direito das obrigações romano
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A partilha de bens digitais
... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... o casamento válido, irrompem obrigações" e direitos patrimoniais aos contraentes do matrim\xC3" ... , em decorrência da fusão do Direito Romano e do Direito Germânico, tem-se a sucessão, no ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ários – envolve diversos elementos do Direito de Família, alguns ainda hoje pouco ... sob as regras de direito das obrigações e de direito das coisas, sem qualquer influência ... ão se confunde com a ideia de condomínio romano (por frações ideais) ... Entende-se que ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... áveis pela ofensa ou violação do direito de outrem. E nas relações de consumo, haverá ... Em sua doutrina, reporta-se ao Direito Romano, que distinguia a locatio operarum (prestação ... que, por sua natureza, implicam obrigações" de resultado e outras, que não. Quem apresenta c\xC3" ...
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Garantia de Participação Efetiva
... úcleo da marcha dialética corresponde ao direito de ambas as partes a, em condições de igualdade ... para os sistemas derivados do direito romano ... Via de regra, na doutrina nacional, quando ... amesquinhada lógica de direitos e obrigações, cede lugar ao contraditório dinâmico ou ...
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A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... -se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, ... em países de tradição jurídica romano-germânica, mas descortinar a realidade ... não pode conferir direitos ou impor obrigações diretamente a um indivíduo porque (diz a Teoria) ... -
Acórdão Nº 0710947-53.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... DIREITO" CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇ\xC3" ... ou seja, quando o teor de alguma das obrigações ... contratualmente assumidas é desrespeitado ... desde o Direito Romano até o Direito Moderno, separando-as ... entre ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... A nosso ver, princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, ... Em países de tradição romano-germânica como o Brasil, há tradição ... /81, o réu comprometeu-se em cumprir obrigações de pagar a quantia acordada e de complementar os ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... judiciária. Seguindo a praxe do direito romano, ou seja, que intimação fosse repetida três vezes, com os prazos ... obrigações, ações e exceções. Capacidade de direito e personalidades são o ... -
Acórdão Nº 0701298-69.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA DA DEMANDA QUE TENTOU EFETUAR COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO QUE POSSUI POR FORÇA DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS PACLAR, A QUEM PRESTA SERVIÇO, E A REDEMED. AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO NEGADA NO MOMENTO DA COMPRA. DESCONTO EFETUADO MESMO ASSIM NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR. TROCA DE E-MAILS ENTRE AS EMPRESAS...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ou seja, quando o teor de alguma das obrigações ... contratualmente assumidas é desrespeitado ... desde o Direito Romano até o Direito Moderno, separando-as ... entre ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... (sucessão e conjunção de obrigações tendentes à realização dessa ‘proteção ... Cabe, a propósito, a anotação de Pedro Romano Martinez: “nada impede que uma empresa pretenda ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... da, Princípios do direito das obrigações no novo código civil, in ... O novo código ... do Código de Hammurabi e que, no Império Romano, il Decretum Divi Marci di Marco Aurelio ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , num processo em que a noção de direito de propriedade vai se amoldando às novas ... para garantir solidariamente as obrigações pendentes’, sendo que o ‘que deveria ter sido ... -91.2009.8.26.0000, Relator(a): Sidney Romano dos Reis, Comarca: Osasco, Órgão julgador: 6ª ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... -se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso ordenamento jurídico ... sujeitos não eram considerados cidadãos Romano, e consequentemente não poderiam, por exemplo, ... Para se ter aptidão para contrair obrigações e, portanto, direitos, as leis romanas exigiam a ... -
Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... , quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou ... Vem a ação pauliana do direito romano, assim chamada porque foi o pretor romano Paulo ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... previamente publicado na Revista de Direito Privado 52 (2012), pp. 159-ss ... @1. O ... perspectiva passiva, nas famigeradas obrigações “propter rem”) – uma vez que as pretensões ... Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular: delineamentos sobre a história do ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... *Doutorando em Direito Administrativo (Pontifícia Universidade ... que na Parte Geral do Direito das Obrigações, entre os artigos 233 a 420, do Livro 1 da Parte ... , não era, no entanto, ignorado no Direito Romano, que lhe faz referência pelo menos em duas ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... o cumprimento voluntário das obrigações com o Fisco. A necessidade de uma estratégia ... acontecia na ágora ateniense e no fórum romano. A transparência é um termo moderno que requer ...
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Acórdão Nº 0700425-52.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
... ária a respeito das fontes das obrigações, desde o ... Direito Romano até o Direito ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... ) na Université de Paris-Est e co-diretor do Laboratório Obrigações-Bens-Mercado (Laboratoire Obligations-Biens-Marché). Atua principalmente ... demonstrado uma capacidade incrível de se adaptar desde o direito romano. É verdade que tenha sido apresentado, durante muito tempo, como uma ... -
A evolução dos modelos contratuais
... O estudo do direito dos contratos, importante temática do direito ... 8 Se o direito das obrigações sempre assumiu feições estáticas, estando ... della terminologia contrattualistica romano-giustinianea, talora senza ripondenza con gli ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... ípio da acessão, cujas raízes históricas remetem ao direito romano 53 e que ... implica a conclusão de que “tudo aquilo que acede ao ... obrigações contratuais assumidas pelo superficiário ... Art. 1.374 do CC: Antes ...
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Acordao N° 1354968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Irregularidade formal. Ofensa ao art. 1. 010/cpc. Rejeição. Taxas de manutenção. Associação de moradores de loteamento imobiliário urbano. Condomínio irregular. Locatário não associado. Inconstitucionalidade. Re nº 695. 911/sp (tema de repercussão geral nº 492/stf). Liberdade de associação. Direito fundamental.
... LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. DIREITO ... FUNDAMENTAL. PREVALÊNCIA. LEI Nº ... para responder pelas obrigações condominiais inadimplidas no período em que ... Direito romano ... Aqui, na verdade, é uma taxa associativa ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos conflitos pela via da ... obrigações decorrentes do pacto laboral havido, não há, pois, como ser invocada ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria ... decorrentes do não cumprimento das obrigações ao longo do tempo ... Sob essa perspectiva ... -
Bibliografia
... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... In: Roma e America. Diritto Romano Comune. Rivista di Diritto dell´integrazione e ... no Estado Regulador: aspectos das obrigações de serviço público. Salvador: Academia Juris, ...