desenvolvimento regional sustentável banco do brasil
- Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
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Lei nº 13.517 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito ... Banco Central do Brasil ANEXO I ... : 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I ... 2077 Agropecuária Sustentável 58.000.000 ... ção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco ...
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Direito civil
... @@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O ... a uma situação nova criada pelo desenvolvimento industrial e comercial do país" ... No ... da Súmula tornou-se mais sustentável após a vigência do Código do Consumidor, tendo ... ável, o ilustre Desembargador Luiz Felipe Brasil 72 assim expôs: ... "Já disse aqui várias ... ou prepostos , Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. V. 21, nº 49, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... para a retomada sustentada do desenvolvimento; ... II - a recuperação da capacidade ... instrumentos financeiros da política regional, como os incentivos e os fundos constitucionais; ... V - a promoção do desenvolvimento sustentável, buscando conciliar as necessidades de ... junho de 1995, inclusive daquela junto ao Banco Central, segundo as categorias interna e externa, ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta Lei e compreenderá ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Sem razão ... O Regional, nas f. 503/504, adotou os seguintes fundamentos: ... do serviço em relação ao desenvolvimento da atividade empresarial ... Por outro lado, se ... íveis ao público, tal não autoriza que o banco empregador acesse as movimentações financeiras ... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... democrática e desenvolvimento sustentável. Decente é o trabalho adequadamente remunerado, ...
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Magistratura TJSP 2021
... banco locador ... (B) É abusiva a cláusula ... , mostrando-se suficiente ao seu desenvolvimento a divergência interpretativa dos fatos na ... fiscalizatório da Receita Federal do Brasil", que define o lançamento do tributo, com os órg\xC3" ... (A) o princípio do desenvolvimento sustentável mereceu destaque na Constituição Cidadã ... 3. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta ...
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O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise economica do direito ambiental
O artigo analisa o Direito Ambiental brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED), com vistas ao desenvolvimento sustentável. Revisa a normatividade, aspectos históricos,averigua a responsabilidade civil ambiental (caso Chevron) eoestudo do Banco Mundial com relação ao licenciamento de hidrelétricas no Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir dos casos tópicos, pode-se
... do Direito (AED), com vistas ao desenvolvimento sustentável. Revisa a normatividade, aspectos ... civil ambiental (caso Chevron) eoestudo do Banco Mundial com relação ao licenciamento de Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir ... de equilíbrio dinâmico nacional, regional e, possivelmente, global ... -
Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... interesses representados a nível local, regional, nacional e internacional ... Os dilemas das ... “impactos” produzidos pelo PFC e PGC, o Banco Mundial (BIRD), principal financiador desse ... perspectiva de “desenvolvimento sustentável” pelos povos indígenas tornaram-se ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 1 A garantia ao desenvolvimento nacional é, nessa linha, erigida como um dos ... p. 95 ... 3 Por todos, no Brasil: WALD, Arnoldo; SAMPAIO, Eduardo. O direito da ... o tema, a imunidade do então chamado “Banco da Borracha”, sociedade de economia mista sem ... , como desenvolvimento nacional ou regional, garantia de emprego, redução da pobreza, ... ão para um desenvolvimento regional sustentável ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... como no mandamento interno do Brasil ... Apesar de evidenciado, através dos ... O desenvolvimento econômico aliado ao crescimento populacional e ... ção não só das decisões do sistema regional europeu, interamericano e africano, como também ... O desenvolvimento sustentável 553 passa pelo uso dos recursos naturais de forma ... 669 O SNIRH é o grande banco de dados e informações sobre as águas ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento" Científico e Tecnológico (FUNCAP) na elaboraç\xC3" ... No Brasil, pode-se observar um desenvolvimento ... objetivo de promover o meio ambiente sustentável e, ao mesmo tempo, reverter a circunstância ... internacionais, como o Branco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e ... CATASOL, que foi operado pela Caritas Regional e pelo Banco do Brasil, proporcionando apoio ... -
A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso,
... O Brasil passou por uma redefinição de critérios para ... , no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso, a pesquisa busca ... Governo Federal em 2008, é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... a demandas por maior autonomia local e regional, com a qual os funcionários governamentais do ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: clarasouzaguerra@hotmail.com. ORCID : ... e nutricional e os processos de desenvolvimento nacional. A Josué de Castro, atribui-se o ... ítica aos organismos multilaterais, como o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, ... promoção do desenvolvimento rural sustentável (SCHNEIDER; MATTEI; CAZELLA, 2004, p. 23) ... , o que equivale a 6,5% da população regional ... Contraditoriamente, ao se observar os ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... em nosso Organização Sindical no Brasil, que Pinho Pedreira tratou do tema ... 2. Promoção e desenvolvimento de procedimentos preventivos e de ... á protocolizar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE ou Gerências da ... ȱparcialǰȱ a suspensão do contrato e o banco de horas. O Congresso Nacional, votando o Projeto ... de seus empregos, vê, “a rigor, sustentável a tese de que a decisão ( ... ) fomenta (ou mesmo, ...
