depositário infiel stf 2008
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COVID. Legislação correlata
...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... DEPOSITÁRIO INFIEL . — que não assume expressamente o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32). . Tanto é assim que, a Carta Social ...órdão em 05/06/09: PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ...
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Controle de constitucionalidade
... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, vedada pela Convenção Americana de ...
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Execução trabalhista
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel (CF, art. 5º, LXVII), sendo certo que a ... . Como sublinha Elpídio Donizetti (2008, p. 525), a execução de título extra-judicial ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... dos serviços na condição de mero depositário. § 5º Na receita bruta incluem-se os tribu - ... atraiçoado por um legislativo desleal e infiel à sua missão polí- tica e constitucional 97 . ...
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Lição 18 - Do depósito
...depositário – 5. Direitos do depositário – 6. ... prisão civil do depositário, chamado de infiel, embora prevista no Código Civil (art. 652), ...Gilmar Mendes – Tribunal Pleno, j. 03/12/2008...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel ”. . Quanto à prisão do depositário ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Portanto, somente poderá haver prisão ...ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008). Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante n. ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...infiel às lições sobre a prova dos autos – nem ... da coisa ou bem, diretamente ou por depositário formalmente para isso designado”. Sobreleva ...
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Alimentos
... 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel (grifo nosso). Somente cabe a prisão ...
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Depositário infiel ? prisão determinada pelo Juiz do Trabalho
...O Min. Marco Aurélio, relativamente a essa questão, se absteve de pronunciamento. HC n. 87.585/TO, rel. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585). Na mesma sessão de julgamento, a plenária do STF determinou o cancelamento da Súmula n. 619 de sua jurisprudência, vencido o ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... ocorre infi delidade do agente como depositário necessário ou judicial, tutor, curador, ... Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 10/03/2008) . 11. Questões importantes sobre o delito de ... exceto em tema de alimentos e depositário infiel (art. 5 o , LXVII). Assim, não pode a lei ...
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Da advocacia
...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ...Patrocínio Infiel". Preclusão. Locupletamento e ausência de presta\xC3"...depositário, acarretaria a incidência da previsão contida ...
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Da Penhora
..., preferencialmente, em poder do depositário judicial. Com efeito, assevera o art. 840:. ...Processo TRT/SP n. 0146900-14.2008.5.02.0026 - Acórdão 20160902937 - Agravo de ...Depositário infiel - Prisão ex-empregado. Não se sustenta o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376). No aspecto, cumpre destacar a seguinte ..., como no caso de infidelidade do depositário, em execução de sentença. Não possuindo a ... de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel". Inegavelmente, a hipótese mais comum da utiliza\xC3"...
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nº 2008.01.00.026273-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2008
HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. NOVA POSIÇÃO DO STF. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em entendimento recente, acolheu a tese da inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na qualidade de depositário necessário. Precedentes. II - Ordem concedida.
... prisão civil do paciente, em razão de ter sido considerado depositário infiel de uma embarcação do tipo empurrador, de propriedade da sociedade ... -
Constitucionalismo
... Equador (2008) Bolívia (2009) . Documentos Normativos ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel . Já a Convenção Americana de Direitos ...
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Direito Constitucional
.... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... que trata da prisão do depositário infiel foi revogada, tendo em vista a adesão do ...
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Livro II - Do processo de execução
...é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008", p. 447). Processual civil e tributário. Execuç\xC3"...O fato de o apelante ser depositário do bem não é conseqüência do crime; trata-se, .... Depositário infiel...
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As fases evolutivas do processo civil
...Belo Horizonte: Método, 2008, p. 25. . 28 ABBOUD, Georges e OLIVEIRA, Rafael ... Civil prevendo a prisão civil do depositário infiel, tal lei limitadora da liberdade e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ..., o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o .... Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
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Direito empresarial
... Data: 10/09/2008. O pedido de falência de um empresário ...: Inviabilidade da prisão civil do depositário. Súmula 305: É descabida a prisão civil do ... da prisão civil do depositário infiel em todas as hipóteses, restou SUPERADA a Súmula ...
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Execução
...26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao ...é da Costa Rica vedou a prisão do depositário infiel. (1097) . 20.1.3.4 Não aviltamento . ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... apreendido ficará em poder de um depositário nomeado pelo juiz. Aplicam-se ao sequestro, no ...27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008). A competência territorial fixada no art. 2 o ... de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel". Inegavelmente, a hipótese mais comum da utiliza\xC3"...
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Da penhora
..., preferencialmente, em poder do depositário judicial. Com efeito, assevera o art. 666 do CPC: ...2008). A impenhorabilidade do bem de família ...50). @22. Depositário infiel — prisão determinada pelo Juiz do Trabalho. ...