democracia atual brasileira
- Ancine veta apoio a filme sobre FHC que já havia sido aprovado
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ... , a inteligência racional do art.1529 (atual 938 CC ) não autoriza condenar todos os ...
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Os juros abusivos, as leis e o Judiciário
Luciana Gouvêa: Os juros abusivos, as leis e o Poder Judiciário
... democracia, tivemos a promulgação da atual Constituição Federal brasileira, apelidada de Constituição Cidadã, cujos ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... ção dos fins estatais, inserido na realidade histórica brasileira. Por fim, permitese, pelo elo entre a democracia accountability, e ... 24) – e talvez aqui se encontre o atual estímulo em se estudar a democracia participativa ... Abre-se espaço, ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ão democrática que tem lugar no contexto atual ... PALAVRAS-CHAVE ... Erosão democrática ... venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no ... podia prever se a crise da democracia brasileira continuaria a seguir esse padrão 3 ou se ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... INTRODUÇÃO ... A atual Constituição da República Federativa do Brasil consolida o Estado ... Aliás, como já visto, a Constituição brasileira ressalva que a defesa e preservação do meio ambiente devem ser ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos ... institucional e ataques à democracia brasileira, mas que a mesma Corte protagoniza episódios de ... 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 1) ... 209 | ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... antigos problemas da sociedade? E, ainda, tendo como realidade brasileira o não acesso por todos à rede mundial de computadores, seria essa uma ... 92) ... Neste contexto, vivencia-se o paradigma atual denominado everyware (GREENFIELD, 2006) 4 , visto que o cidadão está ... -
Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... com destaque para a democracia Ateniense, na qual só era considerado cidadão ... os estabelecimentos penais à atual realidade; (iii) impedir o contingenciamento do ...
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Após incidentes na Paulista, Ciro Gomes propõe 'trégua de Natal' entre oposição a Bolsonaro
... mortal, genocida, que compromete a democracia brasileira e pode chegar ao limite de não ter ... a democracia brasileira das ameaças do atual presidente ... — Se nos mobilizarmos, e acho ...
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Após incidentes na Paulista, Ciro Gomes propõe 'trégua de Natal' entre oposição a Bolsonaro
... mortal, genocida, que compromete a democracia brasileira e pode chegar ao limite de não ter ... a democracia brasileira das ameaças do atual presidente ... — Se nos mobilizarmos, e acho ...
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Após incidentes na Paulista, Ciro Gomes propõe 'trégua de Natal' entre oposição a Bolsonaro
... mortal, genocida, que compromete a democracia brasileira e pode chegar ao limite de não ter ... a democracia brasileira das ameaças do atual presidente ... — Se nos mobilizarmos, e acho ...
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The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict/O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma analise sobre um conflito.
... como um evento importante na transicao brasileira (2). Sendo assim, o estudo desse processo que ... de tensao entre constitucionalismo e democracia, do governo limitado e da potencia voltada sempre ... a formacao do sistema politico atual. Cf. CODATO, Adriano Nervo. Uma historia politica ...
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Supremo voto do relator ou onze votos Supremos? Uma análise do comportamento dos Ministros do STF nos julgamentos colegiados
Este artigo tem por objetivo investigar como ocorrem os julgamentos colegiados no Supremo Tribunal Federal, sobretudo se existe efetivamente deliberação, dialogicidade e contraposição de argumentos. Para atingir esse objetivo, adota-se uma linha crítico-metodológica, a partir de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e qualitativas já realizadas, investigação qualitativa...
... , adotado pela Corte Constitucional brasileira, ainda é preferível a um modelo de julgamentos ... Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: direito e política no ... Porém, a prática deliberativa atual, especialmente em razão do crescente costume de ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Tolerância como forma de enfrentar a crise da Lei e a judicialização das relações pessoais
... as razões e consequências de sua atual crise, e a utilização de um novo conceito de ... referências a direitos fundamentais, democracia, separação e controle de poderes, e/ou ... Liberalismo e democracia. Trad. brasileira de Marco Aurélio Nogueira. 2ª ed. São Paulo: ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... Reflexos na história da república brasileira são encontrados. Cristina Buarque de Hollanda cita, entre outros, ... ele reconhece: “É muito provável que, sem reação popular, a atual ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... diapasão, importante seria a análise do atual paradigma reinante no estado da arte naquilo que ... econômicos e jurídicos da realidade brasileira ... 2. O tabagismo através dos tempos ... de muitas outras que já conhecem a democracia, é uma sociedade moralmente pluralista, como ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ções da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os ... ção de 1988 e a consolidação da democracia constitucional brasileira. Sem embargo de uma ... No modelo atual, o Congresso participa do orçamento, não apenas ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Pesquisador do Nupeconst. Membro Honorário da Academia Brasileira de Dreito Constitucional ... Resumo ... O presidencialismo de ... não serão objeto de análise no presente estudo), é certo que o atual momento político reclama sua compreensão. O processo de impeachment da ... -
Prolegômenos
... 11. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, ... brasileira, em 1988, concluiu Miguel Reale: “Houve, pois, ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... democracia ... Dos membros do Poder Legislativo não se ... brasileira" ... E é justamente esse sentimento de reprovaç\xC3" ... permanece atual nesta CORTE, que tem sido constantemente ...