depositário infiel stf 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de obrigação alimentícia e a do depositário" infiel ... Portanto, somente poderá haver pris\xC3" ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ...
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Enfoques Especiais
... , seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... Inexistindo depósito, ... 730 do CPC ... @16.12. Do depositário infiel ... O Supremo Tribunal Federal modificou o ... HC 87585/TO, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585) ... Prisão de Depositário Judicial ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.016229-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2008
... , determinou a expedio de carta precatria de priso do depositrio infiel, uma vez que o contribuinte, devidamente cientificado para tal, deixou de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário" infiel ... Portanto, somente poderá haver pris\xC3" ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Da propriedade imobiliária
... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ... /proprietário pode ficar como depositário do bem, e inclusive utilizá-lo, assumindo ... mais existir prisão civil do depositário infiel 15 ... Esse entendimento já era esposado pelo ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ...
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Da Execução Forçada
... 2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, e ... de menor, já que a prisão do depositário infiel foi considerado inconstitucional pela ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... ocorre infi delidade do agente como depositário necessário ou judicial, tutor, curador, ... Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 10/03/2008) ... 11. Questões importantes sobre o delito ... exceto em tema de alimentos e depositário infiel (art. 5 o , LXVII). Assim, não pode a lei ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel ” ... Quanto à prisão do ...
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Da Execução Forçada
... ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 566 e ss.) ... Os limites objetivos da coisa ... a hipótese, determinar a prisão do depositário que se apresentar infiel. A prestação ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel ;”) (grifamos) ... Esse problema foi ...
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Direito Constitucional
... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de ... 5º da CF, que prevê a prisão do depositário infiel. (B) O sistema constitucional ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA SUCUMBENCIAL ... Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... depositário judicial; ... · Vide arts. 1.728, e 1.976 a ... de coerção aplicável ao depositário infiel para a execução na ação de depósito. (HC ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... Peluso que trata da prisão civil do depositário infiel. 11 10 PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO ... MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 ...
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Enfoques Especiais
... , seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... Inexistindo depósito, ... @16.12. Do depositário infiel ... O Supremo Tribunal Federal modificou o ... HC 87585/TO, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585) ... Prisão de Depositário ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... O depositário do bem alienado fiduciariamente não pode ... 4) Depositário infiel. Prisão. Descabimento. Posicionamento firmado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... 6 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o ... 466.343-1/SP 35 que trata do caso do depositário infiel, ela teria o condão de sobrestar, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... — É descabida a prisão civil do depositário quando, decretada a falência da empresa, ... É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... 6 KELLER; STONE SWEET, 2008, pp. 687-688. 7 O desenvolvimento da ... 2008, em julgado sobre a prisão do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária, ...
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Execução
... 26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao ... é da Costa Rica vedou a prisão do depositário infiel. (1097) ... 20.1.3.4 Não aviltamento ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... 7. ed. 5ª reimpressão. Coimbra: Almedina, 2008, p. 393) ... COMPARATO, Fábio Konder. A ... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO" INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. ALTERA\xC3" ...