desistência da ação modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... o intuito de renúncia, transação, desistência ou qualquer outro requerimento de ordem ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... no Juizado Cível a menos que haja desistência do crédito excedente ... Art. 2º O processo ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... , é cabível o pedido de desistência ... II. Cabe aos estados a instituição de ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... VIII - homologar a desistência da ação; ... IX - em caso de morte da parte, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
- Processo nº 0268708-91.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035681-04.2020.8.19.0203 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035681-04.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ISABEL CRISTINA CALDERON Recorrido (réu): BORBOREMA MOVEIS E DECORAÇOES EIRELI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER
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Decisão Monocrática Nº 0300675-64.2014.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2019
... Modelo ... Embargante : Airton Antonio Reinehr ... homologação do acordo e a desistência do recurso interposto ... , I, do CPC, julgando-se extinta a presente ação, com resolução do mérito (art. 487, inciso ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , não se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... á-se diante, portanto, da chamada desistência voluntária, presente no art. 15, primeira parte, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... desistência infundada ou abandono da ação por parte de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Parágrafo único. A desistência" da ação só produzirá efeitos após homologaç\xC3" ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Acórdão nº0005447-65.2017.8.17.0990 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
... policial o veculo Fiat Uno Way 1.0, ano/modelo 2010/2011, utilizado na fuga da corr, e a bolsa ...
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Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL ... RELAÇÃO ... DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS ... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no ...
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Acordao N° 1404646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva preliminares rejeitadas danos materiais, morais e estéticos. Pensão. Efeitos da citação. Princípio da causalidade. Sucumbência recíproca não proporcional. Honorários de advogado. Majoração. Sentença reformada em parte. 1. Na presente hipótese a autora e o réu pretendem obter...
... sentença proferida não destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... No caso em exame o ... ajuizamento da ação decorreu da demora da seguradora em promover o ... desistência, renúncia ou reconhecimento jurídico do pedido ... -
Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... 03/02/2021 15:48:07 ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE • Marcelo abelha ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... § 5º Em caso de desistência infundada, abandono da ação ou ausência de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... exaurem mais no CC, anota Eros Grau: “A ação estatal sobre os contratos é de importância ... veicule banner de advertência e/ou desistência do negócio antes da finalização do contrato ...
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Do crime
... Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ... oferece relevância no tema da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ... Não ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ...
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Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ... O primeiro é o fato de a ação violenta ter a função de estabelecer e/ou ... 2.8 Razões possíveis para a desistência quanto ao procedimento punitivo por parte da ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... no sentido de não admitir a desistência do recurso afetado ao regime de recursos ...
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Acórdão Nº 0800053-33.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... para aquisio de veculo marca HONDA, modelo FIT LX FLEX, placa NHH 4123, cor VERMELHA, ...
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Acórdão Nº 0801038-36.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
... para aquisio de veculo marca Fiat, modelo Siena Attract 1.4, fab/mod 2010/2011, cor ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ... da representatividade adequada, de desistência infundada ou abandono da ação por pessoa ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... – típica de uma mentalidade inerente ao modelo de sistema de justiça adversarial contrário ao ... ção do processo por pagamento ou desistência ou da decisão monocrática de relator que julga ... ém uma forma de aniquilar o direito de ação e as garantias do contraditório e da ampla ... -
O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Em decorrência do modelo constitucionalǡ GARC)A assinala ser o monoǦ ... de seus dispositivos foram objeto de Ação Direta de )nconstitucionalidade n͑ ͵ʹ͵ǡ ... V Ȃ pelo exercício do direito de desistência pelo contratado na fase de exploraçãoǡ desde ...