deontológicos
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Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da inteligência artificial
... , apesar de não conter uma natureza coercitiva e sancionatória típica da regulação jurídica, permite a criação de guias deontológicos que serão constituídos como a razão prima facie e o fundamento para o desenvolvimento e implementação da IA. Nesse caso, a governança da ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ocasiões, o Conselho de Estado já sublinhara a necessidade de preservar a ‘dignidade da pessoa’ e lembra ‘os princípios deontológicos fundamentais relativos ao respeito à pessoa humana, que se impõe ao médico em sua relação com o paciente e não cessam de se aplicar com a morte ...
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Decisão monocrática Nº 1396127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... Conjunto probatório sólido e suficiente para o provimento da representação. Quebra da observância irrestrita dos princípios deontológicos da Corporação. Matéria preliminar afastada ... 1. Preliminares. 1.1. A Lei nº 5.832/1972, embora editada na vigência da Carta anterior, ...
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Decisão monocrática Nº 1407274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ilibada, na vida pública e na vida privada, e idoneidade (“ambiência criminosa”) perfil incompatível em relação aos valores deontológicos da corporação elementos de informação coligidos aos autos que ratificam a legalidade do ato da Administração - sentença de improcedência da ...
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Outros códigos de ética
... 2.5 Regra: os arquitectos devem ater-se aos códigos deontológicos e de conduta vigentes nos países e jurisdições nos quais prestam ou pretendem prestar serviços profissionais. 2.6 Regra: os arquitectos devem, ...
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Conceito de investigação criminal
... Com cariz processual e ampliada que abrange o sujeito, forma, objeto e elementos deontológicos, o autor citado (2012, p. 381) considera que “a investigação criminal compõe-se de atos juridicamente pré-ordenados que são praticados por ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... No plano infralegal, destacam-se três importantes regramentos deontológicos pertinentes ao assunto: Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.995/2012, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... 2.5 Regra: os arquitectos devem ater-se aos códigos deontológicos e de conduta vigentes nos países e jurisdições nos quais prestam ou pretendem prestar serviços profissionais ... 2.6 Regra: os arquitectos ...
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A advocacia criminal segundo Ferrajoli
Diogo Malan: A advocacia criminal segundo Ferrajoli
... Mais adiante, Ferrajoli busca analisar se (e em qual medida) esses dois modelos são reconciliáveis, fornecendo aportes deontológicos capazes de conciliar a defesa do interesse pessoal do acusado com o auxílio à correta administração da Justiça criminal ... Para tanto, o ponto ... -
Normas constitucionais
... da ordem jurídica, e, por outro lado, dos magistrados que ratificam, ampliam, implementam e aplicam esses “princípios” que de deontológicos nada têm , rompendo com a integridade e a coerência do sistema jurídico, muitas vezes para decidirem conforme suas consciências (morais, ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... A discussão envolve princípios deontológicos pertinentes à medicina e normas penais aplicáveis na graduação da culpabilidade e na sanção disposta no art. 59 do Código Penal. A ... -
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... Madrid: Taurus, 1988, p. 517 ... LUIZ MOREIRA ... porque se admite uma instância que está para além do Direito em termos deontológicos ...
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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
... (ou da causa)” não tem caráter normativo algum, é, na verdade, uma criação jurisprudencial sem fundamentos epistemológicos e deontológicos ... Além de não estar previsto no texto constitucional, não há qualquer dispositivo da Carta Magna que (mesmo que) implicitamente faça ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Nesse contexto, emerge o Código de Ética Médica (CEM – Resolução CFM 2.217/2018), com seus preceitos diceológicos e deontológicos sobre “atividades relativas a ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o ...
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Processo legislativo
... As medidas provisórias enquanto espécies legislativas, emitem comandos deontológicos de dever-ser, instituindo normas primárias na ordem jurídica, o que torna possível controlar sua compatibilidade com a Constituição, cabendo ao ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pode ser confundida com um balcão de negócios, vez que o exercício da representação judicial se dá sob rígidos parâmetros deontológicos e estatutários, e a ação fiscalizadora da OAB. Daí por que a controvérsia decorrente da prestação de trabalho do advogado (pessoa física) com ...
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Decisão monocrática Nº 1405534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... Os valores deontológicos da Polícia Militar são de observância obrigatória e constante tanto na vida pública quanto no âmbito particular. O desligamento de servidor ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , a visão de Katherine Smits, segundo a qual “ Os argumentos a favor da ação afirmativa podem ser divididos em argumentos deontológicos, ação afirmativa é equitativa e justa como um remédio para um passado injusto. Seus defensores argumentam que ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... peitassem os melhores interesses da paciente. Por outro lado, a decisão do tribunal deixou claro que os princípios deontológicos da corporação médica não poderiam representar um peso decisivo quando se estava julgando se era ou não razoável a recusa de tratamento por ...
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Conceito de investigação criminal
... Com cariz processual e ampliada que abrange o sujeito, forma, objeto e elementos deontológicos, o autor citado (2012, p. 381) considera que “a investigação criminal compõe-se de atos juridicamente pré-ordenados que são praticados por ...
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O microssistema de autocomposição
... sobre o método de trabalho a ser empregado, apresentando-o de forma completa, clara e precisa, informando sobre os princípios deontológicos referidos no Capítulo I, as regras de conduta e as etapas do processo” ... Assim, a Resolução n.º 125/2010 estabelece dicotomia normativa ...
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Conflictos de intereses y su contención a través de soft law
La definición legal de los conflictos de intereses dista de ser clara. La exigencia ideal de una actuación irreprochable de los funcionarios públicos podría situarse en el registro de cromático del blanco. En el extremo contrario, el funcionamiento defectuoso de esta exigencia, resulta más fácil de percibir mientras se trate de actos de corrupción, o de tráfico de influencias. Tales...
... Ligando esta clase de atentados deontológicos "menores" al funcionamiento de las instituciones ĐŽŶ ƵŶĂ ƐƵĞƌƚĞ ĚĞ ͞ŶŽƌŵĂůŝĚĂĚ ƐŽĐŝŽůſŐŝĐĂ͕͟ ĞŵƉůĞĂŶĚŽ ... -
Decisão monocrática Nº 38909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... Neles convergem três núcleos deontológicos, mas também constitucionais e legais, associados a vasto e complexo repertório de padrões de comportamento de rigor e aceitação crescentes, ...
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Decisão monocrática Nº 1409862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... dos requisitos de conduta ilibada, na vida pública e na vida privada, e idoneidade — perfil incompatível em relação aos valores deontológicos da corporação — elementos de informação coligidos aos autos que ratificam a legalidade do ato da Administração - sentença reformada. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 2781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... DEONTOLÓGICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. EVIDÊNCIAS CONVINCENTES E PREPONDERANTES. DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DA PENA ...