decreto 70 274 9 março 1972
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... geral, mas que viveu no Brasil entre 1939 e 1972, notabilizando-se pelos seus escritos ... 9 Florianópolis (SC) 2º semestre de 2003 ... 105/2015, que entrou em vigor a partir de março de 2016, apresentou significativas modificações ... segundo, Mais Anotações e Memórias , com 274 páginas é de 2014. O mais curioso é a maneira ... Municipal da capital pernambucana, pelo Decreto Legislativo n.732/2106, aprovou o projeto de ... de toda a comunidade potiguar, pelos mais de 70 mestres e doutores em Direito Tributário do Rio ...
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Seguro de responsabilidade civil
... Tomo XLVI, § 4970. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, p. 47 ... 25 Hoje, em versão moderna, o ... 35 O Decreto-lei n. 73/66 dispõe que o controle dessa ... São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 274 ... 40 STJ, 4ª T., REsp 205.966-SP, Min. Ruy ... 69 e 70 ... a terceiros, como os gastos e custos do ... 9. FUNÇÃO SOCIAL DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE ...
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Equiparação salarial por identidade
... 9 ... Arnaldo Süssekind ressalta a esse respeito ... novos professores, com salário de R$ 70,00 a hora-aula. En- ... tre esses, um mestre e ... de Processo Civil, em vigor a partir de março de 2016 ... Segundo esse dispositivo, quando o ... 6.019, de 3 de janeiro de 1974, Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974 e na ... 5.798, de 31 de agosto de 1972, determinando: ... "O trabalhador readaptado em ... Introdução ao direito do trabalho , p. 274 ... Cf. Octávio Bueno Magano. Direito ...
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Ângulo pragmático: análise dos julgados no STJ e STF
... ICMS ou do IPI); a.8) critério decisório; a.9) decisões precedentes que basearam o julgamento; ... 79 da antiga lista de serviços anexa ao Decreto-lei n. 406/68 (locação de bens móveis, ... 156, 167 e 274/STJ ... RICARDO ANDERLE ... 4.2.8 ... 167.342 SP, AgRg no AI n. 454.156 SP, REsp n. 70.701 MG, e AI n. 997.948 SP. Em tal cenário, ... 540. 1972 a 1984 e 1988 a 2001 ... 541. 1981 a 1986, ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... classificação, em especial da Lei nº 9.430/96: ... Art. 6º. ( ... ) ... § 1º. O ... ção da alí-quota ao que o artigo 2º do decreto-lei nº 406/68 chama de base de cálculo, e ... 274 No mesmo sentido 275 são as lições André ... ordenamento jurídico a Lei Complementar nº 70/91, criando a COFINS, cuja base de cálculo, nos ... 22, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1972, p. 324) ... 301. Hector Villegas afirma que a ...
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Acórdão, Processo nº 0007486-23.2009.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... A r. sentença (ID 106215432 – págs. 254/274) julgou parcialmente procedente o pedido, "para: ... averbar como tempo comum o período de 06/11/1972 a 31/12/1977, laborado como trabalhador rural em ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas ... 60, X, do Decreto nº 3.048/99, in verbis: ... "Art. 60. Até que ... 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº 3.048/1999) ... Cumpre ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... 9 A natureza jurídica de direito privado é um ... Milano: Giuffrè, 1987. pp. 274-309. Para o debate atual na Alemanha, Vide ... Paris: L.G.D.J, 1972 ... 20 O estudo clássico do ... 97, pp. 18-23, janeiro/março de 1991, RT; e SOUZA Neto, Cláudio Pereira de. & ... especialmente pp. 52-53, 60-70 e 525-552. No Brasil, Vide a obra cole-tiva ...
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Memorial na ADPF 320
... 10 da Lei 9.882/1999, haja “( ... ) comunicação a todos os ... de Direitos Humanos na data de 26 de março de 2009 7 ... As violações da Convenção ... , tortura e desaparecimento forçado de 60 a 70 militantes (número indeterminado justamente ante ... ão da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1975. A Comissão foi explícita em exigir a ... de Direitos Humanos, por meio do Decreto n° 4.463/2002, este com data retroativa a 10 de ... 274 e ss ... 80. SILVA FILHO. Dever da memória e ...
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Processos
... 9.784/1999, como lei geral de processo ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 70 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 70 ... Já desde a década de 1960, com o Decreto-Lei n. 200, as preocupações sociais e teóricas ... ão do RE 388.359/PE, julgado em 28 de março de 2007 ... Da Súmula Vinculante n. 21 e dos ... Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 274 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... RDP , n ... 21, 1972 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Decreto" Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de agosto de ͕͘͝\xCD" ... 9. Os poderes dos delegados e dos seus conselheiros ... do Governo Provisórioǡ de ͖͛ de março de ͕͗͘͝Ǣ promulgada por meio do Decreto nǤ ... 70 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... informe, ibíd. , vol. LV, 1972, suplemento, párrafos 9 a 28; el 164 o informe, ... 11 – Véase 274 o informe, casos núms. 1455, 1456, 1696 y 1515, ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... de processos pendentes de anos anteriores, 39,9% eram de execuções fiscais, ao passo que, em ... ed. México: Editorial Porrúa, 2004. p. 67-70 ... Revista de Investigações ... 386 do Decreto nº 848 de 1890, que estabelecia o direito ... p. 15, 21 e seguintes ... 82 Arts. 273, 274 e 275 da Constituição do Uruguai de 1934 ... março de 1823 e de 16 de maio de 1823), 1824, 1825 (com ... 188.2 da Constituição do Panamá de 1972 ... 147 Art. 203.2 da Constituição do ... -
Editais - Educação
... CPF: 261664238-70, correspondente ao periodo de 01/01/2022 ... a ... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 10811 25/02/1972 0 ... 5 MARIA CECILIA GOMES LUCATELLI 17443487827 ... 9 EDITE CARNEIRO DA SILVA 15256435841 1 LESTE 1 ... 274 PRISCILLA CASSIA FERREIRAVITORINO 29661223823 1 ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ...
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Editais - Educação
... 9.304.025-8 OficialAdministrativo ... ANA CRISTINA ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8012 27/04/1972 0 ... 15 JANAINAALVES PEREIRA FREIRE 24623767809 ... 70 PATRICIA KELLI CEZAR DE OLIVEIRA 27035632808 1 ... ÿGEOGRAFIAÿHISTORIA habilitado O 10 10,274 387 06/08/1972 ... 70 EDMARADEJESUSSANTOS ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 ... A sessão de Alocação ocorrerá ...
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Editais - Educação
... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... da Lei Federal n.º 9.503/97, com foto que permita a sua identifi- ... EDUCACAO BASICA II A 10 10010 05/11/1972 ... 20 17143936820 1 CENTRO OESTE PROFESSOR ... 70 29258986881 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO ... 274 30567274802 1 CENTRO OESTE PROFESSOR DE ENSINO ... 1.374, de 30 de março de 2022 ... A sessão de Alocação ocorrerá ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... , pecuária e aquicultura, na ordem de 70%; já a indústria e a geração de energia ... Devido ... 274 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 ... e resíduos sólidos disposição (UN, 1972, p. 8) ... Em Oslo, foi realizada a ... aos ODS 3, ODS 4, ODS 6, ODS 7, ODS 8, ODS 9 e ODS 11, que representam as quatro dimensões de ... brasileiro passou a ser tratada pelo do Decreto n. 24.643 (BRASIL, 1934), que esboçou os ... 1º da Lei n. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 8.987/95 e n. 9.074/95 ... Desde já, adotar-se-á o ... da concessão, imperiosa a exposição do Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011, que, em seu ... 5.862/1972. Noutras palavras, o privilégio atribuído ao ... 354, de 17 de março de 2015, que fixou o pretendido para os anos de ... a 30% (trinta por cento) no primeiro ano; 70% (setenta por cento) no segundo ano e integrais a ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Felício do Santos que, “Em 10 de março de 1820 os espanhóis, proclamando o regime ... se identiicavam com a aristocracia da terra” (9) ... Entretanto, os sans-coulottes brasileiros Ȯ ... O Decreto n. 1.303, de 28 de dezembro de 1853, autorizou-o; ... São Paulo: Global Editora, 4. ed., 1988. p. 70. (53) Ademir Gebara: ob. cit., p. 96, 97 e ... cit., p. 256 e 274. − Temos referência também a Joaquim ... 1972. p. 189. (86) José Julio Chiavenatto: O Negro ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Grundrechte und Demokratie , p. 9 et seq.; GRABITZ. Freiheit und Verfassungsrechte ... 70; HESSE. Elementos de Direito Constitucional da ... Suprema Corte. 405 U.S. 56, 74 (1972) ... 75 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. NAACP ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ... Conselho Constitucional. Decisão n. 90-274. DC de 29/5/1990. Recueil des ... Décision ...
