Delegados de partido perante o alistamento eleitoral
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Direito Eleitoral
... (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os ...ça Eleitoral, após solicitação do partido; B: incorreta, pois o art. 8° da Lei das ..., vice-prefeito e vereadores é feito perante o juiz eleitoral da circunscrição eleitoral, ... alistamento eleitoral, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos ...IV — a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na ...ítulo eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO COM A TRADIÇÃO DE VEDAÇÃO À REELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. NORMA DE ELEGIBILIDADE. PRIORIZAÇÃO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO. AUSENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PERMISSÃO...
...ADV.(A/S). : MIN. ROSA WEBER. : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT. : HUGO LEAL MELO ...: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. EMENTA. AÇÃO ...Federal Cesar Bandeira) e nº 338 (Delegados Nacionais do PPB). Refutam a tese de que o ...notoriedade perante o eleitorado”. Asseveram que, em razão da ...alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na ... -
Direito Constitucional
...ção e o exercício desse poder são delegados aos governantes que, em nome do povo, promovem a ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso ... ou partido político durante o período eleitoral. . (4) Regulamento que disponha sobre o ... exigência de autodeclaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a ...ável, ou seja, não pode fazer o alistamento eleitoral e exercer o direito de voto. Se não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
...alistamento e das eleições. Art. 2º São eleitores os ... no Distrito Federal para substituí-lo perante o Tribunal. § 5º A nomeação de que trata o ... forem feitas por autoridade pública ou partido político registrado:. g) requisitar a fôrça ..., podendo os partidos nomear delegados para assistirem e fiscalizarem os seus atos, ...
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Modelos diversos
. Manual de prática eleitoral 1135 . Capítulo 18 . Modelos diversos . 1 ... de mandado de segurança, impetrado pelo partido XX por meio de seus advogado constituído Dr. ... ou governantes por intermédio de delegados (eleitores de 2ª grau). . Manual de Prática ... declaração falsa em requerimento de alistamento. Condenação . (..). (Recurso Criminal nº ... o desrespeito com que agem frequentemente perante as normas eleitorais, sempre à espera de que a ...
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Do Direito Partidário
... televisão ou para servir de plataforma eleitoral, por não se admitirem candidaturas avulsas. Quem ... eleição e lhe falta espaço dentro do partido ao qual pertence, por ter, por exemplo, preferido ... na forma da lei civil, que é o registro perante" o órgão competente. Como o partido deve ter car\xC3"...@@@@4.3.5.1 Credenciar delegados. O partido registrado provisória ou ... doutrinária e política, no alistamento e campanhas eleitorais, na criação e ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não ..., para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net), pelo ... de 2018, o eleitor poderá habilitar-se perante" a Justiça Eleitoral para votar em . . Eleiç\xC3"... as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
..., contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de ... não alistados, por dispensados do alistamento, certificado que os isente das sanções legais ... eleição, ao Tribunal Regional e aos Delegados de partidos credenciados, o número de eleitores ..., em tese, por autoridade pública ou partido político. Já o art. 23 estabelece as ...
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COVID. Legislação correlata
... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral. . Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... de doença profissional — ajuizamento perante a Justiça Comum antes da promulgação da Emenda ...457, § 2º — CLT . ALISTAMENTO ELEITORAL . — falta ao serviço — arts. 131 ...161, § 2º — CLT . DELEGADOS SINDICAIS . — composição da diretoria — ...73 — TST . PARTIDO" POLÍTICO . — atividade proibida ao sindicato \xE2"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Art. 3º O Partido Político adquire personalidade jurídica, com o seu registro no Tribunal Superior Eleitoral. Art. 4º A ação do Partido será ... autêntica da Ata de designação de delegados, até o máximo de 5 (cinco), que representem o artido em formação perante o Tribunal;. III - publicações feitas ... de caráter eleitoral, inclusive com alistamento, arregimentação, propaganda e demais atividades ...
