democracia atual brasileira
-
Judiciário x Legislativo
... Neste momento, toda a sociedade brasileira deve se mobilizar em favor daquele tribunal, ... precisam aprender lições básicas de democracia. E entender o que significa a "harmonia entre os ...
-
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... democracia ... Dos membros do Poder Legislativo não se ... brasileira" ... E é justamente esse sentimento de reprovaç\xC3" ... permanece atual nesta CORTE, que tem sido constantemente ... -
Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Já no primeiro ano de mandato, o atual governo estendeu a participação do número de militares, ativos e da ... Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais , v. 55, p. 3-148, ...
-
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Vieram também de importantes políticos e juristas que participaram ativamente da abertura democrática (como é o caso do atual Ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e membro da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88). Também para ...
-
Elementos da análise institucional
... crítica quase uníssona da doutrina brasileira. Os ministros do STF, responsavelmente, têm ... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... em contradição com a Constituição (atual). Em tais situações, não há, evidentemente, ...
-
Representantes do STF, AGU, Câmara e OAB analisam a crise na TV ConJur
Representantes do STF, AGU, Câmara e OAB analisam a crise
... do federalismo e do papel do Estado na Democracia de hoje: o ministro Ricardo Lewandowski, ... papel da justiça em uma calamidade como a atual"? E como será depois? A democracia brasileira est\xC3" ... -
As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Os estados e municípios ... adotada pelos alemães e que equivale ao atual Erschliessungsbeitrag. 3 Aliomar Baleeiro 4 ... se ver que, recebida pela legislação brasileira, a justa cobrança do custo de urbanização, ...
-
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... CAMPOS, Raymundo Carlos Bandeira, Estudos de História: moderna e contemporânea (Atual, 1988) ... CARBONARI, Paulo César, ‘Direitos Humanos no Brasil: uma leitura da situação em perspectiva’ In Daniel Rech (ed), Direitos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões separadas geograficamente ... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... de efeito prático: Constituição, Democracia, República, Liberdade etc. – incompreensíveis ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... falta de proteção da infância, como se a atual realidade de defesa dos direitos infantojuvenis ... , o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas ...
-
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... 835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica ... 8º da Lei nº 13.300/2016, e diante do atual estado de mora legislativa, sejam desde logo ... A democracia ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... Rio de Janeiro: Civilização ... Brasileira, 1965. 162. SUPIOT, Alain. Homo juridicus : ... ao enfrentamento do elemento comum ao atual panorama global (com impactos locais) e que já ...
-
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... , participação política índia, democracia latino-americana, princípio constitucional ... Recentemente, pós-constituinte brasileira, mobilizaram-se nas arenas públicas: a) ... ão Nacional de Política Indigenista (atual Conselho Nacional de Política Indigenista) e as ... -
A contribuição dos precedentes para o fortalecimento da democracia
O propósito deste artigo é responder ao seguinte problema: o sistema de precedentes contribui para a democracia? Para a pesquisa, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo para demonstrar que a adoção de sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem contribuído de maneira significativa para o fortalecimento da democracia contemporânea, na dimensão da democracia constitucional,...
... também ansiado pelo sistema constitucional e pela sociedade brasileira 4 ... Nessa jornada, é imprescindível que o modelo de julgamento ... A jurisprudência em geral, na forma atual que se encontra, não está preparada para funcionar como precedente ... -
Direito constitucional e constituição
... na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular ... as Constituições de 1891, 1934, 1946 e a atual, de 1988 ... Ainda sobre as constituições ... , a partir daí, a chamada “democracia de partidos”. O direito de greve também passou ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... (ADI 6.680/DF) e pelo Partido da Social Democracia" Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... \xC2" ... ícia veiculada em A Tribuna da Imprensa, o atual Presidente da República declarou que, “Mesmo ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... da legislação processual civil brasileira" (individual, coletivo, difuso ou individual homog\xC3" ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... os direitos fundamentais se configuram no atual Estado Constitucional de Direito como uma ... -
Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e ... ão é adequada para atender as demandas da atual sociedade, informada, informatizada, conectada e ... A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Pós-Doutor em Democracia" e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae \xE2\x80" ... Direito digital. 5. ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e ... nacional, de acordo com a Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs, AB2L, já existem ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... A democracia não é de hoje conceituada e aplicada. "Na mais atual concepção do pensamento democrático, confluem três grandes tradições ... Indissolubilidade , o qual inaugura o artigos da Constituição Brasileira no art. 1º caput 20 ; ... Existência de um órgão que manifeste a ...
-
Constitucionalismo
... sob uma base cível e democrática (democracia direta), caracterizando-se pela limitação do ... Destaque-se que a atual Carta Constitucional brasileira positivou um dos ...
-
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... negra na força de trabalho doméstica brasileira, sem deixar de oferecer um destaque crítico à bordagem da democracia" racial ... @Colonialidade do poder e a construç\xC3" ... ísticas da força de trabalho doméstica atual", iniciando pelo exame da obra de dois grandes int\xC3" ...
-
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular ... pouco mais de 30 anos da promulgação da atual Constituição Federal, o brasileiro está ... -
Um ano com o olhar no futuro
... irreais, que a fotografia do momento atual sombria, mas o filme da democracia brasileira ...
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... noção de democracia participativa plural justificam a ... criação ... brasileira a ... respeito das relações raciais em sua ... Com o texto ... atual, verifica-se, já no Preâmbulo, nova ...