democracia do brasil
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Relevância e urgência nas Medidas Provisórias: conceitos perdidos? Análise concentrada na Medida Provisória da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
O excessivo volume de Medidas Provisórias editadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 indica profunda flexibilização de seus pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, ainda, alteração significativa de seu sentido como atribuído pelo Poder Constituinte Originário. Esta prática também pode representar interferência ao princípio democrático, representado pelo devido...
... -cracia como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil ... Palavras-chave: Medidas provisórias; mutação inconstitucional; ... para a interpretação das leis, como elemento da verdadeira democracia, por ser o único capaz de exprimir os desígnios do povo, por sua noção ... -
Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: campo de tensão
O presente ensaio avalia as relações da inafastável tensão entre direitos fundamentais e democracia, no campo das cláusulas pétreas, a partir da experiência constitucional brasileira e do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A tese central sustenta a ideia de que as cláusulas pétreas não têm representado um risco para a democracia brasileira; antes, elas têm possibilitado um...
... No Brasil, embora assumindo postura crítica, José Eduardo Faria descreve o processo de universalização de alguns valores do constitucionalismo como forma ... -
A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores.
O objetivo do presente artigo é revisar, contextualizar e visibilizar alguns dos resultados das políticas neoliberais de desregulamentação do trabalho nos anos que seguiram a crise capitalista de 2008, partindo da generalidade de dados disponíveis sobre o trabalho no mundo (OIT), até alcançar as particularidades e a singularidades dos resultados econômicos e sociais brasileiros ao longo do...
... Professor Adjunto na Universidade Federal do Paraná, Professor Catedrático em Direito do Trabalho no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia nas Faculdades Integradas do Brasil, Professor Convidado na Universidad Pablo de Olavide e Professor Titular da Faculdade Integradas do Vale Iguaçu ... -
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ANÔMALO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” – ... DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO DOS GRUPOS ... VULNERÁVEIS (INTEGRADOS, NO ... HC 172136 / SP ... – Há, lamentavelmente, no Brasil, no plano do sistema penitenciário ... nacional, um claro, ...
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Anisio Monteschio Junior ... Resumo: É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em ... Palavras-chave : Direito fundamental ao voto consciente; Democracia; representação popular ... FUNDAMENTAL RIGHT TO CONSCIOUS VOTE AS A ... -
A democracia brasileira e seus inimigos
O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O...
... 1 Universidade Feevale, Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Novo Hamburgo, RS, Brasil ... 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Porto Alegre, RS, Brasil ... 3 Universidade ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... , período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988 ... Para tanto, o ... e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia ... -
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... 1 Zina Angelica Caceres Benavide 2 Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata 3 ... Erica Almeida Leal 4 ... Este trabalho visa ... -se que a mobilização dos atores sociais e os mecanismos de democracia participativa ganham relevância no cenário político brasileiro, ... -
A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira como veículo de libertação a partir do dirigismo constitucional
A teoria dos sistemas, que observa a sociedade como um conjunto de sistemas que se autoproduz e se influencia mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de “modernidade tardia”, de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada “alopoiese”, ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do ambiente no qual...
... se autoproduz e se inluencia mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil". Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de \xE2\x80" ... Modernidade Tardia, bem como as possibilidades libertadoras da democracia participativa nesse contexto, o que se faz por intermédio de pesquisa ... -
Corrupção, governo e mercado: perversidades de relações clientelísticas
O presente trabalho pretende enfrentar o tema que envolve as relações entre corrupção, governo e mercado, e como elas retroalimentam cenários de clientelismo político perverso à Democracia – em especial no Brasil. A metodologia adotada foi a dedutiva, a partir de significativa abordagem teórica nacional e internacional sobre tais questões. Em termos de sínteses conclusivas, defende-se que o...
... retroalimentam cenários de clientelismo político perverso à Democracia – em especial no Brasil. A metodologia adotada foi a dedutiva, a partir ... -
Fascismo e a profissionalização da contrarrevolução no Brasil
... Palavras-chave: Fascismo. Brasil. Contrarrevolução. Democracia ... Fascism and counter-revolution’s professionalization in Brazil ... Abstract : In this work we intent to understand the current process ...
