deontológicos
944 resultados para deontológicos
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Investigação defensiva: poder-dever da advocacia e direito da cidadania
Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania
... Esse é um ponto nodal. Mas, sem dúvida, outros passos importantes precisam ser dados, a exemplo: i) da criação de manuais deontológicos e de boas práticas profissionais; ii) de certificação específica para formação da advocacia investigativa; e, principalmente, iii) da edição ... -
A Responsabilidade. Pré-Negocial no Direito Brasileir
1. A Ampliação da Proteção Jurídica dos Contratantes - 2. A Decisiva Contribuição de RUDOLF VON IHERING - 3. A Evolução da Responsabilidade Pré-Negocial - 4. A Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Brasileiro - 5. Alcance da Indenização: Interesse Negativo e Positivo?
... costumes” ... permitir ... brasileiro incorpore ... outras fontes, como os usos e costumes do mercado e os Códigos Deontológicos. Estes últimos serão especialmente utilizados para regular ... litígios ... envolvendo ... profissionais ... servirão ... parâmetro ... -
Oração de Abertura - congresso internacional da Rede de Excelência Jurídica
... Ética e Direito – princípios deontológicos rígidos no estatuto de cada um dos estamentos, princípios gerais do direito, Direitos Humanos como ... revista luso-brasileira de direito do ...
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Apêndice II - Ética da negociação
... sobre o método de trabalho a ser empregado, apresentando-o de forma completa, clara e precisa, informando sobre os princípios deontológicos referidos no Capítulo I, as regras de conduta e as etapas do processo; ... II − Autonomia da vontade − dever de respeitar os diferentes pontos ...
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A Permanente Incógnita das Crises Financeiras e seus Reflxos na Condição Jurídico-Material dos Consumidores das Sete Partidasdo Globo
... passatempos das televisões (públicas e privadas) para públicos-alvo economicamente débeis, à margem de princípios éticos e deontológicos elementares… que se denegam e olimpicamente se proscrevem 3.14. Explosão das insolvências de particulares, de forma inusitada e em contraponto ...
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Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas pelo autor às críticas a ele dirigidas
... Argumentos práticos gerais formam a quarta categoria. Eles podem ser divididos em argumentos teleológicos e deontológicos. Argumentos teleológicos são orientados para as conseqüências de uma interpretação e ... 24 Idem, p.07 ... Revista de ... -
A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... Talvez isto resulte do esquecimento que os princípios enquanto normas jurídicas são deontológicos, isto é, expressam comandos que precisam ser reconstruídos dentro de uma determinada tradição jurídica. Nesse sentido, defendo que houve uma ... -
Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana: Por Que Não Podemos Assumi-la como um 'Coringa' Argumentativo?
O texto a seguir tem o objetivo principal de investigar a deontologia da dignidade da pessoa humana a partir de dois enfoques, que abrangem, respectivamente, o conceito de Direito, e a distinção entre duas espécies de normas, a saber: as regras e os princípios, segundo a perspectiva de Robert Alexy, e como resultado constatou-se que não se pode assumir a dignidade da pessoa humana como um reforço,
... Teoria dos direitos ... , cit., p. 96 ... proximidade da teoria dos princípios com a teoria dos valores 15 ... Os princípios são deontológicos, abarcam um dever-ser. Já os valores são axiológicos. Seu conceito não é o de dever-ser, mas daquilo que é bom 16 ... A Constituição é ... -
A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... permite a revisitação das bases lógico-ilosóicas que formam a identidade cultural, dentre elas as nossas visões sobre aspectos deontológicos no que diz respeito à construção do valor da alteridade, dos direitos humanos e da moral ... Nesse contexto, a revisitação da obra de ... -
La eficacia de la legislación española en materia de igualdad de género
El objetivo principal de este trabajo es evaluar la eficacia normativa y social de la ley orgánica 3/2007, de 22 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres, en España. Esta evaluación se realiza tomando en consideración la diversidad de técnicas legislativas empleadas por la ley para la implementación de las directivas comunitarias, con el fin de crear un derecho europeo común. A lo
... , se encontraba en la pluralidad de instrumentos jurídicos de soft law - resoluciones, códigos de conducta, códigos deontológicos, normas técnicas, guías técnicas, buenas prácticas, etc.- que se incluían bajo dicha denominación (Sarmiento 29 ). La ... pluralidad de ... -
Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... ência e da autonomia (considerados princípios teleológicos) e os princípios da não maleficência e da justiça (considerados deontológicos) ... Os princípios expostos devem servir como paradigma na conduta, especialmente dos profissionais da área da saúde. Vale dizer que não ...
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A mediação como regra na gestão dos conflitos familiares: a fraternidade em ação
... 54 Citado por BARBOSA, Águida Arruda. Princípios deontológicos da mediação familiar. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por: aguida.barbosa@uol.com.br em 21 nov. 2006 ... 55 TOSI, Giuseppe. A ...