- Instituições financeiras lançam iniciativa de desenvolvimento sustentável na Cúpula da Amazônia
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... V - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... VI - o Ministério das Mulheres, da ... - ABGF e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - ... da República com a imprensa nacional, regional e internacional; ... n) na coordenação do ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... m) promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores ...
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Outras formas de contratação
... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu ... ótese, a percepção do salário mínimo regional e por aplicação do disposto no art. 12, alínea ... , contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ... Banco existe justamente para isso. Porém, agora, é ... , não apresentam base efetivamente sustentável porque ultrapassam os limites do poder normativo ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano equitativo e sustentável, segundo Osório ... norteadores do direito urbanístico no Brasil, o urbanismo como função pública; o caráter ... : um plano territorial de coordenação (regional), um plano de regulação geral (cidades) e outro ... de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) e o Banco Nacional de Habitação (BNH), ambos criados por ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , mas adaptável e aberto em seu desenvolvimento histórico. Abrangência, complexidade e ... de números ou processadores de banco de dados e telecomunicações por satélite ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ... Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre, v. 1, n ... pessoas, visando um desenvolvimento sustentável ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... 1 INTRODUÇÃO ... O Brasil registra 207.660.929 habitantes, onde cerca de ... de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Regional Sustentável e Infraestrutura (SECID) ... A política operacional OP 710 (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 1998) ... -
PRÁTICA DA CULTURA DA QUEIMA NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DO TOCANTINS
Estudo descritivo analítico de abordagem quantitativa, com objetivo de analisar a prática da cultura da queima nas atividades agropecuárias e suas implicações no Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizada a busca dos dados de queimadas no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; posteriormente, os dados foram tabulados,
... no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto ... e crescente na cultura da agropecuária no Brasil. Com vista ao aumento das queimadas, associado a ... Doutoranda em Desenvolvimento" Regional Universidade Federal do Tocantins (UFT) \xE2" ... uma técnica considerada sustentável, denominada como queima controlada, regulamentada ... -
Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... capacidades das instituições, o desenvolvimento de técnicas interpretativas levando em conta o ... do momento em que isto não é sustentável politicamente, o escopo do Direito Constitucional ... Regional Federal da 4ª Região que declarou ... conferida pelo Poder Executivo ao seu Banco Central, a fim de permitir maiores investimento, ...
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Os Avanços no Combate às Mudanças Climáticas no Âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
O tema relativo às mudanças climáticas vem sendo muito discutido ultimamente e o desafio para enfrentar as causas e as consequências deste fenômeno é imensamente complexo. Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças climáticas, com a implementação de normas e programas que visam reduzir a vulnerabilidade às mudanças...
... Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do ... Sensu em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. E-mail: ... ainda uma Estratégia de Adaptação Regional para lidar com os impactos das mudanças ... de plataforma on line presente no Banco de Declarações Ambientais (BDA), disponível no ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... Professor da UNIRIO. Procurador Regional da República. ORCID: ... questão fundamental que afeta o desenvolvimento econômico de todo o mundo, sendo desejo dos ... pretende atribuir importância política (BRASIL, 2020). O DIMA utiliza muito as convenções que ... à concepção de desenvolvimento sustentável, tem servido de freio para a implementação de ... ção do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, contribuiu fortemente para a ...
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Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... elétrica enquanto promove o desenvolvimento tecnológico. Assim, compreende-se possível a ... é professor/pesquisador da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ... 9 Corresponde a ideia de um banco de dados distribuído pelos nós de todos os ... tecnologicamente de forma sustentável, urge expandir e universalizar o acesso ...