Difusão da informação comunitária
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... Direito à informação ... versus direito à intimidade. Aparente ... COMUNITÁRIA’ ... ALEGAÇÃO DE QUE TAL NORMA INFRINGE O ... Ressaltada a grande importância que a difusão da informação ... ostenta no mundo moderno, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... impõe observância ao dever de informação e/ ou transparência ... O objetivo do ... 83 regulamenta a imunidade da difusão cultural: ... Artículo 83. De la difusión ... ção de sua integração à vida comunitária; ... IV – a garantia de um salário ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ) promoção da integração na vida comunitária da pessoa com deficiência; ... e) acolhimento e ... b) o sistema de informação, acompanhamento, monitoramento e avaliação para ... de Difusão Científica, símbolo CAA-1, da Secretaria de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Assessoria, Pesquisa e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – ... seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional , ou ao ... domínio , exercer atividade de difusão ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... ília e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à ... incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de ...
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A era digital
... 1. Sociedade da informação e da comunicação ... Já se tornou comum, ... pela Rede, por conta da rápida difusão por um espaço universal e altamente ... , atos emanados da autoridade comunitária competente, por meio do qual é fixado um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... de retrato expresso na lei, a sua difusão depende também do consentimento do sujeito. Mas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Comunitária no atual Fundo Nacional de Assistência Social ... difusão, por toda a sociedade, do encargo de ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... permitir a sua inserção familiar, comunitária e política (cf. Mauricio Godinho Delgado) e até ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ... difusão, fotografia e gravação, Cinema (inclusive ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... ção no tráfego na Internet, a difusão dos chamados modelos de zero rating e, ... Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros ... , implementa e administra a rede comunitária através de recursos compartilhados e esforços ...
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Direito Constitucional
... , assinale a opção que apresenta a informação dada pela assessoria jurídica. (A) Não. O ... é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma ... ção de sua integração à vida comunitária ; C: incorreta. A lei em comento, como já ...
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Imunidades tributárias
... de assistência social), o acesso à informação (imunidade dos livros), entre outros espalhados ... ção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de ... 5º, IV), acesso à informação e à difusão da cultura e da educação. Reflete, portanto, o ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... Informação PRDU/GPAEPE-196/20 ... Abertura de Processo ... administrativo e financeiro do Curso de Difusão ... "Comunicação Eficaz em Redes Sociais", a ... Biblioteca Comunitária ... Supervisor de Seção ... Bibliotecas ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... prevenção do delito e a segurança comunitária em expansão ... 10 A sociedade civil e a ... , abuso de confiança, uso de informação privilegiada ( insider trading ), lavagem de ... em nossa formação social usa a difusão do medo como mecanismo indutor e justificador de ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... sua competência; e b) a promoção e a difusão das matérias de competência do Ministério no ... ãos e as atividades de acesso à informação; II - exercer a função de canal de recebimento ... desenvolvimento do turismo de base comunitária e local, com vistas a contemplar ações de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... informação sobre as medidas que os Estados Partes tenham ... de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e ... , entre outras ações, a produção e a difusão artístico-cultural de pessoa portadora de ...
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Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
... adequadamente tratados, deu-se início a um esforço para a difusão de mecanismos de resolução adequada e pacífica dos conflitos e que ... também como vetor de compartilhamento e multiplicação de informação, munindo a população com as ferramentas ne- ... 11 SALES, 2004 ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... 41) ... Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ser encarada de ... ção da intimidade: o conhecimento e a difusão de fatos privados. (SAMPAIO, 1998, p. 370) ... , quer participando da vida familiar, comunitária e política.” (EBERLE, 2004, p. 191) ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... ; (f) participação popular; (g) informação; (h) vedação do retrocesso ecológico; (i) ... a prevenção, preservação e difusão dos patrimônios culturais, artísticos e ... ção patrimonial e da participação comunitária ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... milhões de pessoas, possibilitando a difusão de conteúdos de forma célere. Nesse cenário, ... , inserindo a sociedade na era da informação. A internet tornou possível, o acesso de ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação, adotada pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade ... ão Dinâmica sobre Conectividade Comunitária 218 (DC3), um número crescente de indivíduos e ... constatar a aparição e a considerável difusão do tema das redes comunitárias em concomitância ... -
Direito constitucional
... ípio do juiz natural e acesso à informação. Todos esses direitos são protegidos pelos ... ção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de ... ção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - a difusão do conceito de direitos humanos como elemento ... ção da polícia ou segurança comunitária e de ações de articulação e cooperação ... Implantar e fortalecer sistemas de informação nas áreas de segurança e justiça, como o ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... a aplicação de tecnologias de informação e comunicação, criando cidades e comunidades ... No século XXI, com a difusão da internet e dos dispositivos móveis, surge a ... , mas também para a vida pública e comunitária 223 ... Reitere-se assim, o compromisso dos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... informação institucional na ausência do empregado) ou de ... , ironias, desqualificação, menosprezo, difusão de críticas ou rumores, desautorização, ... promover a sua integração à vida comunitária (art. 203, IV, CF), garantido-se a elas um ...