despedimento por extinção do posto de trabalho
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ou legal, ... , é preciso considerar que um empregado posto em sobreaviso não desfruta de liberdade ampla de ... ? Comprovada a culpa recíproca, o despedimento requer o pagamento das verbas rescisórias, ... espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... o MPT atue frente às dispensas coletivas, posto que estas atingem direitos difusos, de ... : “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “dispensa ... de continuação das atividades e a extinção da escola. Na sua avaliação, a causa das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-24.2018.5.06.0145), 14-02-2019
EMENTA: TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. Na conformidade da Súmula 212, do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. No caso, a reclamada não se desvencilhou do encargo de provar o abandono de...
... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... MÉRITO RECURSAL ... Da forma da extinção contratual ... A reclamada pugna pelo ... que o reclamante teria abandonado seu posto de trabalho, tampouco data diversa na exordial ... -
A estabilidade no âmbito da administração pública
... ção pública pode celebrar contrato de trabalho pelo regime da CLT, e celebra. E quando o faz ... Cargo é o posto, o lugar reservado a uma pessoa, para o ... Para Diogenes Gasparini 5 : “A extinção do vínculo com as mencionadas entidades ... não informa a possibilidade de despedimento à livre discrição. A Constituição Federal de ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... dor; na prova das serpentes, ele era posto no meio delas, havendo a crença absurda de que ... Não provando o empregado o despedimento injusto, o seu pedido (indenização, ... carecedor da ação, com a consequente extinção do processo (CPC atual, art. 485, VI) ... A ...
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Desídia no Desempenho das Respectivas Funções (Alínea e do art. 482 da CLT)
... A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452) incluiu a desídia, sem ... , posteriormente, para justificar o despedimento, de vez que a empresa dela tinha ciência e com ... Ementa: Extinção do contrato de trabalho. Justa causa. Desídia ... de que o reclamante foi surpreendido, no posto de serviço, dormindo no chão - o que foi ...
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Do processo em geral
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... Extinção do processo sem julgamento do mérito. Tendo sido ... a área de competência desta Corte, posto que os requisitos intrínsecos, afetos ao juízo ... b) Súmula n. 212 do TST — “Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... O termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das ... Assim, para aplicação da pena de despedimento" justo, deve o empregado agir exatamente como prev\xC3" ... posto de trabalho deve resultar em ato pelo qual o ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... da empresa e que, com a sua extinção, logicamente, vários contratos de trabalho foram ... ão dos trabalhadores em caso de despedimento colectivo, tendo em conta a necessi-dade de um ... à pessoa jurídica de direito privado, posto que a Lei n. 1.060/50 não faz objeções a esta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001348-72.2014.5.06.0001), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. São elementos essenciais à configuração da justa causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além da singularidade da pena. E o conjunto probatório existente nos autos não deixa margens a dúvidas acerca da procedência das alegações da...
... falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a ... contrarrazões apresentadas pelo reclamado, posto que adequadas, tempestivas e firmadas por ... ), a criação de dificuldades para a extinção" da relação de emprego (favorecimento da manuten\xC3" ... -
A redução da tutela reintegratória na rescisão contratual pela Reforma Jobs Act como exemplo da crise do Direito do Trabalho
... da legislação sobre a disciplina da extinção do contrato de trabalho ... Em seguida, são ... , com a reintegração do empregado ao posto" de trabalho, mas se operava efetivamente a rescis\xC3" ... , ou em violação da proibição de despedimento previsto no art. 54, §§ 1, 6, 7 e 9 do texto ...
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Súmulas do TST
SúmulaS do Tribunal SupErior do Trabalho TST ... SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ... 212 — DESPEDIMENTO — ÔNUS DA PROVA (*) ... O ônus de provar o ...
