direito brasileiro e direito romano
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Acórdãos nº 1025549-73.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Junio de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... 230, inc. V, do Código de Trânsito Brasileiro (Conduzir veículo que não esteja registrado e ...
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Acórdãos nº 2144734-54.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... fundamental da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta ...
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Acórdãos nº 2169328-35.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS. São ... fundamental da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta ...
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Acórdãos nº 2147838-20.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... fundamental da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... condição em processo evolutivo dos costumes de parte do povo brasileiro", que optou por ela e, também, pelos cidadãos que, por falta de opção (\xC3" ... do atual Código Civil, rompendo a tradição milenar do Direito Romano e, consequentemente, do Direito Civil brasileiro, alterou sua política ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... condição em processo evolutivo dos costumes de parte do povo brasileiro", que optou por ela e, também, pelos cidadãos que, por falta de opção (\xC3" ... do atual Código Civil, rompendo a tradição milenar do Direito Romano e, consequentemente, do Direito Civil brasileiro, alterou sua política ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ...
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Acórdão Nº 08094361520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-03-2024
... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está ado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004290-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA PELO TCE/MG A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. 1- O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.003.433, de repercussão geral reconhecida (Tema nº 642), entendeu pela ilegitimidade do Estado de Minas Gerais para propor a execução de multa aplicada...
... Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Carmpolis de Minas ... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), est positivado no reito brasileiro h mais de um sculo (Cdigo Civil/1916, art. 59: ... - Direito romano
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p. 184. LUHMANN, utilizando-se de ... no século V, ou o mais antigo Direito Romano com o auxílio dos vestígios por ele deixados ...
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Acórdãos nº 2000345-05.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta Magna ...
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Conflito de leis no espaço
... Vejamos: um brasileiro celebra com um francês um contrato mútuo em ... verdade que existe disciplina própria no Direito que se ocupa mais detidamente do estudo de ... Seguiu-se ao modelo romano o chamado sistema da personalidade da lei. A ...
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Acórdãos nº 2187365-13.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... São Paulo, 28 de novembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 470 Comentários sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... É nesse contexto que vai emergir o que é concebido como a doutrina ... 736 SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema de direito romano atual. Trad. Ciro ... Mironanza. Ijuí: Unijuí, 2004, p. 54, v. VIII ...
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Processo nº 0041234-98.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2016
... Agravada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... se convencer de que o direito é ... da igualdade jurídica, ou o adágio romano que diz o seguinte ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... 2.2 A formação do common law. 2.3 A influência do direito romano. 2.4 O sistema da equity law. 2.5 Stare decisis e vinculação aos ... Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 63 ... 7 GILISSEN, John ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... A alusão ao Direito Romano, todavia, não é pacífica. Há quem tente ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 2. Conteúdo do princípio ne bis in idem ... O ne bis in idem se origina no direito romano 7 e, embora tenha surgido no âmbito civil e com sentido processual, desenvolveu-se para abranger a esfera punitiva e integrou a vertente material 8 ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... No que tange ao contributo do Direito Romano, sem descurar da peculiaridade do momento ... ao tema, influenciando o Código Civil brasileiro de 2002 (arts.11-21) e o Código Civil português ...
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Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3" ... ção do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Revista do Instituto do ... BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano ... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1946, p. 143-144, ...
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Acórdãos nº 2171755-05.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS. São ... da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro, bem como direito social previsto no art. 196 da Carta Magna ...
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Decisão da Presidência nº 3149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... da impossibilidade de exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório antes da ... de força maior, originado no direito romano e recepcionado pelos diversos ramos do direito sitivo brasileiro, merece prevalecer no caso concreto ... Foram ...
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Decisões Monocráticas nº 3149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... da impossibilidade de exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório antes da ... de força maior, originado no direito romano e recepcionado pelos diversos ramos do direito sitivo brasileiro, merece prevalecer no caso concreto ... Foram ...