direito das obrigações romano
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... ça tem sido aceita em relação às obrigações continuadas, como é o caso das prestações ... romano” em relação ao “povo bárbaro” um ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ção em pecúnia, por exemplo: em obrigações de fazer ou não fazer, bem como nas sentenças ... , a ideia de devolução nos vem do direito romano antigo, em que o imperador detinha, em caráter ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000760-17.2020.8.19.0042 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000760-17.2020.8.19.0042 Recorrente - MARCOS VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRA Recorrido - VF MÓVEIS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023471-39.2020.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023471-39.2020.8.19.0002 Recorrente - CINTIA DA SILVA DO VALE Recorrido - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Divisão geral do direito
... É atributiva, porque atribui faculdade a uns e obrigações a outros ... A regra como expressão do direito apresenta dois lados: um ... Desde o Direito Romano esta divisão do Direito é conhecida, e, segundo a lição de Ulpiano – ...
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Acórdão Nº 0300282-89.2015.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... doutrinria a respeito das fontes das obrigaes, desde o Direito Romano at o Direito Moderno, separando-as entre obrigaes decorrentes do contrato, ...
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Acórdão Nº 0304768-84.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... doutrinria a respeito das fontes das obrigaes, desde o Direito Romano at o Direito Moderno, separando-as entre obrigaes decorrentes do contrato, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos conflitos pela via da ... ", assim expressamente consignando plena quitação quanto às obrigações decorrentes do pacto laborai havido, não há, pois, como ser invocada ...
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Acórdão Nº 0300711-93.2015.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... mesmo tempo, à teoria das fontes e à teoria dos efeitos das obrigações. Não há sentido na afirmação de que a responsabilidade contratual ... ária a respeito das fontes das obrigações, desde o Direito Romano até o Direito Moderno, separando-as entre obrigações decorrentes do ...
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Acórdão Nº 0312951-79.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... doutrinria a respeito das fontes das obrigaes, desde o Direito Romano at o Direito Moderno, separando-as entre obrigaes decorrentes do contrato, ...
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Acórdão Nº 0304940-65.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... doutrinria a respeito das fontes das obrigaes, desde o Direito Romano at o Direito Moderno, separando-as entre obrigaes decorrentes do contrato, ...
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Acórdão Nº 0300182-64.2015.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... doutrinria a respeito das fontes das obrigaes, desde o Direito Romano at o Direito Moderno, separando-as entre obrigaes decorrentes do contrato, ...
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Acórdão Nº 0313162-90.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... mesmo tempo, à teoria das fontes e à teoria dos efeitos das obrigações. Não há sentido na afirmação de que a responsabilidade contratual ... ária a respeito das fontes das obrigações, desde o Direito Romano até o Direito Moderno, separando-as entre obrigações decorrentes do ...
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Acórdão Nº 0602810-41.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... mesmo tempo, à teoria das fontes e à teoria dos efeitos das obrigações. Não há sentido na afirmação de que a responsabilidade contratual ... ária a respeito das fontes das obrigações, desde o Direito Romano até o Direito Moderno, separando-as entre obrigações decorrentes do ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... , por exemplo, as profundas transformações do direito das obrigações no domínio da contratação eletrônica, nas interações com outras ... VILLELA, Anna Maria. “O Direito romano e a unificação das normas jurídicas relativas aos contratos de compra e ...
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Acórdão Nº 0300043-62.2019.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... doutrinria a respeito das fontes das obrigaes, desde o Direito Romano at o Direito Moderno, separando-as entre obrigaes decorrentes do contrato, ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... O ne bis in idem se origina no direito romano 7 e, embora tenha surgido no âmbito civil e com sentido processual, ... ção de sanções punitivas decorrentes do descumprimento de obrigações impostas nas relações gerais, pois essa atividade pode ser exercida por ... -
Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... Rodrigo Coimbra 1 1 Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela UFRGS ... marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a compreensão desse fenômeno tão ... Ou seja, sobretu-do na presença de obrigações de facere , o raciocínio implica que o dever de ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... de sua dogmática, provenientes do Direito romano e reelaborados pela Pandectística, e, de outro, ... o aluguel, com as férias, com as obrigações sociais, e havia ainda uma pequena reserva para ...
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Livro de professor da USP analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Livro analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Nesta sexta-feira (18/11), será lançado o livro Direito Bancário Romano – Aspectos Jurídicos da Organização de Leilões ... e o licitante vencedor, vinculando-se o banqueiro através de obrigações ... -
Origem do direito do trabalho
... contratual, diz justo; depende do indivíduo assumir ou não obrigações”) e inspirou na classe proletária o anseio de um novo Direito ... -servo na ordem feudal), do colonato (instituído pelo Império Romano, impunha a ixação do homem à terra, objetivando conter o êxodo rural e ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... ato volitivo criador de direitos e obrigações, mas sim um fato objetivo e independente de ... de emprego era, tal como sugeria o direito romano e o Código Civil outorgado por Napoleão, um ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... O Império Romano também foi um sistema jurídico-político em que ... relacionadas ao descumprimento de obrigações assumidas, em geral por prejuízo causado por ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (inciso I) ... Na sequência desta obra ... , por sua vez, deita raízes no processo romano das “legis actiones” ... Em nosso tempo, ...