deontológicos
-
Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de...
... jornalismo a considerarem tal produção apenas uma das tantas existentes em seus negócios, embora reairmem, em seus códigos ético-deontológicos, princípios e valores inalienáveis, como verossimilhança, interesse público, isenção, pluralidade, respeito à privacidade, independência, ... -
Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España
... Ahora bien, para analizar estos principios es necesario acudir a la Directiva 2013/11/ue y hay que tener presentes los códigos deontológicos que deben informar la actuación de los mediadores y que establecen instrumentos de control de la calidad en la prestación de los servicios de ...
-
Gestão de Trânsito
... Assim, a finalidade do Código de Ética na Administração Pública é incutir na consciência do servidor público princípios deontológicos para condução da coisa pública. O Código de Ética conclama que o norte ético mater da ação do servidor público é a tomada de decisões ...
-
Contribuições da psicodinâmica e da psicologia social do trabalho para a saúde do motorista da Uber
... Organizacional e do Trabalho (5) , área que aborda o trabalho, e é orientada por pressupostos epistemológicos, teóricos, deontológicos e metodológicos. A psicologia social do trabalho, segundo SATO, “focaliza os fenômenos e problemas do trabalho e, para tanto, conta com ...
-
Jurisdição Trabalhista e Equivalentes Jurisdicionais
... sobre o método de trabalho a ser empregado, apresentando-o de forma completa, clara e precisa, informando sobre os princípios deontológicos, as regras de conduta e as etapas do processo; II — autonomia da vontade — dever de respeitar os diferentes pontos de vista dos envolvidos, ...
-
Judicial review no constitucionalismo democrático
... ( ... ) reinterpretando arrojadamente os direitos fundamentais, que deixam de ser princípios deontológicos do direito para se tornarem bens teleológicos do direito, formando uma ordem objetiva de valores, que liga a justiça e o legislador à eticidade ...
- Processo nº 1996.001.06371 de Oitava Câmara Cível, 4 de Marzo de 1997
-
O precedente como garantia da igualdade para as decisões judiciais
Analisa a igualdade como um dos direitos constitucionais brasileiro, identifica como os precedentes são um instrumento efetivo para que as decisões tenham justiça social. Apresenta razões para relacionar à adoção do sistema de precedentes com o enfraquecimento da aplicação objetiva, pura e direta da lei e demonstra em que medida a observância da unidade do sistema jurídico por parte dos...
... 36 considera dois pontos fundamentais para aplicação dos precedentes quais sejam: a justificativa consequencialista e os argumentos deontologicos. Para a primeira, explica que seja no plano vertical ou horizontal o uso ou aplicação do precedente há de ser justificado como sendo ou não apto ... -
Desafios regulatórios para um futuro que já aconteceu: a telemedicina no âmbito dos conselhos regionais e federal de medicina
... O que não foi realizado por opção tem um caráter de irreversibilidade latente, e os formuladores de pressupostos ético-deontológicos passaram à condição de administradores de consequências ... EBOOK TELEMEDICINA.indb 209 ... EBOOK TELEMEDICINA.indb 209 17/05/2022 ...
-
LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... As ordens proissionais não podem criar regulações e embora elas podem adotar códigos deontológicos aplicados a toda a Europa, como fez, por exemplo, o Conselho Europeu da Ordem dos Médicos 15 , trata-se de regras não vinculantes para os ... -
La teoría comunicacional del derecho y el concepto comunicativo del derecho: una comparación
El trabajo expone las virtualidades, suficiencias e insuficiencias de la Teoría comunicacional y el concepto comunicativo del Derecho para satisfacer demandas sociales que se hace a los juristas, en especial a los abogados, en relación a su ejercicio profesional en la sociedad actual
... TEORIA COMUNICACIONAL DO DIREITO ... [5] “Conocer y saber aplicar los derechos y deberes deontológicos profesionales en las relaciones del abogado con el cliente, las otras partes, el tribunal o autoridad pública y entre abogados.” ... [6] ... -
Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... concretiza por intermédio de diferentes mecanismos e instrumentos, dentro dos quais desempenham particular importância os códigos deontológicos ... No caso particular da publicidade ou das comunicações comerciais, a eficácia e o próprio valor da publicidade como instrumento económico ...