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Da rescisão
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... Todavia, o fato poderá justificar a extinção" do seu contrato de trabalho com perda da indeniza\xC3" ... Se a proteção contra o despedimento arbitrário ou sem justa causa é matéria ... do trabalhador na busca por um novo posto de trabalho, verifica-se que a reclamada, ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ... 212 — DESPEDIMENTO — ÔNUS DA PROVA (*) ... O ônus de provar ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ... 212 - Despedimento. Ônus da prova (Res. 14/1985, DJ 19.09.1985) O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20085-78.2019.5.04.0333)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conclui-se que houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração (fraude do acordo que se pretendia a homologação). A análise da fundamentação contida no acórdão regional revela que a prestação...
... a direitos trabalhistas, sob pena de despedimento ... ". Assim, manteve a sentença ... insurge-se contra a extinção do processo sem resolução do mérito, ... ISTO POSTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000800-62.2015.5.06.0211), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DE RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO BIENAL. O princípio da continuidade da relação de emprego, ínsito ao contrato de trabalho, estabelece presunção favorável ao trabalhador, de modo que, negada a prestação de serviços ou o despedimento, assume o empregador o encargo de provar o fato, nos termos...
... a prestação de serviços ou o despedimento, assume o empregador o encargo de provar o fato, ... Mauri Viera Costa, posto que na época o MEC exigiu que todos os ... ção bienal se inicia a partir da extinção do pacto laboral, a teor da expressa disposição ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Extinção do estabelecimento. Despedida arbitrária ... 59.820/66 — 125 — Despedimento. Ônus da prova — 212 — Dispensa sem justa ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ...
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Acórdão Nº 0020115-38.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tratando-se de institutos autônomos e independentes, eventual litigância de má-fé pronunciada em sentença não tem o condão de, por si só, afastar a concessão do benefício da justiça gratuita.
... exemplo da que recebeu por ter parado em um posto durante o deslocamento de um atendimento ao outro ... não procede a desídia como causa da extinção do vínculo sobretudo porque a própria empresa o ... e dezembro de 2017, mês anterior ao despedimento, sofreu 11 advertências num período de 13 ... -
Acórdão Nº 0020099-84.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
JUSTIÇA GRATUITA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tratando-se de institutos autônomos e independentes, eventual litigância de má-fé pronunciada em sentença não tem o condão de, por si só, afastar a concessão do benefício da justiça gratuita.
... exemplo da que recebeu por ter parado em um posto durante o deslocamento de um atendimento ao outro ... não procede a desídia como causa da extinção do vínculo sobretudo porque a própria empresa o ... e dezembro de 2017, mês anterior ao despedimento, sofreu 11 advertências num período de 13 ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... dispensar o empregado para que se dirija ao posto de emissão mais próximo (arfigo 13, § 3º, ... que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o ... Assim, para aplicação da pena de despedimento" justo, deve o empregado agir exatamente como prev\xC3" ...
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Cessação do contrato
@Cessação do contrato individual de trabalho por prazo indeterminado — indenização ou FGTS ... á indenização dobrada nos casos de extinção da empresa e/ou fechamento do estabelecimento ... ízo, com o objetivo único de preservar seu posto de trabalho. Recurso de Revista conhecido e ... ções não são ensejadores do despedimento por justo motivo.” [TRT, 1ª RO ...
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Acórdão Nº 0020854-92.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
... , faz jus à indenização pelo despedimento em contrariedade à proteção instituída pelo ... posto laboral ... Cumpre salientar que o infortúnio ... considerado apto ao trabalho quando da extinção contratual não é impeditivo ao direito do ...
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Acórdão Nº 0020928-31.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA DA TRABALHADORA. REVERSÃO. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não configurada a necessidade da medida tomada...
... EXTINÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA DA TRABALHADORA ... ão dos salários do período entre despedimento e reintegração, limitação da condenação ao ... (suspensão de quatro dias); ausência do posto de trabalho nas duas primeiras horas do dia ... -
Direito Individual do Trabalho
... serviço, mas assegurando-se o retorno ao posto antes ocupado (súmula 269); c) interrompido, ... ão de sua eficácia horizontal, no despedimento de empregado. Assim, o direito de influência se ... 6.404/76, art. 233 (cisão 84 , extinção, responsabilidade solidária) ... Gabriel ...