democracia do brasil
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O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sua regulamentação ocorreu com a Lei Orgânica de Assistência ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 68-86, jan./abr., de 2018 ... O SISTEMA ...
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Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
... A partir desse marco histórico, discutimos a predominância das práticas voltadas ao ajuste financeiro, em meio aos embates pela democracia, com destaque para o Golpe 2016 e para a eleição de Jair Messias Bolsonaro, ápice do Golpe. Sustentamos a tese de que o bolsonarismo é uma ... -
Revolução burguesa dependente e contrarrevolução no Brasil
Neste artigo pretende-se expor o resultado da pesquisa acerca do processo de revolução burguesa no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, revolução e contrarrevolução tornam-se estrutural para as transformações capitalistas e as formas ideológicas e políticas de dominação burguesa no País. Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade...
... Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade da forma política de democracia burguesa, desmistificando os elementos construtivos de sua ampliação e aprofundamento jurídico-legal como meio de emancipação política da ... -
A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... pública, em que pese ser um mecanismo de exercício de democracia perfectibilizado pela participação popular não tem tido a efetividade ... voltadas à criação e mesmo à gestão das UC, em regra, no Brasil, não respeitam a participação popular de forma legítima, como será ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o ... no contexto da evolução do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo contemporâneo, destacando os regimes jurídicos, as espécies ... -
O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro
O estudo apresenta os resultados de uma análise de um discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro. Proferido na celebração de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 13 de junho de 2019 e publicado no Canal Oficial de Jair Bolsonaro no YouTube em 14 de junho de 2019. Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente...
... Data de Aceite: 14/11/2021 ... Resumo: Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente adotado no Brasil, ... -
Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre ... Sustenta-se ainda, que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de gênero ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 250-280, janeiro/junho de 2013 ... RUBENS ... e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua ... -
Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... Possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. É membro do grupo de pesquisa MUNDUS (Cnpq). É membro da REdRI ... Humanos da Unijuí-RS (2020), na linha de pesquisa "Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento", com bolsa CAPES/PROSUP. Mestre em ... -
Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada
... de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil ... 2 Curso de Direito do Instituto Federal do Paraná, Palmas, PR, ... : O artigo parte da relação entre constitucionalismo e democracia nas teorias constitucionais progressistas do campo liberal; ...
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Conceito e contexto do tráfico internacional de mulheres: a situação do Brasil
O objetivo deste trabalho é apresentar nã o apenas a definição e o processo que fazem parte do tráfico internacional de mulheres, mas sim contextualizar este fenômeno que se mostra evidenciado pela agenda internacional atual. Para isto realiza-se em um primeiro momento uma análise do contexto histórico e socioeconômico que determinam as potenciais vítimas do tráfico e as conectam com as causas...
... de SOUZA, em seu artigo Tráfico internacional de Mulheres, adolescentes e crianças: desafios sociais, legais e institucionais na nova democracia do Brasil ... Há uma lógica na exploração sexual, por mais complicado que isto seja de se aceitar. Esta, no entanto, não é difícil ... -
Conversação eleitoral em democracias monitoradas: uma tipologia para análise de comentários em redes sociais on-line
O artigo discorre sobre como a abundância comunicativa potencializada pelos espaços on-line afeta a organização das conversações democráticas contemporâneas. Discute-se como os monitores sociais geram fluxos de comunicação próprios, especialmente nas redes sociais on-line, direcionados a instituições e atores políticos. Analisa-se o comportamento do debate on-line sobre as eleições de 2014 no...
... -se o comportamento do debate on-line sobre as eleições de 2014 no Brasil a partir de 610 mil comentários feitos às fanpages no Facebook da ... Palavras-chave : Democracia monitorada. Conversação digital. Eleições 2014. Ruído. Monitores ... -
O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme...
... Gina Marcilio Pompeu * ... Universidade de Fortaleza (Brasil) ... ginapompeu@unifor.br ... Rosa Oliveira de Pontes ** ... Universidade de Fortaleza (Brasil) ... rosapontes11@gmail.com ... -
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Esse grave fenômeno ocorreu duas vezes. Na Ditadura, especialmente de 1975 a 1990, e durante a crise da Democracia brasileira, a partir de 2014. Em ambos, os órgãos do sistema interamericano de direitos humanos foram provocados. Embora estejam bem ... -
Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde
Este trabalho versa sobre as relações entre controle social, Democracia Deliberativa e despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que modo é possível reconstruir e problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública em saúde? A hipótese é a de que a teoria...
... Caroline Müller Bitencourt * ... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) carolinemb@unisc.br ... Janriê Rodrigues Reck ** ... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) janriereck@unisc.br ... Recebido: ... -
A democracia constitucional em período de tempestade
O objetivo deste artigo é analisar, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, de que forma o constitucionalismo democrático reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia. Para tanto, aponta-se como a atuação de contrapoderes tem servido para acudir das investidas abusivas, especialmente por...
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, de que forma o constitucionalismo democrático reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a ... -
Acordao N° 1239120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Efeito suspensivo. Ausência dos requisitos. Garantia do juízo. Parcial. Risco de dano grave. Ausência. Mero temor subjetivo. Fundo partidário. Impenhorabilidade. Natureza de verba pública. 1. Nos termos do art. 525 do código de processo civil, a impugnação à fase de cumprimento de sentença poderá ser...
... EXPECTATIVA GRAFICA EDITORA LTDA - EPP e PARTIDO DA SOCIAL ... DEMOCRACIA BRASILEIRA ... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO ... Acórdão Nº ... Democracia do Brasil, correspondentes ao Fundo Partidário, consoante se infere do nome ... -
Jurisdição constitucional e estado de exceção pós-1988: a Justiça de Transição como descontinuidade da exceção
Diante da não efetivação de direitos e da sonegação de tantos outros por parte do Estado, busca-se investigar se há um contínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma democracia construída sobre marcos autoritários, legatários de um passado de ditaduras civis e militares, não seria possível a construç
... ínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma ... -
Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
O desastre em Mariana/MG é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com 19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos que foram atingidos direta e indiretamente pela lama contaminada, sem contar os incalculáveis impactos ambientais sobre a fauna e a flora. Considerando que a efetivação dos direitos das comunidades é imprescindível até mesmo...
... RESUMO: O desastre em Mariana/MG é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com 19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos que foram atingidos direta e indiretamente pela ... -
Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... ídicos de memória e ação em relação às violações de direitos humanos perpetradas nas Ditaduras recentemente sucedidas na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, enquanto as violações desses direitos que ocorrem cotidianamente nestes países, em tempos de normalidade democrática, mais ... -
Anuário da Justiça Brasil 2022 trata da importância da Justiça na vida do brasileiro
Anuário trata da importância da Justiça na vida do brasileiro
... Enquanto a imprensa gasta manchetes para falar das malfeitorias contra as instituições e a democracia daquele deputadozinho do baixo clero chamado Arthur do Val — não é este não, é o outro — chamado Daniel Silveira, a Justiça está muito mais ... -
Análise comparada da participação popular em planos de ordenamento do território: estudo empírico brasileiro e português
Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da...
... a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise ... (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (2006); e o ... -
A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... , legitimou, por meio da construção de retóricas meramente performáticas, verdadeiros “golpes” perpetrados contra a democracia desses países. Este artigo tem como objetivo ampliar a abordagem de análise do fenômeno do autoritarismo estatal a fim de comprovar que a ... -
Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 283-314, mai./ago, de 2019 ... PROGRAMA DE PESQUISA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS ... 1. CONSIDERAÇÕES ...