deprecado significado
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Em vigor
Código de Processo Penal
... por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado". Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomea\xC3" ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... poderão ser propostos tanto no juízo deprecante como no deprecado, mas o julgamento deve ser levado a efeito pelo juízo deprecante, salvo ...
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Direito processual civil
... Quem a expede é o juízo deprecante e quem a recebe o deprecado". É utilizada entre todos os tipos de juízos, não importando a que justi\xC3" ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgálos é do juízo deprecante, salvo se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... preferencialmente por meio eletrônico, distribuindo-a no juízo deprecado ou a juntando nos autos da carta precatória citatória, a qual será ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... retorno da diligência, o magistrado deve fixar prazo ao juízo deprecado para o cumprimento da medida ... O ponto fulcral quando o assunto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Sempre que o juízo deprecado comunicar ao deprecante a designação do dia e horário da audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEFENSORIA PÚBLICA ESTRUTURADA NO JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TESTEMUNHA QUE DESCONHECIA OS FATOS OBJETO ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... Tribunal ordenante e juízo ordenado ... O juízo deprecado é obrigado a cumprir, dentro das possibilidades, do mesmo teor do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... deprecado ao juiz deprecante ... COMENTÁRIOS ... Visando celeridade, ...
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Livro II - Do processo de execução
... , ainda que a penhora tenha sido determinada pelo juízo deprecado. Há mais. Para que o navio possa deixar o porto, e a aeronave o ...
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Livro II - Do processo de execução
... deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Jurisdição e competência
... Semanticamente, esses termos possuem o mesmo significado, que é originário , proveniente ou procedente ... Juridicamente, ... dificuldade para comparecer à audiência designada no juízo deprecado" ... É, pois, em benefício do trabalhador hipossuficiente que a compet\xC3" ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No art. 157, § 2º, ao pretender definir o significado de fonte independente, afirmou tratar-se daquela que “por si só, ... por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado ... Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... á-las para que comparecessem ao ato e para solicitar ao juízo deprecado a ... disponibilização do espaço e equipamento necessários. Além ... despesa estaria apta para liquidação. Não se sabe bem o significado dessa ... "aptidão para liquidação", podendo se tratar de uma aptidão ... -
Processo penal
... uma posição eclética, aduzindo que "há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da ... ória, competindo aos interessados verificar junto ao juízo deprecado quando o ato se realizará. 183 Mesmo que o juízo deprecante não realize ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... [ ... ] O próprio conceito de validez adquire um significado de resultados válidos, claramente diferenciado do que lhe atribui a ... de incompetência em razão da matéria ou da hierarquia, o juiz deprecado, conforme o ato a ser praticado, poderá remeter a carta ao juiz ou ao ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... transação por carta precatória.” 181 Neste caso, o juízo deprecado poderá ava-liar se o suposto autor preenche os requisitos para dar ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... 20 da Lei n. 6.830/80 reza que a competência será do juízo deprecado, o qual remeterá ao juízo deprecante para instrução e julgamento ...
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Direito Processual Penal
... “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.1) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção ... da data designada para audiência a ser realizada no juízo deprecado ... A: incorreta. Embora o ofendido deva, em regra, ser ouvido antes ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... De um lado, a compreensão do significado como o conteúdo conceptual de um texto pressupõe a existência de um ... seja cumprida ± neste caso atribuída a inquirição ao juízo deprecado ± em ... 77 Cremos tenha sido essa a compreensão de Mauro Cappelletti ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... ória, que só se compreende para ouvida do depoimento no juízo deprecado, o que frustra sua produção perante os jurados (RJTJSP 77/379) ... — Nos termos do art. 479, do CPP, a explicação do significado legal dos quesitos deverá ser efetuada na presença do público, antes de ...
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Direito Processual Penal
... , para estabelecer a competência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou omissão (teoria ... do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, mesmo que tenha havido intimação da expedição da carta ...
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Execução
... 5º, LIV) comporta significado amplo, de forma a abranger, em seu campo semântico, todos aqueles ... de penhora, avaliação e expropriação de bens é do Juízo deprecado. (1132) ... 20.1.7.3 Ações coletivas ... Em ações coletivas, a ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... No âmbito do processo, Eduardo Couture doutrina o seu significado com objetivi-dade, ensinando que prova é o meio de verificação das ... juízo que a expede é o deprecante e o juízo que a recebe é o deprecado ... Constituem requisitos das cartas de precatória e rogatória: I — ...