depositário infiel stf 2008
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Direitos Humanos
... devedor de obrigação alimentar e o depositário infiel poderão ser presos pelas dívidas ... Em 3 de dezembro de 2008, o Ministro Gilmar Mendes, no RE 466.343-SP, ...
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Acórdão nº 2008/0145404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA, EXCETO NA ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2008. 30. Direito do trabalho no STF (12). São ... Curitiba: Juruá, 2010. Prisão do depositário infiel na Justiça do Trabalho. p. 529-540 — ...
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O direito de sequência existe, sim
Pragmácio e Soares: O direito de sequência existe, sim
... O TJ-SP (2008) negou a pretensão sob o argumento de ser ônus ... droit de suite, se enquadraria como depositário infiel. No entanto, esse instituto foi revogado ... -
Direito Humanos
... STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do ... Em 3 de dezembro de 2008, o Ministro Gilmar Mendes, no RE 466.343-SP, ...
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Decisão da Presidência nº 96020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2009
... PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL ... FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ... Tribunal de Justiça, que, em 19 de junho de 2008, denegou o Habeas Corpus nº 88.018/SP ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 569056/PR, rel. Min. Menezes Direito, 11.9.2008". (RE-569056) ... A questão, entretanto, foi paci\xEF" ... , como no caso de infidelidade do depositário, em execução de sentença. Não possuindo a ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 569056/PR, rel. Min. Menezes Direito, 11.9.2008. (RE-569056) ... A questão, entretanto, foi ... , como no caso de infidelidade do depositário, em execução de sentença. Não possuindo a ... de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel ... Inegavelmente, a hipótese mais comum da ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... ão do STF, proibindo a prisão do depositário infiel. Evidente que essa aplicação deverá ... doutrinário tenha se sedimentado em 2008, a jurisprudência do STF, desde 2000, por meio ...
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Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
... 2008 e 2010, bem como o Conselho Nacional de Justiça ... lei que permitia a prisão civil do depositário infiel de débitos tributários; a ADI 2.727, em ... -
O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008 ... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E ... base legal para prisão civil do depositário infiel, pois o caráter especial desses diplomas ... -
Decisão da Presidência nº 6938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... inclusive o STJ julgado em 03 de dezembro de 2008 a supralegalidade dos tratados ... O que requer ... Tribunal Federal: PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... inclusive o STJ julgado em 03 de dezembro de 2008 a supralegalidade dos tratados ... O que requer ... Tribunal Federal: PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... 403, 404 e 405 da CLT e o Decreto n. 6.481/2008, que institui a denominada Lista TIP, i.e, ... ‘é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do ...
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Acórdão nº 2005/0215524-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ...
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Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... o julgamento de crime de patrocínio infiel (CP, art. 355: "Trair, na qualidade de advogado ... Prisão. Depositário infiel. Não se caracteriza a condição de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... em caso de ordem de prisão de depositário infiel de bens penhorados nas exceções ... foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da ...
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Acórdão, Processo nº 5001756-20.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-12-2022
... a possibilidade de prisão civil do depositário infiel à luz do Pacto de São José da Costa ... Portanto, a partir de 03 de dezembro de 2008 (data de realização da sessão de julgamento ...
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Acórdão Nº 6539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Ministro Celso de Mello, Plenário, DJ 12.12.2008) ... ‘Ação direta de inconstitucionalidade ... j.15/12/2016, acerca do depositário infiel de valor pertencente à Fazenda ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... 2º da Resolução n. 61/2008 do Conselho Nacional de Justiça, é obrigatório ... a dívida, será havido como depositário da importância. § 2º O terceiro só se ... esse encargo, seria possível tê-lo como infiel – bom frisar, porém, que, nos termos da ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... e uma procedimental voluntária (GAJARDONI, 2008, p. 133-222). Essa variedade tem como premissa a ... 70/1966 e Lei n. 9.514/1997; Depositário Infiel , Lei n. 8.866/1994 ... Revista de ... -
Crimes tributários e fraude à Constituição
Este artigo pretende demonstrar que a abordagem adotada pelo STF no trato dos crimes tributários, sobretudo no que diz respeito a sua tentativa de conciliá-los com a vedação constitucional do uso da prisão como instrumento mandamental para garantir o adimplemento de obrigações civis, é uma abordagem dotada de caráter mais pragmático e político-utilitário do que propriamente hermenêutico-...
... de ob rigação alimentícia e a do depositário infiel” ... A discus- são se dá em vários ... De fato, o pró prio D workin (2008) adotou um es- quema semelhante em suas ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 3 dez. 2008; DJe nº 104, 5 jun. 2009. Tal decisão deu ... : “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de ...
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Direito Humanos
... Humanos, é lícita no caso do depositário infiel, mas somente para o depositário judicial ... 2008 – FCC) Relativamente aos tratados ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0195927-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... no que concerne às obrigações do depositário e fixação dos honorários advocatícios, ... GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 01/12/2008) ... No mais, o Supremo Tribunal ... da prisão civil do depositário infiel ... Nessa esteira: ... EMENTA: PROCESSO PENAL ...