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Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil
Ainda que previsto o esgotamento do ciclo de governos de esquerda latino-americanos, a onda rosa, o que aconteceu nos últimos períodos tem surpreendido. Não se esperava quebra nas regras do jogo, como em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016), países que interpretações errôneas das instituições resultaram em impedimento dos mandatos presidenciais. Assim, este trabalho tem por objetivo...
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v21n1p125 ... ENSAIO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA ... Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil ... Matheus Alexandre ... -
A inovação-restauração das formas democrático-burguesas como característica da revolução passiva no Brasil
A análise apresentada neste artigo objetiva retomar os elementos da formação social brasileira com enfoque nas características da democracia e as formas da dominação burguesa realizada no Brasil. Desse modo, buscou-se compreender a complexidade da realidade social a partir da teoria social de Marx e através da metodologia da tradutibilidade foi possível aplicar a categoria gramsciana de revolução
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592020v23n2p298 ... ESPAÇO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E NEOCONSERVADORISMO ... A inovação-restauração das formas democráticoburguesas como característica da revolução passiva no Brasil ... -
PARA SEGUIR 'MANTENDO O POVO NA LINHA': ACUMULAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL
O presente artigo busca discutir o atual contexto de adoção no ordenamento jurídico brasileiro de medidas de flexibilização da legislação trabalhista, fazendo um diálogo com o filme-documentário/ livro Requiem para um sonho americano de Noam Chomsky e aprofundando questões relacionadas às metamorfoses do mundo do trabalho e da classe trabalhadora. Tal diálogo vem a ser pertinente uma vez que a...
... pertinente uma vez que a referida obra centra-se em fazer um breve panorama dos limites do capitalismo atual e dos potenciais riscos à democracia, apresentando os “dez princípios da riqueza e do poder”, ou da acumulação e concentração capitalista. Na primeira parte do artigo, é ... -
Os conceitos têm história: os usos e a historicidade dos conceitos utilizados em relação à conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
Este artigo pretende analisar, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, os principiais conceitos utilizados a se referir à conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e o seu reconhecimento social e jurídico. Assim, pretende demonstrar a historicidade dos conceitos utilizados tanto em artigos acadêmicos como em decisões judiciais, inclusive na decisão do Supremo Tribunal Federal de...
- Ernesto diz que busca apoio dos EUA contra 'narcossocialismo'
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La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...
... Resumen ... En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los ... -
Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 48-69, julho/dezembro de 2014 ... NARCISO ... -
Planos de saúde
... Será que no Brasil tudo é possível sob o império da lei? Que mais assistiremos até as ... Liberou geral. É a corrupção institucionalizada na frágil democracia do Brasil. E assim vamos, de mal a pior, eleições após eleições ...
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A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... http://justicarestaurativaemdebate.blogspot.com/2014/11/ ... PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. A Democracia ... -
As propostas de mutação no regime das fundações privadas no brasil: desenvolvimento institucional e velamento pelo ministério público
O artigo tem como objetivo tratar do assunto fundações públicas. Estuda a história das fundações. Tem como foco a possibilidade de melhora do regime jurídico das fundações públicas no Brasil. São analisadas especificamente as propostas de reforma atualmente existentes. Ademais, o artigo reflete sobre o papel do Ministério Público junto às fundações públicas. Finalmente, é indicada a necessidade...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 563-576, julho/dezembro de 2013 ... VELAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... AS PROPOSTAS DE MUTAÇÃO NO REGIME DAS ... -
O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais
Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os...
... ípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 305-324, janeiro/junho de 2013 ... SUELEN ... -
O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
... Cleide Ferreira Lima III ... I Universidade Católica de Brasília (UNICEUB), Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasília, DF, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: sabopaes@terra.com.br ... II Universidade Católica de Brasília (UNICEUB), Brasília, DF, Brasil. Doutorando em ... -
Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
... ESPAÇO TEMÁTICO: DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E LUTAS SOCIAIS ... Disputas político-econômicas em torno da ... Rio de Janeiro, Faculdade de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Disputas político-econômicas em torno da democratização ... -
Coribe - Vara cível
... Comum Cível Jurisdição: Coribe Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:0003490/PI) Advogado: ... demandante, em suma, que possui vinculação ao partido Social Democracia do Brasil (PSDB) desde 02 de abril do corrente ano, agremiação junto à ...