depositário infiel stf 2008
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Decisão Monocrática nº 2007/0296476-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Desídia do depositário ... Infidelidade configurada. Recurso improvido ... , em todas as hipóteses, do depositário infiel ... É apropriado lembrar, também, que na mesma ... GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 01/12/2008); ... Habeas Corpus. Depositário ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... , o STF alterou sua jurisprudência em 2008, atribuindo status normativo diferenciado aos ... Habeas corpus ... Prisão civil do depositário" infiel. Pacto de São José da Costa Rica. Altera\xC3" ...
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Ninguém pode ser preso por dever impostos, decide Supremo Tribunal Federal
Ninguém pode ser preso por dever impostos, decide Supremo
... Tribunal Federal, a prisão do depositário infiel de débitos tributários é uma ferramenta ... ações cíveis, em julgamento ocorrido em 2008 ... Proposta rejeitada ... Em 2015, o STF negou ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... apropriação de bens, por parte do depositário, erige-se, em tese, em crime capitulado no art ... de outro para apuração de patrocínio infiel (art. 355 do CP), por tratar-se dos mesmos fatos ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.063.750 - SP (2008/0146715-3) ... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... Tribunal de Justiça a respeito do depositário infiel ... 7.- Cumpre destacar que o C. Supremo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0114186-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... limitou-se ao depositário infiel e ao alimentante omisso (art. 5º, LXVII), ... GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe ... 01/12/2008); ... Habeas Corpus ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217890-3 de T4 - QUARTA TURMA
... "E M E N T A – HABEAS CORPUS – PRISÃO CIVIL – DEPOSITÁRIO INFIEL – NULIDADE DA DECISÃO NÃO VERIFICADA – HIPÓTESE DE PRISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0196684-1 de T4 - QUARTA TURMA
... "HABEAS CORPUS. PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL. CONSTITUCIONALIDADE. O depositário fiel é um auxiliar do juízo, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0138277-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENHORA REGULARMENTE ... CONSTITUÍDA. PRISÃO. POSSIBILIDADE. Na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário" infiel.\" ... Portanto, somente poderá haver pris\xC3" ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0136663-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO JUDICIAL - PRISÃO CIVIL - CABIMENTO ... Tratando-se de depósito l, é legítima a prisão civil do depositário infiel, sendo irrelevante o fato de o bem depositado estar em nome de terceiro " ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0250450-1 de T4 - QUARTA TURMA
... depositário judicial de 5.043,33 (cinco mil e quarenta e três vírgula trinta e ... infiel, encontra-se ela em testilha com o entendimento do Supremo Tribunal ...
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nº 1999.36.00.005139-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2008
... , tendo a ré se apropriado indevidamente, tornando-se depositária infiel, conduta que constitui crime; b) a certidão do crédito previdenciário, devidamente inscrito em dívida ativa, prova a situação de depositário infiel da ré; c) sobre o valor descontado e não repassado incidem, além ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... em matéria cível, que é a do depositário infiel. Este é o encargo público de guardar ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Portanto, ao menos em sua redação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA SUCUMBENCIAL ... Parágrafo único ... O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
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Acórdão nº 2008/0068962-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1 - Nos temos da orientação ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... para uma Globalização Equitativa, de 2008; ... 200 • CURSO DE DIREITO ... da prisão civil do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... O depositário do bem alienado fiduciariamente não pode ... 4) Depositário infiel. Prisão. Descabimento. Posicionamento firmado ...
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Alimentos
... 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel (grifo nosso). Somente cabe a prisão ...
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Direito dos contratos
... ção em favor do mandatário ou do depositário, estar-se-á diante de contrato bilateral, pois ... 43, 26ª edição, Forense, 2008, Coordenador: Edvaldo Brito, Atualizadores: ... fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante no ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... O depositário do bem alienado fiduciariamente não pode ... de se reputá-lo depositário infiel. Como o caso concreto trata de determinação de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Acórdão nº 92541 de Primeira Turma, 25 de Abril de 2008
Habeas corpus. Processual civil. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Constitucionalidade. Impossibilidade de exame aprofundado de fatos e de provas na via restrita do habeas corpus. Ordem denegada. Precedentes. Hipótese que não se amolda à questão em julgamento no Plenário desta Corte sobre a possibilidade, ou não, de prisão civil do infiel depositário que descumpre contrato garantido...
... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: FUNDAMENTO, PRISÃO, DEPÓSITÁRIO ... JUDICIAL, FRAUDE À EXECUÇÃO, DESRESPEITO, PRINCÍPIO DA LEALDADE ... PRISÃO,DEPOSITÁRIO INFIEL, ORIGEM, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO ... CONTRATUAL ... - VOTO VENCIDO, ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32) ... Tanto é assim que, a Carta Social ... órdão em 05/06/09: PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ...