diferença dano emergente e lucros cessantes
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... Regulação de sinistro – conceito de dano material. Revista dos Tribunais, vol. 827, 2004 ... se destacar os pontos de semelhança e diferença entre o modelo da lei e o que vem da prática ... COVID-19 e o Seguro de lucros cessantes. Revista Jurídica de Seguros, n. 12, ... linguagem do Código Civil, a “dano emergente”, e o segundo a “lucros cessantes” (art ...
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Processo civil. Ações cíveis
... , têm, por escopo, a busca da reparação do dano sofrido pelo autor em razão de delito ou ... efeito da graduação, sensível a diferença entre quem age dolosamente e aquele que procede ... 5.1 Cálculo dos danos emergentes e lucros cessantes ... O art. 402 do Código Civil ... de veículo, o valor do dano emergente será o custo para repor a coisa no estado ...
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A Idade Contemporânea
... dano ex-delito como instituto de direito público, ... atendesse aos interesses da burguesia emergente, consolidando os institutos e conceitos ... ção não prestou atenção sobre a diferença de hipóteses 475 ... O seguinte trecho permite ... LUCROS CESSANTES COM BASE NO SALARIO VIGENTE A ÉPOCA DO ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... civil; tempo; perda de tempo; lesão e dano; direito ao tempo livre; dano moral; contrato; ... 27: “a diferença essencial entre a cultura do passado e o ... negócios e perdeu oportunidades – lucros cessantes e perda de chances – que configuram ... efetiva diminuição patrimonial (dano emergente) ou uma concreta privação do que poderia ganhar ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... civil: influxos da teoria da diferença; – 2. Sentido e alcance da distinção entre ... ça – ‘interesse na confiança’ ou ‘dano da confiança’ são outras designações que ... com Caio; (ii) a indenização dos lucros cessantes consistentes nas vantagens que Tício ... associação entre dano negativo e dano emergente, de um lado, e entre dano positivo e lucros ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... "V erba instituída para pagamento da diferença decorrente do enquadramento dos ... forma ilícita, violando direito, causar dano a outrem, obriga-se a ressarcir o prejuízo, ... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES (PENSÃO MENSAL). A xação do ... ao atingir patrimônio presente (dano emergente) e/ou futuro (lucros cessantes) da vítima, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Na última hipótese, a diferença seria tributada a título de ganho de capital ... noção de que certa parte irá ressarcir o dano que tenha causado a outrem. Assim, o núcleo da ... no caso de reparação dos chamados “lucros cessantes”. Nessa hipótese, o contribuinte é ... no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Exceção do contrato não cumprido. Dano" material não configurado. Dano moral. Negativaç\xC3" ... haver suportado dano material (nem emergente, nem lucro cessante, nem perda da chance). Não ... valor aleatório formulado na inicial (diferença entre o valor dos móveis adquiridos e seu valor ... que pague ao empreiteiro as despesas e lucros" relativos aos serviços já feitos, mais indeniza\xC3" ... LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. 1. O leasing financeiro reúne ...
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Acórdão nº 0032672-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ... DEFINITIVA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. LUCROS ... CESSANTES CONSUBSTANCIADOS NOS ALUGUÉIS ... vencimento de cada mês devido; b) a diferença paga ... pelo autor quando da aplicação de ... data estipulada acarreta, além do dano emergente, ... figurado nos valores das parcelas pagas pelo ...
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A impossibilidade superveniente da prestação e os remédios aplicáveis
... A liquidação do dano na execução pelo equivalente e na resolução: ... Responsabilidade civil contratual. Lucros cessantes. Interesse positivo e interesse ... “manter a indenização baseada na diferença entre o valor do imóvel da época e a estimativa ... engloba, evidentemente, tanto o dano emergente, que se refere ao prejuízo que o lesado sofreu ...
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Acórdão Nº 0002887-17.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO STJ. LUCROS CESSANTES ... ENCERRAMENTO DA PARCERIA POR ... ANO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... AFESTAÇÃO AOS ... Ademais, dano emergente é tudo aquilo que se perdeu, importando efetiva ... PAGAMENTO DE DIFERENÇA NO VALOR DA MULTA CONTRATUAL INDEVIDO. PARTE ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] ... da passagem aérea e a indenizar por lucros" cessantes e dano moral. A acionada foi citada e n\xC3" ... de sucumbência, que arbitro em 10% da diferença entre o valor pretendido a título de lucros ... e o obtido na condenações por dano emergente e moral. Fica suspensa a exigibilidade das custas ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... JUSTIÇA GRATUITA AUTOR: ... In casu , estão presentes o dano emergente (o que o prejudicado efetivamente perdeu) e o ... em reduzir custos, e assim auferir altos lucros ... Os fatos comprovam que a promovida agiu ... MELLO também deixa nas entrelinhas a diferença. Aqui, tratou da função social do contrato: ... – INEXECUÇÃO DO CONTRATO – LUCROS CESSANTES" – PENSÃO ALIMENTÍCIA – DIREITO DE ACRESCER \xE2" ...
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Loteamento fechado e a cobrança de contribuição dos proprietários com base na teoria da perda de uma chance
O presente artigo envolve o estudo a respeito da viabilidade jurídica de cobrança de contribuição (taxa de condominio), pela Associação de Moradores, em loteamentos fechados, com base na teoria da perda de uma chance de não sofrer um prejuizo, considerando-se os serviços prestados a todos, bem como com a consideração de que não há como obrigar qualquer um a associar-se ou manter-se associado....
... , fazendo-se justiça com a devolução do dano causado, na mesma proporção, ou seja, ... DA PERDA DE UMA CHANCE: DANO EMERGENTE, LUCRO CESSANTE E DANO MORAL ... Na doutrina ... 402, do Código Civil ... Os lucros cessantes, na conformidade da lei, se constituem ... Há, sem dúvida, uma diferença importante em comparação com as outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000160-35.2016.5.07.0037), 2018-11-13
... em decorrência do evento danoso), como lucros cessantes (resultantes do que efetivamente a ... ção no pagamento de indenização por dano materiais, posto que nenhum pedido de ... Monteiro de Barros, compreende o dano emergente traduzido pelos gastos feitos pela vítima que ... forma de lucros cessantes, no valor da diferença entre o salário percebido pelo reclamante e o ...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do IRPJ e da CSLL, dada a sua natureza de lucros cessantes, compondo o lucro operacional da ... consiste em dinheiro, a estimação do dano emergente da inexecução já se acha previamente ... n. 1.21.513-PR, quando delineamos a diferença entre os juros incidentes sobre os depósitos ...
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Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... o dever de indenizar os autores pelos lucros cessantes, por danos materiais e morais; que, ... entre eventual omissão estatal e o dano sofrido; que é impossível a qualquer ente ... recebeu o valor do seguro obrigatório, emergente do sinistro, tarefa que também era exclusiva do ... que seja identificável a razão da diferença encontrada pela parte autora. Observo ainda que a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... Diferença entre auxilio direto e carta rogatória ... ü ... COMPROVAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES E DOS LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA ... previstas na legislação processual emergente (art. 355, CPC/2015). 5. Data vênia, há mesmo ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... que se pudesse condenar alguém a reparar o dano ... Na Idade Moderna, a concepção de pecado ... A diferença entre as duas estaria apenas nas consequências e ... do dano abrange os danos emergentes, os lucros cessantes e também a perda de uma chance ... 4.2.1 - Dano emergente ... O dano emergente, damnum emergens , é a ...
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Lição 11 - Da inexecução das obrigações
... mora e de inadimplemento absoluto; 2.1 Diferença entre mora e inadimplemento absoluto; 2.2 ... correspondem ao que efetivamente ele perdeu (dano emergente), acrescido do que razoavelmente deixou de lucrar (lucros cessantes), ou seja, deverá ser composto não ...
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A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica
O artigo demonstra que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas também a lesão a interesses legítimos, tornouse possível a expansão da categoria de danos indenizáveis e, por consequência, permitiu-se o reconhecimento da ressarcibilidade do dano pela perda da chance. A partir desse pressuposto, baseando-se em referenciais teóricos...
... que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de ... autônomo mas a caracterizam como dano emergente ou lucro cessante ou, ora somente lhe atribuem a ... indenização, por danos emergentes e lucros cessantes ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, ... o candidato não foi eleito por uma diferença de 8 votos 15 ... Por sua vez, no Recurso ... -
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e ... diferença entre a riqueza preexistente, as despesas ... ções, que podem ser concedidas nos casos de dano emergente ou lucro cessante. Destaca Maria Helena ... 252 , quando anota que os lucros cessantes, por se referirem a ganhos ou lucros, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000424-81.2017.5.06.0413), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Tem direito à indenização por danos materiais decorrentes de doença ocupacional, na forma de danos emergentes e lucros cessantes, a vítima que comprova não só a perda ou a redução da capacidade laboral, mas também quais as despesas por ela custeadas decorrentes do ato danoso,
... DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO ... seja reconhecida a obrigação de reparar dano moral sofrido, é necessário que a prova trazida ... Essa é a diferença entre protrusão discal e hérnia de disco. Na ... -se como indenização material por dano emergente aquela que busca compensar os gastos financeiros ... -
O pedido implícito
... demanda em que se pedia indenização por lucros cessantes em valor certo (AgRg no REsp ... das custas incidentes sobre eventual diferença do valor da causa (CPC, art. 292, §3º), o que ... presume de modo absoluto a existência de dano, o que exonera o credor até mesmo de fazer a ... que tenha efetivamente sofrido (dano emergente), bem como aquilo que razoavelmente tenha deixado ...
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A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... do comportamento do agente e não ao dano efetivamente causado. Após, verificou-se a ... A diferença fundamental, portanto, está na avaliação da ... dolo ou culpa a provar; danos emergentes e lucros cessantes “por efeito direito ou imediato” do ... O dano emergente constitui toda diminuição do ativo do sujeito ...