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Simulado Delegado GO
.... (D) a tarefa precípua dos delegados de polícia civil e de seus agentes é o ... de debilidade mental são imputáveis perante a lei. . (E) Indivíduos portadores de ... de jurisdição das justiças militar e eleitoral, e das justiças comuns estadual e federal, ... ano eleitoral, na convenção estadual do partido Pdy, a direção apresentou proposta de .... 98. A respeito de alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e ... de agosto, conforme for a data em que o partido levar o pedido de registro à Justiça Eleitoral. ... delegados e advogados não são alcançados pela norma. O ... seria publicada após o fechamento do alistamento eleitoral. Para 2018, a Resolução TSE n. ...11 do Código Eleitoral, o pagamento, perante qualquer juízo eleitoral, dos débitos ...
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Poder de polícia na eleição
...ência do poder de polícia no processo eleitoral pátrio, com enfoque na legislação, doutrina e ... e posteriores a sua atuação podem ser delegados, como ocorre nos exemplos citados por Leonardo ... em sua terceira parte dispõe sobre o alistamento e em sua quarta parte sobre as eleições, além ...CAPÍTULO III. DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS . . Art. 131. Cada partido ...
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Legislação
...ções de ensino devidamente regularizadas perante o respectivo órgão competente do sistema de ... II — por partido político com representação no Congresso ... são obrigatórias para eleição de delegados e aprovação de propostas em proporção ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento. . Legislação ...íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...
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Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
. Manual de prática eleitoral 1327. Capítulo 21. Aspectos práticos dos ... das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não ... políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas ... a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os ...ítulo eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANOSDECORRENTES DE DESVIRTUAMENTO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. SÚMULA N. 150/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.1. Cinge-se a controvérsia acerca do juízo competente para processare julgar ação popular objetivando a condenação ao...
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Direito Constitucional
...ção popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso ... o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. ... à luz da Constituição Estadual perante o Tribunal de Justiça competente. (..)” (ADPF ...Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório. . (D) A CF ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ...O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-Nacional) ... por todos os trabalhos eleitorais: alistamento eleitoral, organização das mesas de votação, ... para o Colégio Eleitoral um número de delegados igual ao número de parlamentares que o ... pelo TSE, ou, ainda, de requerimento perante as juntas eleitorais ou perante os tribunais ...
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Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... ensejar a interposição de reclamação perante o Tribunal que resolverá a questão ... seus representantes, os quais são seus delegados e agem em seu nome. Daí porque as eleições, ... inicia-se com a inscrição e alistamento eleitoral, posto que integraliza o status ... (ser votado) deve ser alistar em um partido político, o qual, em sua função institucional, ...
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Direito Processual Penal
... pelo Conselho Federal da OAB e pelo Partido Ecológico Nacional, sobre a constitucionalidade ...ência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma ...I – Os depoimentos retratados perante a autoridade judiciária foram decisivos para a ... (C) O prefeito que praticar crime eleitoral será processado pelo tribunal de justiça do ... . (C) O alistamento, no serviço obrigatório do júri, compreenderá ...
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Autonomia Sindical
... até os superintendentes, antigos delegados regionais, chegando aos assessores e acima deles ...ério do Trabalho, carioca, fundador do Partido Socialista, passou para a história com a obra ... pelo presente decreto, podendo defender, perante o governo da República e por intermédio do ...á instruções regulando o processo eleitoral". Art. 32. De todo ato lesivo de direitos ou contr\xC3"... que esse partido promova (..) o alistamento ideológico do trabalhador” e permita a ...
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Jurisdição constitucional e federação
..., estruturas administrativas, sistema eleitoral e respeito ao monopólio jurisdicional do Bund ... assuntos, que seja escolhido o sistema de partido único, que seja instituído um Estado de ...á ensejo a representação interventiva perante o Tribunal de Justiça (art. 35, IV), há de se ... e ao povo os poderes não expressamente delegados ao Governo Nacional são reservados.” 183 Uma ... tanto em momento de emergência (alistamento" para guerra, vacinação em massa em face da imin\xC3"...
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A Justiça Eleitoral
...Essa competência ia desde o alistamento de eleitores até a proclamação dos candidatos ... da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte ..., contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de ... eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores ...
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Organização das Eleições
...ção das eleições feita pela justiça eleitoral começa bem antes do início do processo ...Qualquer partido político poderá impugnar no prazo de 05 dias a ... trânsito, o eleitor deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de até quarenta ... em qualquer momento, seja no ato do alistamento, registro de candidatura, propaganda eleitoral e, .... A escolha de fiscais e delegados pelos partidos ou coligações não poderá ...