direito das obrigações romano
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Dentre eles tem-se o direito à vida, a saúde, à alimentação, ao lazer, à ... In: TEPEDINO, Gustavo (coord.). Obrigações : estudos na perspectiva civil-constitucional ... ção e ducção do filho, que o direito romano ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... não há como se ter uma vida digna), recíprocos (geram obrigações para o Estado e a Sociedade), e detém superioridade normativa (tem uma ... "direito natural" ( lex naturalis ) no pensamento clássico grego e romano, "lei natural" ( jus naturale ) e a "lei das nações" ... DIOT, Yves ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ; 3.7 Da constitucionalização do direito civil à humanização: abertura do sistema para ... , relaciona o direito civil de origem romano-germânico, reconhecido como matéria afeta ao ... ância estrita do ritual, ele gerava obrigações e vinculava as partes. Além disso, provia o ...
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Direito hebraico
... a cada mês do ano, uma dessas 12 tribos deveria cuidar das obrigações religiosas apregoadas por Moisés. O que mantinha a união entre essas ... , um monarca totalmente subordinado ao clientelismo do Império Romano, porém muito articulador. Fundou uma dinastia que dominou a política da ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... ão é modalidade de extinção das obrigações, sendo regulada pelos arts. 368 a 380, do CC ... em que a contestação surgiu no direito romano. Para alguns, ela já era encontrada no período ...
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Bens
... o qual bem pode abranger objetos de direito sem valor econômico, ao passo que coisa se ... , como, por exemplo, a herança, as obrigações, o usufruto e o uso ... Atualmente, a ... 9. SERAFINI, Filippo. Diritto romano ... 10. ed. Roma: Athenaeum, 1920, p. 179, traduz ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , de solução do confiito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos confiitos pela via da ... obrigações decorrentes do pacto laboral havido, não há, pois, como ser invocada ...
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O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)
Direito Comparado: O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)
... importante para a “apresentação” dos Direitos de tradição romano-germânica ao mundo de Common Law é o norte-americano John Henry ... mudanças decorrentes da Lei de Reforma do Direito das Obrigações de 2002, que alterou mais 100 artigos do Código Civil alemão ... -
Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... medieval e a institucionalização do Direito canônico como prática repressiva. 4 ... Foi a partir da derrocada do Império Romano que a Idade Média se desenvolveu economicamente ... Não são arbitrários os deveres e obrigações de tal relação, tanto que revogada está a ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... -se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, ... , do Direito (vide o brocardo romano" “ ubi jus, ibi societas, ubi societas, ibi jus\xE2\x80" ... e obrigações, bem como pela lei do divórcio. Acerca disso, ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Os Estados têm obrigações de garantir pleno exercício desse direito” 6 ... O compromisso ... linha, em função da sua proximidade cultural, as famílias romano-germânica, dos Direitos socialistas e da common law e numa segunda linha ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (762) MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado : parte geral. Exceções, direitos ... (767) Não há inércia nas obrigações a prazo ou à condição suspensiva, enquanto ... à actio judicati , do Direito Romano, e propunha para ela o mesmo procedimento ...
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Acórdãos nº 0149474-94.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... Penhora Substituição de bens Oferta de obrigações da ELETROBRÁS Decisão “a quo” que a indefere ...
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Pessoa jurídica
... pelo Estado como sujeito de Direito” ... A definição de pessoa jurídica assim ... Manual de direito romano ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1953, v. I, p ... , ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; e f) as condições de extinção da ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Romano na Idade Média, a medicina passou por um período de obscurantismo, sem ... técnico-jurídica ela é a capacidade de ter direitos e obrigações e é, como muito bem diz Unger, o pressuposto de todos os direitos ...
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Decisão com número 5271660-87.2021.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 27-01-2023
... promitente-vendedor o direito de indenização pelo uso do ... imóvel durante ... ocorre o inadimplemento de obrigações contratuais, sob pena ... de gerar insegurança ... no Direito Romano, segundo o qual jure naturae aequum est, ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... Como adotamos o sistema romano-germânico, de início, só a lei é fonte formal principal. Apenas em ... determinada obrigação estipulasse que os credores dessas obrigações, já satisfeitos por ocasião da nova lei, devolvessem as quantias ...
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Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de The Law of Obligations
Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de "The Law of Obligations"
Quando decidi estudar Direito, meus interesses em História e Latim levaram-me ... as disciplinas relacionadas ao Direito Romano que estivessem disponíveis.[1] Realmente ... contrato e delito; o direito das obrigações e direitos reais; ou ainda, entre empréstimos de ... -
A Regra Matriz nas Vendas sobre Documentos e os Títulos Causais
... imperfeitos, eram desconhecidos no antigo Direito Romano ... Na época, a unicidade das ... formas garantidoras baseiam-se em obrigações complementares do próprio devedor." ... Conf ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... Corpus e animus na posse em direito romano. Rio de Janeiro: Jornal do Commércio, 1936, p ... de direitos e para a assunção de obrigações. Trata-se, portanto, de uma espécie que comporta ... -
Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... critérios fundamentais, de uma forma geral, destacam-se a família romano-germânica, a ... (6) RENÉ, David. Os grandes sistemas do direito ... imediatamente descritivas, na medida em que estabelecem obrigações, permissões e proibições mediante a descrição da conduta a ser ...
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Introdução. Noções gerais
... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... internacional, determina direitos e obrigações dos sujeitos, especialmente nas relações ... , vamos assinalar o jus fetiale romano como Direito que possa ser considerado o ...
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Do Condomínio Edilício
... por todos que forem titulares do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou ... constituem um conjunto de direitos e obrigações, de pessoas e/ou bens sem personalidade ... 208 O direito romano já tratava deste contrato como uma das formas do ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de ... O Direito Romano contribui com a plurissignificação ao tratar ... ão, os direitos fundamentais e as obrigações dos cidadãos, as relações dos Estados-Membros ...