decreto 398 2002
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ário, que havia surgido em Portugal pelo Decreto-lei n. 64-A/89, de 27/02. (316) ... No que se ... ês Ações Diretas de Inconstitucionalidade (398) , a ADI n. 5.806, a ADI n. 5.826 (399) e a ADI ... ócio jurídico previstas no Código Civil de 2002. Nesse sentido, deverão ser observados os ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... 398 Já em Mathews v. Commissioner , foi decidido ... IRPJ. Ano-calendário: 2002. DECISÃO: FALTA DE EXAME INDIVIDUALIZADO DAS ... pelas Leis 9.472/97 e 9.494/97, e pelo Decreto n. 2.546/97, a efetivação da reorganização de ...
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Propaganda eleitoral
... São Paulo: RT, 2002, p. 46 ... 245 RIBEIRO, Fávila. Direito ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 398 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... medida, convincente justificativa para um decreto condenatório. O convencimento que, proveniente ... acordo com o Partido dos Trabalhadores em 2002 foi objeto de análise no acórdão, ausente ... 398 c/c art. 406 do Código Civil, a partir dos ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... , 224/370, 265/600, 327/372, 375/211, 381/205, 398/311, 402/354, 443/499, 448/390, 504/360, 522/371, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2002 ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. p. VIII) ... 53. Com base em dados colhidos ... 7, p. 398, 2002). 208. FRANCO, Gustavo Lacerda. A ...
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Do contrato individual do trabalho
... 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ... 2002, é realidade que se verifica no Direito do ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 398 05/03/2018 15:34:19 ... CLT Comentada artigo ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... 1989 e Decreto nº4.074, de 04 de janeiro de 2002 175 29224990 Agrotóxicos não agrícola Lei nº ... Resolução Conama nº 433/2011 e sucedâneas 398 84295191 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Buenos Aires: Astrea. 6 ed., 2002, p. 83. Tradução livre do autor ... Vale ... 34, de 1967) (Revogado pelo Decreto-lei n. 406, de 1968).” ... Art. 71. O ... sina, 397 Kioshi Harada, 398 André Malta Martins, 399 Rodrigo Mineiro ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... – Relator Luiz Tâmbara – DJe 18.12.2002) ... Na mesma decisão, observou-se que tal ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 398 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... para segurança do juízo surgiu com o Decreto- -lei n. 75/1966, que modificou a redação ... mais antropológico com o Código Civil de 2002. Enfrenta, segundo esse autor, a summa divisio ... Inicia contextualizando os direitos sociais 398 , já pelo seu forte vínculo 399 com a ...
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Artigos 643 a 735
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... com as novas diretrizes do Código Civil de 2002, a boa-fé objetiva deve informar todas as fases ... 398 da SDI-I do TST ... Finalmente, importante ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PODERDE POLÍCIA. BANCO CENTRAL. ATO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.LEGALIDADE. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 4º, § 1º, DA LEI4.728/1965. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS283 E 284 DO STF. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1....
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... min. Ellen Gracie, Plenário, DJ de 23-8-2002) ... 156 “Ação direta de ... diplomas normativos (por exemplo, lei e decreto) pode ocorrer uma declaração de ...
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Acórdão Nº 5027036-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... g) a atualizao monetria foi efetuada desde 6/2002, quando deveria ser realizada a partir de 10/2019 ... , o qual,in casu, a data da publicao do Decreto n. 020/2002.Vieram os autos conclusos. o escoro ... 398 do Cdigo Civil (STJ. rel. Min. Herman Benjamin) ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... ( ) O Código Civil de 2002 não contemplou o instituto da reserva mental, ... 398 CC e Súmula 54 do STJ; B: incorreta, pois ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 398 E 405 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE AS TESES ARTICULADAS E SOBRE OS ARTIGOS INDICADOS COMO VIOLADOS. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF.
... MORATÓRIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 398 E 405 DO CÓDIGO ... CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ... 2002, verifica-se que, no acórdão recorrido, não ... Decreto 93.325/86. O Tribunal de origem, mantendo, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... ser utilizada para fins de fundamentar o decreto condenatório. Deixo de determinar o ... acordo com o Partido dos Trabalhadores em 2002 foi objeto de análise no acórdão, ausente ... 398 c/c art. 406 do Código Civil, a partir dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 9966500-88.2002.5.06.0006 (09665-2002-906-06-00-8)), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE TEMAS JÁ DECIDIDOS NA FASE EXECUTÓRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho o conhecimento de questões já decididas, sendo defeso à parte, discutir, no curso do processo, matérias dirimidas, a cujo respeito se operou a preclusão consumativa (inteligência dos artigos 836 da CLT, e 507 do CPC). Isso, em situações como
... , no Processo Judici á rio do Trabalho por for ç a das normas do Decreto-Lei n º 75, de 21 de novembro de 1966 e posteriormente modificada sua ... O Ju í zo encontra-se garantido, fls. 398. Requer a embargante que os c á lculos sejam refeitos quanto à corre ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 2002. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ... uma finalidade compatível com a causa” (398) , o que ... não impede de serem adotadas ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... decreto de nomeação e no título respectivo, porque um ... — Proc. n. 00069.2002.079.15.00.0 — Rel. Min. João Batista Brito ... Curso de direito administrativo ... 2. ed. p. 398 ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000311-92.2015.5.02.0316) 28-02-2018
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal ... - RO 01238-2002-055-02-00 - (20050402263) - 4ª T. - Rel. p/o Ac ... único, da Lei 8.212/91; 276, § 9º, do Decreto 3.048/99, e 4º da Lei 10.666/2003. Transcreve ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... dita, ou atos de outras naturezas, como decreto, regulamento, portaria ou instrução, que seja ... min. Hamilton Carvalhido, DJ 13.05.2002, p. 248 ... BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Retificação no registro de imóveis
... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 398 ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 398 ... 9º do Decreto 4.449/02, ou poderão fazê-lo dentro do prazo ... Segundo o art. 98 do Código Civil de 2002, “São públicos os bens do domínio nacional ...
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Acordao Nº 27653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
... lei complementar n 022 de 27 de dezembro de 2002 (Cdigo Tributrio do Municpio de Macap, alterado ... O decreto n 015/2006 estabelece que a data do vencimento ... 398, do CPC. Nesse sentido, confira-se precedente do ...