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Editais - Educação
... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... 70/00100/20/01-003 e edital 70/00100/20/01-003, ... : FERNANDA CORREA DA SILVA, RG 42.171.628-9 ... – Diretora I do Núcleo de Finanças e ... EDUCACAO BASICA II A 10 52,224 7552 07/08/1972 ... 20 MARA RIBEIRO DE BARROS FIRMINO 8738377896 ... 274 FABIANAAPARECIDA DE LIMA 26936578810 1 NORTE 1 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... cação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente ... no § 1º do artigo ... total mensal estimado passa de R$ 281.059,70 ... A Companhia de Processamento de Dados do ... ,OFICINAS CURRICULARES A 10 11325 11/08/1972 0 ... 23 SANDRA REGINA BEZERRA DOS SANTOS ... 274 KARINAAGNESDESOUZA 33153057818 1 MAUA ... março de 2020, nos Pareceres CEE nº 109/2020 e 69/2021 ...
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Editais - Educação
... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... 46/00016/22, ficam aplicadas multa de R$ 9.030,00 e suspensão ... temporária ao direito de ... 70/00050/21 da empresa CLM CONSTRUÇÕES E ... /2022; Lei complementar nº 1374, de 30 de março de ... 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; ... EDUCACAO BASICA II A 10 10811 25/02/1972 0 ... 5 MARIA CECILIA GOMES LUCATELLI 17443487827 ... 274 GUSTAVOVIEIRA DOS SANTOS 38959656852 1 LESTE 1 ...
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Editais - Educação
... 9, sem devolução ... As propostas deverão ser ... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 2026 04/02/1972 ... PAULO EDUARDO DOMINKO 18796200812 1 LESTE 2 ... 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 70,87 10375 10/07/1954 ... SILVIA MARCELINO YAMAMOTO ... ENSINO RELIGIOSO ... SOCIOLOGIA ... 274 ANA MARIA NASCIMENTOARCE 29376524845 1 LESTE 3 ... de março ...
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O empregado
... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. (1) ... No tocante à ... 274. Délio MARANHÃO chegou a considerar inviável a ... (9) ... 3. Diretores Empregados ... A ... 5.859, de 1972), veio, expressamente, efetuar a distinção ... 10.208/2001 — A partir de março de 2000, permitiu-se ao empregador, por ato ... (70 ...
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Da Penhora
... Remetemos o leitor ao item 4.6 ... @4.9. Do auto de resistência ... O mandado de ... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... and Additional Protocol, assinada em maio de 1972, que permite, sob determinadas condições, ... 13 da Lei n. 5.584/70 e no art. 651 do CPC (art. 826, NCPC), que cuida ... 1. A tese desenvolvida com esteio no art. 274 do Código Civil não foi objeto de análise pela ...