depositário infiel stf 2008
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... A figura do depositário infiel ficou definida pela Lei nº 8.866/94, ... Brasília, 11 fev. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 14 set. 2016 ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... 31, 2008, p. 402-403) ... Revista Científica ... deixou de impor a prisão civil do depositário infiel, por entendê-la inconstitucional. O ... -
Pressupostos Específicos de Admissibilidade do Recurso Especial
... BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 11/02/2009 ... LUIZ FERNANDO_4ED.indb ... “PRISÃO CIVIL. Depósito. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação da ...
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Pressupostos específicos de admissibilidade do recurso especial
... BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 11/02/2009 ... 38 RECURSO ESPECIAL ... ‘PRISÃO CIVIL. Depósito. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... exceção para as hipóteses de depósito infiel e inadimplemento de obrigação alimentar ... A possibilidade de prisão do depositário infiel, contudo, foi abolida pela adesão do ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, no julgamento dos Recursos Extraordinários ns ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080319-13.2015.5.07.0000), 2015-10-25
... , que a investidura no encargo de depositário fiel em auto de penhora elaborado por Oficial de ... possibilidade de se tornar depositária infiel dos bens que lhe foram confiados, sustentando a ... PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008) PRISÃO CIVIL. Depósito. Depositário infiel ...
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O modelo de internalização da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito brasileiro
... razão do tratamento mais brando ao depositário infiel na Convenção Americana de Direitos ... 2008) ... Este entendimento harmonizava-se com o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... fixada remuneração em favor do depositário ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • ... Roma: Mucchi Editore, 2008, p. 240; Dozhdev, Dmitry. Reconstructing the ... ser traduzido na regra de que “quem seja infiel ao contrato não pode, em princípio, derivar ...
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Acórdão nº 2009/0023941-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE. RECENTE ALTERAÇÃO NA ... UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2008, DJe 05/11/2008) ... No mérito, o ...
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... Supremo Tribunal Federal de 3 de dezembro de 2008, no Habeas Corpus n. 87.585 e nos Recursos ... à questão da prisão civil do depositário infiel ... Prevaleceu, no julgamento, o ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... 186/2008, o Brasil aprovou, com quorum qualificado, a ... depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do ...
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Acórdão nº 2001/0198821-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO, EM PARTE, ... FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18⁄12⁄2008, DJe 19⁄02⁄2009; HC 96.180⁄SP, Rel ...
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Da Penhora
... e entregue em mãos de terceiro depositário ou mesmo removido para o depositário público, ... ário que, nesta altura, é tido como infiel. Este comparece à Vara (isso, se já não foi ... HC 92566/SP, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a possibilidade da ...
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Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil
... cientificado a ré no mês de outubro de 2008 acerca da sua candidatura para cargo sindical, ... da decretação da prisão civil do depositário infiel. Não mais subsiste, no sistema normativo ...
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Acordão da , 03-05-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÃDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENCARCERAMENTO. PRISÃO CIVIL RESTRITA AO INADIMPLEMENTO VOLUNTÃRIO E INESCUSÃVEL DE ALIMENTOS DECORRENTES DE DIREITO DE FAMÃLIA.1. A prisão civil, autorizada de forma excepcional pelo inciso LXV do art.
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... Peluso que trata da prisão civil do depositário infiel. 11 10 PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO ... MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe-104 DIVULG 04-062009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT ...
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Responsabilidade patrimonial
... 1.433, I e II), com o depositário (Código Civil, arts. 647 e 648), com o ... infiel. Ocorre que em virtude da adesão do Brasil aos ... Min. Marco Aurélio, ac. 03.12.2008). A prisão do devedor, como meio coercitivo ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 29. 454 Cf. SILVA, José Afonso da. Terras ... no RE 466.343/SP, a prisão civil do depositário infiel como uma das exceções à proibição da ...
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Acórdão nº 2008/0245007-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM EXECUÇÃO FISCAL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Direitos Humanos
... 1C, 2C, 3C, 4C, 5C (Delegado/BA – 2008 – CEFETBAHIA) “Cidadania, portanto, engloba ... Ementa: Prisão civil. Depósito. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação da ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
... caso de prestação alimentar e do depositário infiel 3 ... Desse modo, somente quando o texto ... Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 464 ... “levantar o véu” da ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... São Paulo: Editora Saraiva, 2008", págs. 202/203). ( ... ) A supremacia da constitui\xC3" ... a possibilidade de prisão civil do depositário infiel à luz do Pacto de São José da Costa ...
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As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL DECRETADA EM AÇÃO DE DEPÓSITO DE BEM ... ; Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2008 ... FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , ele é também memória e memorial, depositário de um legado por cuja preservação somos todos ... chegou às minhas mãos em 23 de janeiro de 2008, Dia de S. Vicente Pallotti. O texto começa com ... atraiçoado por um legislativo desleal e infiel à sua missão política e constitucional” – ...