diário oficial da união 19 maio 2008
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Acórdão Nº 5020804-06.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... , a saber: contrato 335361686-9, firmado em 19/4/2020, para pagamento de 84 parcelas de R$ ... Andrighi, Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009, grifou-se)Ainda sobre a ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
- Acórdão Nº 5002791-12.2021.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... 25.11.1999); o caso Google Spain, maio de 2014), julgado pelo Tribunal de ... Justiça ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO ... TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Em 12 de maio de 2020, o Centers for Disease Control and ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
- Acórdão Nº 5005817-13.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5001485-03.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdão Nº 5003222-75.2019.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... permitido pela Instrução Normativa 28/2008 do INSS. Acerca da limitação à taxa de juros, ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2"º 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, que ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ex officio , pelo próprio juiz ou presidente 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:18.944000px;}.ws51b{word-spacing:19 ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... alterada pela Portaria nº 520, de 27 de maio de 2019 e disciplinou a possibilidade de pedido ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... Art. 19. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... 19 ... cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; II - o ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:18.600000px;}.ls2c{letter-spacing:19 ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... 84, p. 403, maio/jun. 2010). Além disso, a educação ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... ção Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO ... /PRES, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 125, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , intempestivo o recurso apresentado em 19/OUT/2016. 4. Agravo interno não provido. (STJ; ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Intimem-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Acórdão Nº 5001128-81.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ser subsidiária e excepcional (Lei n° 13.874/19, art. 2º, II). Como reforço desse princípio, o ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - ...
- RESOLUÇÃO RE Nº 2.008, DE 19 DE Maio DE 2021
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Acórdão Nº 5005539-90.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Em 19-12-2019, o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... 4.º, § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, de 20 de julho de 1992 ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Subseção II ... Do Dependente ... Art. 19. Considera-se inscrição de dependente, para os ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Acórdão nº 50093754520228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... ório e o dispositivo da sentença (evento 19, SENT1): ... OLGA RAMO CARDOSO propôs ação ... nos autos é o DESCUMPRIMENTO DA IN/PRES 28/2008, sendo de assinatura do contrato em 24/11/2017 a ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ...
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Acórdão nº 50142558720228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... ões, sobrevindo a petição de evento 19, PET1 ... É o relatório. ... VOTO ... , nos termos da Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS, com redação dada pela Instrução ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ...