depositário infiel stf 2008
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Depósito judicial. Depositário iniel. Inidelidade. Ilicitude reconhecida pelo ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... (25) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Op ...
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Acórdão nº 2009/0056015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE. RECENTE ALTERAÇÃO NA ... CEZAR PELUDO, DJe-211 de 07-11-2008) ... 2. Parecer pelo provimento do recurso ...
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Decisão monocrática Nº 52836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... “PRISÃO CIVIL. Depósito. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação da ... Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 03/12/2008, p. 05/06/2009) ... 14. Há, também, ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... 19, n. 4, p. 655-724, 2008, p. 23-24. 24 AZEVEDO, Antonio Junqueira ... ser inadmissível prender-se o depositário infiel, restringindo o alcance do dispositivo ... -
Recursos
... 2008. O candidato deverá, ainda, sustentar que não ... assume expressamente o encargo de depositário infiel (304). É descabida a prisão civil do ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... exemplo, a Súmula Vinculante 13, editada em 2008, que estabeleceu os parâmetros para a vedação ... à ilicitude da prisão civil de depositário infiel. O enten- ... dimento foi firmado a ...
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Acórdão nº 1.0372.07.029846-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2009
AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL - INADMISSIBILIDADE - Deve ser julgado procedente o pedido inicial, na ação de depósito, quando comprovado o inadimplemento do contrato de confissão de dívida, garantido por alienação fiduciária, tendo o devedor assumido o ônus de depositário do bem móvel. Na esteira da...
... , tendo o devedor assumido o ônus de depositário do bem móvel. Na esteira da jurisprudência ... ção da prisão civil do depositário infiel" no contrato de alienação fiduciária ... APELA\xC3" ... Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 11/11/2008, DJe divulg. 27/11/2008, p. 28/11/2008) ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... 185 CPC – Do Depositário e do Administrador ... Art. 159. A guarda e a ... Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ... Min. Nancy Andrighi, j. 21.10.2008). 189 ... Da mesma forma, “[ ... ] A ordem de ...
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Acórdão nº 1.0000.08.485450-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. DEPÓSITO JUDICIAL. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA CABIMENTO APENAS NA HIPÓTESE DE DEVEDOR DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA À RECENTE ORIENTAÇÃO DO STJ E STF. A prisão civil por dívida somente é permitida em se tratando de devedor de alimentos, eis que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, afastou-se o cabimento da decretação de...
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. DEPÓSITO JUDICIAL. PRISÃO CIVIL POR ... Alega que, em 31.10.2008, foi parado em uma blitz e, verificada a ... -
Prisão civil do depositário infiel e o 'controle de convencionalidade'
Prisão civil do depositário infiel e o "controle de convencionalidade"
... 2008-2009, mas ao longo do tempo com crescentes divergências e aumento do número de exceções tidas como justificadas (o que não será possível ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... depositário infiel (art. 5º, LXVII) não foi revogada pela ... PROCESSO N.: 00350-2008-446-02-00-0. ANO: 2009. TURMA: 3ª. DATA DE ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... México: Editorial Porrúa, 2008, p. XVIII-XIX ... 1. Apontamentos sobre o ... não estabelecia a disciplina do depositário infiel, pois enquanto a Convenção não tinha ...
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Acórdão nº 1.0024.04.533250-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundado em contrato de alienação fiduciária.
... de alienação fiduciária ao depositário infiel, senão vejamos: ... PROCESSO CIVIL ... Des. Eduardo Mariné da Cunha, j.:14.02.2008) ... Some-se a isto que o artigo 5º, inciso ... -
Cláusula de abertura da constituição e a incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
... Min. Cezar Peluso, julgado em 03/12/2008). O status normativo supralegal dos tratados ... 343 que tratava da prisão civil do depositário infiel. 473 474 ... De acordo com ANDRÉ DE ...
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Sobre os controles de constitucionalidade e de convencionalidade
Controle de convencionalidade
... ilegitimidade da prisão civil do depositário infiel, com base no Pacto de São José da Costa ... César Peluzo, julgado em 3 de dezembro de 2008, publicado no DJe-104, divulgado em 4 de junho de ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Gilmar Mendes, P, j. 3-12-2008, DJE 104 de 5-6-2009). 17 PIOVESAN, Flávia ... Civil, que previa a prisão civil do depositário infiel. Portanto, o STF não aplicou e revogou o ...
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A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
1. Introdução - 2. A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil na Constituição Federal de 1988 - 3. Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da Emenda Constitucional 45/04 - 4. Aplicação e efeitos na ordem jurídica interna dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil - 5. Conclusão - 6. Referências
... ção ao tema, esclarecendo que “de 1977 a 2008, predominou na Corte Excelsa o entendimento ... Habeas Corpus ... Prisão civil do depositário" infiel. Pacto de São José da Costa Rica. Altera\xC3" ... -
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... ão pela dívida, criando a figura do depositário. A figura do depositário é importantíssima, ... ção alimentícia e a do depositário infiel” ... Sobre essa sanção o Código Civil ... Tribunal Federal, porém, em dezembro de 2008, passou a entender que a prisão do depositário ...
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Da propriedade imobiliária
... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ... /proprietário pode ficar como depositário do bem, e inclusive utilizá-lo, assumindo ... mais existir prisão civil do depositário infiel 15 ... Esse entendimento já era esposado pelo ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... impossibilitado de prisão civil de depositário infiel, em virtude de norma internacional em ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... da prisão domiciliar para depositário infiel ... • Competência do juiz da ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ...
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Decisões Monocráticas nº 6880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... precedente: PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ... MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 ...
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Decisão da Presidência nº 6880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... precedente: PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ... MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... , como no caso de infidelidade do depositário, em execução de sentença. Não possuindo a ... de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel ... Inegavelmente, a hipótese mais comum da ...
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A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
“É através das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, retratando a estrutura econômica social e traduzindo as projeções da autonomia privada na esfera patrimonial” “Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de inflir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo para não se sujeitar” “Diferem substancialmente entre si os direitos subjetivos dos chamados...
... Obrigações. 9. ed. 2008, v. II ... GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Quanto ao depositário infiel, deve-se ...