direito das obrigações romano
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de ... O Direito Romano contribui com a plurissignificação ao tratar ... ão, os direitos fundamentais e as obrigações dos cidadãos, as relações dos Estados-Membros ... -
Entrevista com o ministro Moreira Alves
... Em 68, quando ganhei uma cátedra de direito civil, da Universidade de São Paulo, me ... doutorado e a livre-docência em direito romano, na Faculdade Nacional de Direito; o concurso ... , o Agostinho Alvim, direito das obrigações", o Sylvio Marcondes, de ativida- ... 62 HIST\xC3" ...
-
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... nexo de interdependência entre as obrigações" ... A causa concreta, por sua vez, tem a funç\xC3" ... e não formais” ( Da boa-fé no direito civil ... Coimbra: Almedina, 2007, p. 847) ... Enquanto no Direito Romano, acrescenta o autor, as ações dos contratos ...
-
Do direito das sucessões
... a pessoa natural adquire inúmeros direitos e contrai muitas obrigações, se ela falecer a titularidade dessas relações jurídicas deve ser ... A origem da sucessão testamentária está no Direito Romano, mais precisamente na Lei das XII Tábuas. Em Roma, era motivo de vergonha ...
-
Execução forçada
... , jurisprudência e princípios gerais do direito, cujo conjunto forma a estrutura normativa do ... Romano não conhecia outro título executivo que não ... -se fisicamente ao cumprimento das obrigações, por força de ato do próprio credor ... Com o ...
-
Acórdãos nº 0003699-39.2012.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... administrativas por suposto descumprimento de obrigações contratuais quando não observadas as garantias do ...
-
A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... This article theoretical ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... estudo é o estabelecimento do Império Romano, em 27 a.C., como um regime político ... pré-processuais, mas sim obrigações legais e o oferecimento de oportunidades para a ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... obrigações. Adquirida a personalidade com o nascimento com ... No Direito Romano, o pretor criou três ordens: a uns era proibido ...
-
Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2 ... , o inglês e o escocês, bem como por jurisdições de tradição romano-germânica, incluindo Itália, Espanha e, mais recentemente, Portugal. Cf ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... Conforme o § 3 o do art. 273, nas obrigações" de fazer, não fazer, ou de entrega de coisa e at\xC3" ... o direito romano e o de outros povos, notadamente o germânico, ...
-
Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... Nos sistemas jurídicos romano-germânicos — em que se encontra o Brasil — a ... princípio, não gerando direitos e obrigações aos indivíduos na ordem jurídica interna dos ...
-
Teorias sobre a pessoa jurídica
... Advogada. mestre e doutora em direito canônico pela pontifícia universidade ... homens, exercem direitos e contraem obrigações. qual seria a mais adequada ótica a ser adotada ... no direito romano, a personificação estendia-se ao estado, ao ...
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0084212-14.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0084212-14.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): SUL AMÉRICA SAÚDE Recorrido (autora): TATIANA PUHL SIMÕES Origem: V Juizado Especial Cível/Copacabana - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... ao contrato em que os direitos e obrigações das partes não estão razoavelmente ...
-
As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... A fiducia no Direito Romano apresentava estruturas semelhantes às utilizadas ... vivos, e o “Projeto do Código das Obrigações”, ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, ... obrigações. Adquirida a personalidade com o nascimento com ... No Direito Romano, o pretor criou três ordens: a uns era proibido ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... o mesmo horizonte criador e novo do pretor romano e dos magistrados anglo-americanos. O direito ... ção do devedor no BNDT, quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória ...
-
Da Execução Forçada
... Nenhum juiz tem o direito de acastelar-se em determinado entendimento, ... ídica da qual decorrem direitos e obrigações, haja incerteza sobre determinados direitos ou ... As Ordenações adotaram o princípio romano: “A sentença não aproveita nem empece mais ...
-
A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... -se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, ... em países de tradição jurídica romano-germânica, mas descortinar a realidade ... não pode conferir direitos ou impor obrigações diretamente a um indivíduo porque (diz a Teoria) ... -
Normatização do Teletrabalho
... direito do trabalho ... 11. ed. atual. por Jessé Claudio ... obrigações trabalhistas referentes ao período em que ... MARTINEZP edroRomanoMONTEIRO LuísMiguelV ...
-
Sucessões e herança digital. Reflexões
... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; 1.1 A compreensão do ... a causa mortis, quando os direitos e obrigações de uma pessoa que falece transferem-se a seus ... históricas, desde o tradicional direito romano, o testamento oral nunca teve maior ...
-
A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... -se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso ordenamento jurídico ... sujeitos não eram considerados cidadãos Romano, e consequentemente não poderiam, por exemplo, ... Para se ter aptidão para contrair obrigações e, portanto, direitos, as leis romanas exigiam a ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... das Sucessões, à extinção de obrigações personalíssimas, do usufruto, do mandato, do ... do século XIII, diversamente do sistema romano, o chamado droit de saisine , que traduz ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... no qual previstos vários direitos e obrigações oriundos da relação de trabalho, como a ... ência no âmbito dos países de tradição romano-germânica, contribuindo também a Constituição ...