desregulamentação do transporte aéreo
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... ϐinoǡ importaçãoǡ exportação e o transporte de petróleoǡ derivados e gás naturalǤdz ... ção do serviço postal e o correio aéreo nacional ȏartigo ʹͲǡ inciso XȐǤ ͶǤ O ... óleo e seus derivadosǤ A desregulamentação superou um modelo de ϐixação estatalǡ ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Aspectos histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua ... ário, fluvial, ferroviário, metroviário, aéreo e sistema viário; Sindicato das Empresas e ... front de resistência à desregulamentação operada e também a delimitação do gravíssimo ...
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Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... do início do processo de desregulamentação de diversos setores, passando muitos serviços ... (CCEE), de telecomunicações e de transporte aéreo (nos leilões para a gestão de ...
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Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... crescente mercantilização e desregulamentação das atividades privadas lucrativas no âmbito da ... de difícil acesso ou onde não há transporte público e usa condução da empresa, o período ... do sindicato dos controladores de tráfego aéreo por Ronald Reagan, em 1981, e a vitória de ... -
Céus quase fechados
... mudana querem, diz o consultor de transporte areo Adalberto Febeliano, assegurar mercado ...
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A nova cobrança por bagagens despachadas e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): corporativismo ou mediação de interesses?
Propósito - Verificar se a desregulação da franquia de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil, que permitiu que as companhias aéreas passassem a cobrar dos consumidores por passagem despachada, detinha relação com pressupostos da teoria corporativista ou do Estado regulador. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, serão firmados os pressupostos teóricos que fundamentarão a pesquisa,...
... alteração nas condições gerais no transporte aéreo, para que o transporte de bagagem ... relação especificamente à desregulamentação e extinção da franquia mínima de bagagens, o ... -
Em dez anos, um país menos conectado
... No houve anlise da rede de transporte. Agora, temos um programa para aumentar a ...
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Possível volta da 'bagagem grátis' e preços das passagens aéreas
Opinião: A volta da "bagagem grátis"
... ajustes em normas que afetam o setor aéreo como um todo. Dentre as alterações, merecem ... da vedação à cobrança de taxa para transporte de bagagem, de até 23 kg para voos nacionais, e ... rasa e simples, que com a desregulamentação da bagagem os preços dos bilhetes aéreos ... -
Live de Bolsonaro é resgatada após suspensão de operações aéreas do grupo Itapemirim
... Itapemirim tambm entraria no ramo do transporte areo. Na noite de sexta-feira, porm, a empresa ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... propriedade do solo compreendia o espaço aéreo e o subsolo, ou seja, as minas e os recursos ... iluminação, à ventilação, ao transporte, quando se tratasse de lavra subterrânea, e à ... ão entre regulamentação e desregulamentação. Brotfür die Welt , 2014. Disponível em: ... -
Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... Com a desregulamentação do setor de energia e inovações tecnológicas ... Elétrica, de Saúde Suplementar, de Transporte Terrestre, Aéreo, Aquaviário, entre outros), ... -
Bagagem impede ‘low cost’ de decolar no país
... e o crescimento do mercado de transporte areo."Voos domsticosRicardo Fenelon Jr., ...
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Tarifa baixa, serviço mínimo
... TRANSPORTE DE MASSA ... Enquanto isso, o governo reavalia o ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... -se a guerra marítima, o corso e o transporte de mercancias neutras, baseado em princípios que ... leito e subsolo subjacentes e ao espaço aéreo sobrejacente, a Assembleia Geral das Nações ... nuance pública, predomina a desregulamentação. Todavia, em face da crise de 2008, as críticas ...
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Abuso das relações contratuais de longo prazo e seus efeitos anticoncorrenciais: conduta exclusionária ao acesso de essential facility (concessão de malha ferroviária)
... É consumidora, portanto, dos modais de transporte de graneis sólidos. Relata que, por conta do ... á sobre a ordenação dos transportes aéreo", aquático e terrestre, devendo, quanto à ordena\xC3" ... á diretamente relacionada à desregulamentação dos monopólios, geralmente estatais, nos setores ...
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Aeroportos querem alterar medida provisória para rever outorgas
... Em evento da Associao Internacional do Transporte Areo (IATA), em Braslia, estiveram presentes ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... , o tratamento do lixo, os serviços de transporte de doentes, o fornecimento de remédios ... voragem das privatizações: o transporte aéreo, as telecomunicações, os transportes ... ível com as tendências da desregulamentação, da privatização e da regulação independente ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... trabalhistas, ou mesmo em desregulamentação, ou flexibilização, é necessário que a ... , nas atividades das companhias de transporte aéreo. Todavia, se o serviço ... de ...
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OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada
OAB volta a pedir fim de cobrança por bagagem despachada
... de vulnerabilidade que os usuários do transporte aéreo ficaram submetidos, e a prova máxima e ambiente de total desregulamentação é a recente elevação das tarifas sem a devida ... -
Acórdão Nº 0020769-78.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
HORAS "IN ITINERE" . VALIDADE À NORMA COLETIVA QUE SUPRIME O PAGAMENTO. SOBRESTAMENTO. TEMA 1046 DO STF. A matéria discutida no recurso da reclamada está relacionada com à validade de norma coletiva que suprime o pagamento das horas "in itinere", na hipótese de fornecimento de transporte pelo empregador. Trata-se do Tema 1046 (RE/STF) - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou...
... ", na hipótese de fornecimento de transporte pelo empregador. Trata-se do Tema 1046 (RE/STF) - ... Possui um diversificado sistema aéreo de exaustão ambiental, aspirando diretamente nos ... Trabalho (CLT), com "intensa" desregulamentação da proteção social do trabalho e redução de ... -
Análise econômica do direito regulatório
... transporte e vai para o trabalho. Você pode não se dar ... setores da economia, como o de transporte aéreo, em especial nos Estados Unidos. Segundo Viscusi ... ão as chamadas políticas de desregulamentação. Essa abordagem pode ser usada para setores já ...
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Atividades essenciais no contexto da Pandemia da Covid-19 e a centralidade do trabalho digno
A pandemia da covid-19 ocasionou uma crise sanitária global, com graves desdobramentos para a vida humana e para a economia mundial. Para a satisfação de necessidades básicas da coletividade, algumas atividades, por força da sua essencialidade, continuaram a ser exercidas. A indeterminação do conceito jurídico de atividade, historicamente relevante para o direito coletivo do trabalho, mas que...
... (terrestres, marítimo, "uvial e aéreo) a paralisação do trabalho em veículos em ... medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e ... desregulamentação" dos “mercados, em particular o do trabalho” \xE2\x80" ... -
Empresas aéreas defendem avanço em reformas legais e teto para ICMS
... , todos os usurios passaro a pagar pelo transporte de malas ... A bagagem vai ser igual o lanche ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... A água tornou-se via de transporte, ... força motriz de moinhos e energia. De lá ... desregulamentação e desintermediação financeira das economias ... os estudos apresentados pelo Consórcio Aéreo ... Brasil. Já para as concessões dos ...
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DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
... o Programa Federal de Desregulamentação, ... Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de ... de Membro de Tripulação de Transporte" Aéreo; ... VIII - Carteira de Marítimo ... CAP\xC3" ...