel loteado, ainda que regida pelo Decreto 58/39, desde que, como na hipótese, o mesmo se ... Juros, desde o evento danoso, a teor do art. 398 ...
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Súmula 368
... 276, ... § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... e de 11% para o reclamante, segundo a OJ 398 da SBDI-1 do TST: ... TST, SDBI-1, OJ 398 ... 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora ... Inciso II: ... Forma de ...
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Atuação Sindical
... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil, balizada sua atuação pelo ... 398) ... Seu destaque no plano internacional nos é ...
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Súmulas do STJ
... 10.559/2002 (Lei da anistia política) — Possibilidade — ... — Limite — Parcelas vencidas — 398 — Saldos das contas — Correção pelos ... Decreto-lei n. 2.283, de 27.2.1986. (DJ. 4.9.1990) ...