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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... ência e da autonomia (considerados princípios teleológicos) e os princípios da não maleficência e da justiça (considerados deontológicos) ... Os princípios expostos devem servir como paradigma na conduta, especialmente dos profissionais da área da saúde. Vale dizer que não ...
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A propósito da aproximação entre direito e moral: (re)pensando cláusulas gerais e princípios
Discute-se a aproximação entre Direito e moral em tempos de internacionalização dos Direitos Humanos. Para tanto, delineiam-se os conceitos de clausula geral e princípio, seminais para pensar a Ciência jurídica. Compreender o Direito e - principalmente - os Direitos Humanos e/ou Fundamentais em tempos atuais significa relativizar a dicotomia Direito versus moral, fundante do positivismo jurídico...
... Alexy não enxerga diferença significativa entre eles. Os conceitos estariam divididos em deontológicos (pod em ser reduzidos ao conceito de “dever” ou de “dever-ser”), axiológicos (relacionado ao conceito de bom) e antropológicos ... -
Teorias da justiça e saúde pública
Na primeira parte, este artigo procura identificar as principais soluções propostas pelas teorias da justiça contemporâneas para a distribuição de bens escassos. Na segunda parte do trabalho, busca-se aplicá-las a modelos ideais de sistemas de saúde pública. Em outras palavras, o trabalho investiga critérios de justiça distributiva no fornecimento de serviços de saúde (tratamentos ou...
... 34-53, nov. 2018/fev. 2019 ... Michel V. F., Deitos M. A ... deontological egalitarians (igualitaristas deontológicos). Um teleological egalitarian (ou “telic egalitarian”) consideraria ruim que algumas pessoas estivessem em uma posição pior do que outras. A ... -
La Protección Jurídica de los Menores Ante la Publicidad: Una Visión Común de España y Portugal
... de responsabilidad social de la industria publicitaria, que se maniiesta en el cumplimiento de determinadas normas y principios deontológicos, con la finalidad de que la actividad publicitaria sea legal, honesta y leal" ... "Hasta los cinco años, los niños son incapaces de percibir las ...
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Inteligência artificial e discriminação de gênero
... , apesar de não conter uma natureza coercitiva e sancionatória típica da regulação jurídica, permite a criação de guias deontológicos que serão constituídos como a razão prima facie e o fundamento para o desenvolvimento e implementação da IA. Nesse caso, a governança da ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... 6,7 seja por meio de Códigos Deontológicos ou de Resoluções. Esse conjunto de normas ... 1. Todos esses pontos foram abordados no parecer anexo da Resolução n. 97, de 20 de fevereiro de ...
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Responsabilidade civil do árbitro por violação ao dever de revelação
... A análise dos referidos diplomas deontológicos revela que, sem embargo de eventuais (e não tão comuns) especificidades, existe uma considerável convergência em torno do esforço de ...
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Diálogo sobre a (in)coerência e a justa causa no impeachment
Diálogo sobre a (in)coerência e a justa causa no impeachment
... E salta aos olhos nesta questão a complexidade do e no Direito, é dizer, os compromissos deontológicos dele provenientes. Note-se que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes chancelou o recebimento da denúncia no processo de impeachment da atual ... -
Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... em que permite o exercício da profissão pelo profissional inscrito, este passa a se submeter à fiscalização e aos ditames ético-deontológicos do respectivo Conselho Profissional ... Assim, as pessoas físicas que desejam desenvolver determinada atividade regulamentada e preenchem os ...
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Teoria da responsabilidade no direito
... , o risco, a garantia, a eficiência, a culpabilidade e a equidade são modelos para a pré-determinação de conteúdos de sentido deontológicos, resultando a imposição de sanção jurídicas do âmbito de responsabili-dade fixado por tais construções de sentido deôntico ... 760 É o ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... acrescentado, pretensos passatempos das televisões para públicos-alvo economicamente débeis, à margem de princípios éticos e deontológicos elementares… que se denegam e proscrevem n) Explosão das insolvências de particulares, de forma inusitada e em contraponto com o que até então ... -
Dos Direitos do Advogado
... A questão das excludentes anímicas. ( ... ) Os atos praticados pelo Advogado no patrocínio técnico da causa, respeitados os limites deontológicos que ... regem a sua atuação como profissional do Direito e que guardem relação de estrita pertinência com o objeto do litígio, ainda que ...
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Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
... 11) ... A atuação privada dos médicos no âmbito do SUS vai de encontro, ainda, ao que preconizam diversos normativos deontológicos da área médica que pretendem estabelecer a moralidade inerente ao setor, obstando a existência de conflito de interesses, tais como o Código de ...