-
Cuidados paliativos, privacidade e intimidade - os limites à exposição do paciente e suas implicações bioéticas
... Para buscar estas respostas, necessário se faz analisar os comandos éticos e deontológicos destas profissões de saúde, de modo a verificar, de forma ampla, os limites possíveis, compatibilizando deveres de conduta e normatização legal ...
-
Cuidados paliativos, privacidade e intimidade - Os limites à exposição do paciente e suas implicações bioéticas
... Para buscar estas respostas, necessário se faz analisar os comandos éticos e deontológicos destas profissões de saúde, de modo a verificar, de forma ampla, os limites possíveis, compatibilizando deveres de conduta e normatização legal ...
-
Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clínico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... No plano infralegal, destacam-se três importantes regramentos deontológicos pertinentes ao assunto: Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.995/2012, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos ...
-
Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial) 47 ... equitativos e os perfis éticos-deontológicos ” que permitem que a ideia de devido processo legal se converta na noção do processo justo ... 59 ... Enfim, o processo justo é estruturado ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. FATOS NOVOS RELEVANTES AO CRIVO NÃO PRECLUSIVO DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. DECISÃO DO STF QUE ANULOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL, DO QUAL AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DESTE PROCESSADO SÃO ACESSÓRIAS....
-
Acórdão Nº 2519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... AUSÊNCIA DE ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA ... MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) E DE DEVERES ... DEONTOLÓGICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA ... MAGISTRATURA NACIONAL. EVIDÊNCIAS CONVINCENTES ... E PREPONDERANTES. DESPROPORCIONALIDADE E ...
-
Decisao Nº 8008475-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... ízos morais e éticos, visto que princípios, conforme os abalizados escólios de Ronald Dworkin, John Rawls e Jürgen Habermas, são deontológicos (capazes de lidar com a pluralidade de concepções de bem presentes na sociedade), e não axiológicos, não cabendo a imposição dos próprios ...
-
O reitor da UFPB e as cotas: o Direito serve para alguma coisa?
O reitor da UFPB e as cotas: o Direito serve para alguma coisa?
... O enunciado "O Brasil é uma República" ficou vazio de conteúdo. Anêmico. Afinal, o que é uma República? ... Os princípios são deontológicos. Funcionam a partir do código lícito-ilícito. Antes de se dizer que uma conduta fere apenas (?) a "moral" ou a "ética" (como definir isso?), não ... -
Responsabilidade profissional do advogado na elaboração da petição inicial
Responsabilidade do advogado na elaboração da petição inicial
... São profissionais que sabem lidar com o direito de seus respectivos clientes, jamais se afastando dos importantes princípios deontológicos que vivificam o exercício da defesa de direitos alheios ... Discorrendo sobre as boas relações entre juízes e advogados, afirmava Piero ... -
Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
Érica Silva: Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
... Conciliadores e mediadores devem informar às partes sobre os princípios deontológicos, as regras de conduta e as etapas da conciliação, principalmente favorecendo a autonomia das partes, que devem chegar a uma decisão ... -
Diogo Malan lança livro Advocacia criminal contemporânea
Diogo Malan lança livro Advocacia criminal contemporânea
... A obra aborda questões da advocacia criminal contemporânea, abarcando aspectos deontológicos, dogmáticos, históricos, mercadológicos, politico-criminais, práticos, psicológicos e sociológicos, entre outros ... Além disso, o livro ... -
OAB-DF propõe regulamentação flexível da publicidade na advocacia
OAB-DF propõe regulamentação flexível da publicidade na advocacia
... A proposta é ampliar as possibilidades de utilização de ferramentas tecnológicas para publicidade, mas "sem ferir os deveres deontológicos, do segredo profissional e das normas legais sobre publicidade e concorrência". O trabalho destaca a necessidade de levar para o debate "o teor das ... -
A possibilidade de retroação da nova Lei de Improbidade Administrativa
Walber Agra: Possibilidade de retroação da nova Lei de Improbidade
... De acordo com os imperativos deontológicos da mencionada estrutura normativa, houve a supressão do ato de improbidade praticado mediante culpa (artigo 1º, §1º), de modo que se faz ...