depositário infiel stf 2008
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Direito Humanos
... Humanos, é lícita no caso do depositário infiel, mas somente para o depositário judicial ... 2008 – FCC) Relativamente aos tratados ...
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Acórdão nº 2007/0309967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS PENHORADOS QUE NÃO FORAM ... Brasília (DF), 06 de maio de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRO CARLOS ...
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Controle de convencionalidade
... 193 PRISÃO CIVIL. Depósito. Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação da ... PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 ...
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Simulado Delegado GO
... 5.º da CF, que prevê a prisão do depositário infiel ... (B) O sistema constitucional ... min. Marco Aurélio, j. 19-8-2008, 1ª T, DJE de 24-10-2008.] = RE 404.593, rel ...
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Direito Processual Civil
... ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, julgue as afirmações a ... IV. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ... Gabarito “B” (Cartório/RJ – 2008 – UERJ) Os seguintes atos poderão ser ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0192825-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL. INVIABILIDADE ... PRECEDENTES. SÚMULA ... Cezar Peluso, todos realizados em 03/12/2008, consolidou o seu entendimento jurisprudencial no ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Chevallier, a partir de J. Julliard, 2008, e desenvolvida em tópico específico − ... de apropriação indébita ou de depositário infiel. Do mesmo modo, há um viés centralizador ...
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Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... do que ocorreu com a prisão do depositário infiel, REs 349.703 e RE 466.343 e HC 87.585) ... /2006, do Senador Paulo Paim (PT/RS); PEC 229/2008, do Deputado Leo Alcântara (PR/CE); PEC ... -
Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... pelo Conselho Curador, fica o banco depositário sujeito ao pagamento de multa equivalente a dez ... PARÁGRAFO ÚNICO. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 ... 89 ... HABEAS CORPUS ... DEPOSITÁRIO. TERMO DE DEPÓSITO NÃO ASSINADO ... PRISÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL (redação alterada na sessão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001107-98.2014.5.06.0292), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIOS. POSSIBILIDADE. OJ Nº 153 DA SDI-II E ART. 833, § 2º, DO CPC/15. AGRAVO PARCIALMENTE ACOLHIDO. Na data de prolação da Decisão agravada, já estava vigente o art. 833, § 2º, do CPC/15. Mesmo diante de ressalva do entendimento desta Relatora, deve-se aplicar a interpretação majoritária na colenda Corte Superior Trabalhista, sedimentada em decisões...
... se pudesse enquadrar a hipótese do depositário infiel em processos de execução trabalhista , ... AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 ... -
Direito Processual Civil
... Gabarito “C” (Magistratura/MA – 2008 – IESIS) Acerca das nulidades processuais, ... “é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... DEPOSITÁRIO INFIEL ... — que não assume expressamente o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 ... 69 ... HABEAS CORPUS ... — Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente ... Prisão. Depositário infiel ... 143 — Originário no ...
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OJ-SDI-2
... Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 ... 69 ... HABEAS CORPUS ... — Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente ... Prisão. Depositário infiel ... 143 — Originário no ...
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Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 249-250, ... grifos nossos) ... Não se há ... -se a compatibilidade da prisão de depositário infiel com a ... Constituição da República ... -
Súmulas vinculantes do STF em matéria trabalhista
... (2008) ... 5 — A falta de defesa técnica por ... — É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0155795-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEPOSITÁRIO INFIEL INADMISSÍVEL RECURSO PROVIDO ... 11.672/2008 e Resolução/STJ n. 8/2008 (Lei de Recursos ...
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Decisão da Presidência nº 99211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2009
... 2 ... PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL ... PRECEDENTES DO PLENÁRIO ... Menezes Direito, 25.4.2008; 92.257, de minha relatoria, DJ 11.4.2008), no ...
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Decisão da Presidência nº 96118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2008
DECISÃO HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. DEFERIMENTO DA ...
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Disposições preliminares
... casos de prisão de testemunhas, de depositário infiel e de desacato à autoridade judiciária do ... REsp 726.697/PE, SEGUNDA TURMA, DJ de 18.12.2008; AgRg no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ ...
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Acórdão nº 2007/0056622-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE ... Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0050500-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL. INVIABILIDADE ... PRECEDENTES. SÚMULA ... Cezar Peluso, todos realizados em 03/12/2008, consolidou o seu entendimento jurisprudencial no ...
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Próximo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF
Próximo decano, ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF
... No biênio 2008-2010, ocupou a Presidência do STF e do Conselho ... lei que permitia a prisão civil do depositário infiel de débitos tributários; a ADI 2.727, em ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0046586-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... descabimento da prisão civil do depositário infiel ... Nessa esteira: ... EMENTA: PROCESSO ... Federal, em sessão ocorrida em 03/12/2008, a prisão civil somente será cabível em casos ...